br-locleg corpus explorer

← Coronel Fabriciano (MG)

sessao nº 1

Tipo SESSÃO ORDINÁRIA
Número / Ano 1
Date 2023-02-14
native_id78

Documents (1)

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Rua Pedro Nolasco, nº 22, Centro, CEP 35.170-300 - Fone (31) 3865-1200
Coronel Fabriciano-MG/ www.coronelfabriciano.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANO
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ:18.954.610/0001-90
1ª REUNIÃO ORDINÁRIA - 14 DE FEVEREIRO DE 2023
01)CHAMADA DOS PARLAMENTARES: “Convido o Senhor Secretário a proceder à Chamada para 
verificação de quórum”.
02)ABERTURA PELO PRESIDENTE: “Em nome de Deus e do Povo de Coronel Fabriciano, declaro 
abertos os trabalhos desta Casa”.
 
03)LEITURA DO TRECHO DA BÍBLIA: Leitura do trecho da Bíblia.
04)PROJETOS PARA LEITURA:
VETO JURÍDICO E POLÍTICO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/22 que “Altera
a Lei Complementar n° 010, de 29 de dezembro de 2021 – Código Tributário Municipal, e dá outras 
providências.” Autor: Executivo Municipal
VETO JURÍDICO E POLÍTICO AO PROJETO DE LEI Nº 3.306/22 que “Dispõe sobre o Auxílio 
Emergencial à Gratuidade dos Idosos no Transporte Público Coletivo Municipal e dá outras providências”. 
Autor: Executivo Municipal
01- SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 3.290/2022 que “Regulamenta sobre o Parcelamento, 
Ocupação e Uso do solo de Coronel Fabriciano; revoga a Lei nº 4298 de 18 de março de 2.020 e a Lei nº 
4354 de 22 de fevereiro de 2021 e dá outras providências.” Autor: Executivo Municipal
02- SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 3.291/2022 que “Institui o novo código que contém as 
medidas do poder de polícia administrativa do Município de Coronel Fabriciano e dá outras providências.” 
Autor Executivo Municipal
03- SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 3.292/2022 que “Dispõe sobre o Plano Diretor do 
Município de Coronel Fabriciano e dá outras providências.” Autor: Executivo Municipal
04- SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 3.293/2022 que “Dispõe sobre o Condomínio de Lotes 
Urbano, Condomínio em Chácaras e Condomínio Industrial no Município de Coronel Fabriciano e dá outras 
providências.” Executivo Municipal
05- SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 3.294/2022 que “Institui o Código de Obras do 
Município de Coronel Fabriciano e dá outras providências.” Executivo Municipal
06- PROJETO DE LEI Nº 3.309/2023 que “Dispõe sobre mudança de denominação de logradouro público 
no Bairro Alto Giovannini.” Autor: Marcelo Soares.
07- PROJETO DE LEI Nº 3.313/2023 que “Garante aos estudantes do município de Coronel Fabriciano 
direito ao aprendizado da Língua Portuguesa de acordo com as normas e orientações legais de ensino, na 
forma que menciona.” Autor: Adriano Martins.
Rua Pedro Nolasco, nº 22, Centro, CEP 35.170-300 - Fone (31) 3865-1200
Coronel Fabriciano-MG/ www.coronelfabriciano.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANO
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ:18.954.610/0001-90
08- PROJETO DE LEI Nº 3.314/2023 que “Regulamenta a prestação de serviço funerário no âmbito do 
Município de Coronel Fabriciano e dá outras providências.” Autor: Executivo Municipal
09- PROJETO DE LEI Nº 3.315/2023 que “Dispõe sobre denominação de logradouro público situado no 
bairro Alto Giovannini.” Autor: Lincoln Drumond
10- PROJETO DE LEI Nº 3.316/2023 que “Dispõe sobre denominação de logradouro público situada no 
Bairro Belvedere.” Autor: Luciano Lugão 
05)ORGANIZAÇÃO DAS COMISSÕES:
06) REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES:
Requerimentos: 126/2022, 01, 02, 03, 05 de autoria do Vereador Reginaldo Messias; 06, 07, 08, 09/2023 de 
autoria do Vereador Marcelo Motorista. Requerimento nº 04/2023 de autoria do Vereador Zezinho do 
Sinttrocel com DESPACHO DO PRESIDENTE.
Indicação: 01, 02, 03, 04, 05/2023 de autoria do Vereador Missionário Ney.
07)GRANDE EXPEDIENTE:
08)ENCERRAMENTO: “Em nome de Deus e do Povo de Coronel Fabriciano, declaro encerrados os 
trabalhos desta Casa”.
Coronel Fabriciano – Minas Gerais, 14 de fevereiro de 2023.
 
Anirton Valeriano da Silva – Miltinho do Sacolão
Presidente da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano

open original →