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sessao nº 20

Tipo SESSÃO ORDINÁRIA
Número / Ano 20
Date 2022-11-17
native_id73

Documents (1)

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Rua Pedro Nolasco, nº 22, Centro, CEP 35.170-300 - Fone (31) 3865-1200
Coronel Fabriciano-MG/ www.coronelfabriciano.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANO
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ:18.954.610/0001-90
20ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 17 DE NOVEMBRO DE 2022
01)CHAMADA DOS PARLAMENTARES: “Convido o Senhor Secretário a proceder à Chamada para 
verificação de quórum”.
02) ABERTURA PELO PRESIDENTE: “Em nome de Deus e do Povo de Coronel Fabriciano, declaro 
abertos os trabalhos desta Casa”.
03) LEITURA DO TRECHO DA BÍBLIA:
04) LEITURA DAS ATAS (votação):
05) CORRESPONDÊNCIAS DIVERSAS
06) TRIBUNA POPULAR: Não há inscritos.
07)PROJETOS PARA LEITURA:
01- PROJETO DE LEI Nº 3.299/2022 que “Dispõe sobre alteração de denominação de rua, no âmbito do 
Município de Coronel Fabriciano.” Autor: Roberto Rodrigues – Beto Cavaleiro
02- PROJETO DE LEI Nº 3.300/2022 que “Dispõe sobre alteração de denominação de rua, no âmbito do 
Município de Coronel Fabriciano.” Autor: Roberto Rodrigues – Beto Cavaleiro
03- PROJETO DE LEI Nº 3.301/2022 que “Estabelece prioridade de atendimento em repartições públicas 
municipais a Advogados em exercício da função.” Autor: Adriano Martins da Silva
08)PROJETOS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
01- PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03 de 05 de setembro de 2022 que “Altera a Lei 
Complementar nº 010, de 29 de dezembro de 2021 – Código Tributário Municipal, e dá outras 
providências.” Autor: Executivo Municipal
02- PROJETO DE LEI Nº 3.295/2022 que “Dispõe sobre a denominação da nova sede da Secretaria de 
governança de Obras e Frotas no Bairro Nova Fabriciano, neste Município.” Autor: Luciano Lugão
03- PROJETO DE LEI Nº 3.296/2022 que “Dispõe sobre a denominação de logradouro público no âmbito 
do Município de Coronel Fabriciano.” Autor: Luciano Lugão
04- PROJETO DE LEI Nº 3.297/2022 que “Institui o Código de Ética do Agente Público Municipal e da 
alta Administração Pública Municipal, e dá outras providências.” Autor: Anirton Valeriano da Silva
05- PROJETO DE LEI Nº 3.298/2022 que “Dispõe sobre denominação do Centro de Especialidade 
Médica – CEM neste Município.” Autor: Luciano Lugão
Rua Pedro Nolasco, nº 22, Centro, CEP 35.170-300 - Fone (31) 3865-1200
Coronel Fabriciano-MG/ www.coronelfabriciano.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANO
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ:18.954.610/0001-90
09)REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES: 
10)GRANDE EXPEDIENTE:
11)ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar “Em nome de Deus e do Povo de Coronel 
Fabriciano, declaro encerrados os trabalhos desta Casa”. 
Coronel Fabriciano – Minas Gerais, 17 de novembro de 2022. 
Anirton Valeriano da Silva – Miltinho do Sacolão
Presidente da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano

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