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← Coronel Fabriciano (MG)

sessao nº 2

Tipo SESSÃO ORDINÁRIA
Número / Ano 2
Date 2023-02-28
native_id79

Documents (1)

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Rua Pedro Nolasco, nº 22, Centro, CEP 35.170-300 - Fone (31) 3865-1200
Coronel Fabriciano-MG/ www.coronelfabriciano.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANO
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ:18.954.610/0001-90
2ª REUNIÃO ORDINÁRIA - 28 DE FEVEREIRO DE 2023
01)CHAMADA DOS PARLAMENTARES: “Convido o Senhor Secretário a proceder à Chamada para 
verificação de quórum”.
02)ABERTURA PELO PRESIDENTE: “Em nome de Deus e do Povo de Coronel Fabriciano, declaro 
abertos os trabalhos desta Casa”.
 
03)LEITURA DO TRECHO DA BÍBLIA: Leitura do trecho da Bíblia.
04)PROJETOS PARA LEITURA: Não há projetos para leitura.
05)PROJETOS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
VETO JURÍDICO E POLÍTICO AO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 03/22 que “Altera a 
Lei Complementar n° 010, de 29 de dezembro de 2021 – Código Tributário Municipal, e dá outras 
providências.” Autor: Executivo Municipal
VETO JURÍDICO E POLÍTICO AO PROJETO DE LEI Nº 3.306/22 que “Dispõe sobre o Auxílio 
Emergencial à Gratuidade dos Idosos no Transporte Público Coletivo Municipal e dá outras providências”. 
Autor: Executivo Municipal
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 3.291/2022 que “Institui o novo código que contém as 
medidas do poder de polícia administrativa do Município de Coronel Fabriciano e dá outras providências.” 
Autor Executivo Municipal
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 3.293/2022 que “Dispõe sobre o Condomínio de Lotes 
Urbano, Condomínio em Chácaras e Condomínio Industrial no Município de Coronel Fabriciano e dá outras 
providências.” Executivo Municipal
PROJETO DE LEI Nº 3.314/2023 que “Regulamenta a prestação de serviço funerário no âmbito do 
Município de Coronel Fabriciano e dá outras providências.” Autor: Executivo Municipal
PROJETO DE LEI Nº 3.315/2023 que “Dispõe sobre denominação de logradouro público situado no 
bairro Alto Giovannini.” Autor: Lincoln Drumond
PROJETO DE LEI Nº 3.316/2023 que “Dispõe sobre denominação de logradouro público situada no 
Bairro Belvedere.” Autor: Luciano Lugão 
06) REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES:
Requerimentos: 10, 11 e 12/2023 de autoria do Vereador Ronaldinho, 13 e 14/2023 de autoria do Vereador 
Thiago Lucas.
Rua Pedro Nolasco, nº 22, Centro, CEP 35.170-300 - Fone (31) 3865-1200
Coronel Fabriciano-MG/ www.coronelfabriciano.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANO
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ:18.954.610/0001-90
Indicação: 06, 07, 08, 09 e 10/2023 de autoria do Vereador Missionário Ney Oliveira.
07)GRANDE EXPEDIENTE:
08)ENCERRAMENTO: “Em nome de Deus e do Povo de Coronel Fabriciano, declaro encerrados os 
trabalhos desta Casa”.
Coronel Fabriciano – Minas Gerais, 28 de fevereiro de 2023.
 
Luciano Lugão da Silva
Presidente da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano

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