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sessao nº 21

Tipo SESSÃO ORDINÁRIA
Número / Ano 21
Date 2022-12-06
native_id74

Documents (1)

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Rua Pedro Nolasco, nº 22, Centro, CEP 35.170-300 - Fone (31) 3865-1200
Coronel Fabriciano-MG/ www.coronelfabriciano.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANO
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ:18.954.610/0001-90
21ª REUNIÃO ORDINÁRIA – 06 DE DEZEMBRO DE 2022
01)CHAMADA DOS PARLAMENTARES: “Convido o Senhor Secretário a proceder à Chamada para 
verificação de quórum”.
02) ABERTURA PELO PRESIDENTE: “Em nome de Deus e do Povo de Coronel Fabriciano, declaro 
abertos os trabalhos desta Casa”.
03) LEITURA DO TRECHO DA BÍBLIA:
04) LEITURA DAS ATAS (votação): Ata da 7ª Reunião Ordinária de 2022, Ata da 8ª Reunião Ordinária 
de 2022 e Ata da 9ª Reunião Ordinária de 2022.
05) CORRESPONDÊNCIAS DIVERSAS
06) TRIBUNA POPULAR: Senhor José Roberto de Freitas.
Assunto: Condomínio bairro Contente
07)PROJETOS PARA LEITURA:
01- PROJETO DE LEI Nº 3.302/2022 que “Dispõe sobre o comércio ambulante ou eventual.” Autor: 
Marcelo Soares de Almeida
02- PROJETO DE LEI Nº 3.303/2022 que “Dispõe sobre alteração, da Lei nº 4.405 de 13 de dezembro de 
2021 - Plano Plurianual de Ação Governamental - PPAG 2022/2025, altera as prioridades previstas no art. 3º 
da Lei nº 4.434 de 09 de junho de 2022 - Lei de Diretrizes orçamentárias para o exercício de 2023 e contém 
outras providências.” Autor: Executivo Municipal
03- PROJETO DE LEI Nº 3.304/2022 que “Dispõe sobre a alteração da Lei nº 4.434 de 09 de junho de 
2022 - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2023 promovendo a substituição de 
anexos e contém outras providências.” Autor: Executivo Municipal
04- PROJETO DE LEI Nº 3.305/2022 que “Altera a Lei nº 4.281, de 18 de novembro de 2019, que Dispõe
sobre a Desafetação de área Pública e dá outras providências.” Autor: Executivo Municipal
08)PROJETOS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
01 - PROJETO DE LEI Nº 3.297/2022 que “Institui o Código de ética do Agente Público Municipal e da 
alta Administração Pública Municipal e dá outras providências.” Autor: Anirton Valeriano
02- PROJETO DE LEI Nº 3.299/2022 que “Dispõe sobre alteração de denominação de rua, no âmbito do 
Município de Coronel Fabriciano.” Autor: Roberto Rodrigues – Beto Cavaleiro
Rua Pedro Nolasco, nº 22, Centro, CEP 35.170-300 - Fone (31) 3865-1200
Coronel Fabriciano-MG/ www.coronelfabriciano.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANO
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ:18.954.610/0001-90
03- PROJETO DE LEI Nº 3.300/2022 que “Dispõe sobre alteração de denominação de rua, no âmbito do 
Município de Coronel Fabriciano.” Autor: Roberto Rodrigues – Beto Cavaleiro
04- PROJETO DE LEI Nº 3.301/2022 que “Estabelece prioridade de atendimento em repartições públicas 
municipais a Advogados em exercício da função.” Autor: Adriano Martins da Silva
09)REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES: 
10)GRANDE EXPEDIENTE: 124/2022 de autoria do Vereador Reginaldo Messias.
11)ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar “Em nome de Deus e do Povo de Coronel 
Fabriciano, declaro encerrados os trabalhos desta Casa”. 
Coronel Fabriciano – Minas Gerais, 06 de dezembro de 2022. 
Anirton Valeriano da Silva – Miltinho do Sacolão
Presidente da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano

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