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← Coronel Fabriciano (MG)

sessao nº 6

Tipo SESSÃO ORDINÁRIA
Número / Ano 6
Date 2023-05-02
native_id85

Documents (1)

pauta #

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6ª REUNIÃO ORDINÁRIA- DIA 02 DE MAIO DE 2023
01)CHAMADA DOS PARLAMENTARES: “Convido o Senhor Secretário a proceder à Chamada para 
verificação de quórum”.
02)ABERTURA PELO PRESIDENTE: “Em nome de Deus e do Povo de Coronel Fabriciano, declaro 
abertos os trabalhos desta Casa”.
03)LEITURA DO TRECHO DA BÍBLIA:
04) LEITURA DAS ATAS: (votação): Ata de 16ª Reunião Ordinária de 2023 e Ata de 17ª Reunião 
Ordinária de 2023
05) CORRESPONDÊNCIAS DIVERSAS: Proposta de revisão do zoneamento promovido pela 
Resolução TER-MG.
06)PROJETOS PARA LEITURA:
01-PROJETO DE LEI Nº 3.333/2023 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de guardas nas 
escolas públicas municipais e estaduais localizadas no Município de Coronel Fabriciano." Autor: Roberto
Rodrigues
02-PROJETO DE LEI Nº 3.334/2023 que “Dispõe sobre as Diretrizes para a elaboração da Lei 
Orçamentária Anual do exercício financeiro de 2024 e dá outras providências." Autor: Executivo 
Municipal.
03-PROJETO DE LEI Nº 3.335/2023 que “Estabelece a criação da Guarda Municipal Armada no 
Município de Coronel Fabriciano e dá outras providências.” Autor: Adriano Martins
04-PROJETO DE LEI Nº 3.336/2023 que “Institui o uso de colar de girassol como instrumento auxiliar de
orientação para identificação de pessoas com deficiência oculta no âmbito do Município de Coronel 
Fabriciano” Autor: Thiago Lucas
05-PROJETO DE LEI Nº 3.337/2023 que “Dispõe sobre denominação de praça pública, localizada no 
Bairro Aparecida do Norte, neste município.” Autor: Miltinho do Sacolão 
06-PROJETO DE LEI Nº 3.339/2023 que “Institui o momento cívico nas creches e instituições 
educacionais de Coronel Fabriciano.” Autor: Adriano Martins
07-PROJETO DE LEI Nº 3.340/2023 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias de serviço 
público de distribuição de energia elétrica e demais empresas que compartilharem de sua infraestrutura de 
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adequarem-se às políticas de proteção do meio ambiente, de infraestrutura urbana e às normas que 
estabelecem a correta ocupação do espaço público, através da regularização e retirada dos fios e cabos 
inutilizados nas vias públicas do Município de Coronel Fabriciano/MG e dá outras providências.” Autor: 
Beto Cavaleiro
07)PROJETOS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
PROPOSTA DE EMENDA A LEI ORGÂNICA Nº 48/2022 que “Altera o art. 53, V da Lei Orgânica 
Municipal.” Autor: Executivo Municipal 2ª votação
01-PROJETO DE LEI Nº 3.324/2023 que “Dispõe sobre a autorização de contratação temporária de 
pessoal para atender às necessidades por tempo limitado de excepcional interesse público, nos termos do 
inciso IX do artigo 37 da Constituição Federal e dá outras providências." Autor: Executivo Municipal
02- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1.347/2023 que “Concede Diploma do Embaixador da paz ao Pastor 
Gessé Jarques Guimarães.” Autor: Nélio do Abacaxi
03- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1.348/2023 que “Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Pastor 
Hélio Miranda de Almeida.” Autor: Nélio do Abacaxi
04- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1.350/2023 que “Concede Diploma de Honra ao Mérito a Dra. 
Tatiana Alves Torres”. Autor: Luciano Lugão
05- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1.351/2023 que “Concede Título de Cidadania Honorária ao Senhor 
Alex Sandro Coelho Diniz.” Autor: Adriano Martins de Oliveira
08) REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES:
09)GRANDE EXPEDIENTE:
.
10)ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar “Em nome de Deus e do Povo de Coronel 
Fabriciano, declaro encerrados os trabalhos desta Casa”.
Coronel Fabriciano – Minas Gerais, 02 de maio de 2023.
Luciano Lugão da Silva
Presidente da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano

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