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← Coronel Fabriciano (MG)

sessao nº 7

Tipo SESSÃO ORDINÁRIA
Número / Ano 7
Date 2023-05-16
native_id86

Documents (1)

pauta #

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ROTEIRO DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA 
DIA 16 DE MAIO DE 2023
01)CHAMADA DOS PARLAMENTARES: “Convido o Senhor Secretário a proceder à 
Chamada para verificação de quórum”.
02)ABERTURA PELO PRESIDENTE: “Em nome de Deus e do Povo de Coronel 
Fabriciano, declaro abertos os trabalhos desta Casa”.
03) LEITURA DO TRECHO DA BÍBLIA:
04) LEITURA DAS ATAS: (votação): Ata de 11ª Reunião Extraordinária de 
2022, Ata da 12ª Reunião Extraordinária de 2022.
05) CORRESPONDÊNCIAS DIVERSAS:
06) PROJETOS PARA LEITURA:
01-PROJETO DE LEI Nº 3.342/2023 que “Dispõe sobre alteração da Lei nº 4.434 de 09 de junho de 2022 
´Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2023 promovendo a substituição do 
demonstrativo VII e contém outras providências.” Autor: Executivo Municipal
02-PROJETO DE LEI Nº 3.343/2023 que “Altera a Lei 4.281, de 18 de novembro de 2019, com a redação 
dada pela Lei 4.472, de 27 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a desafetação de área pública e dá outras 
providências.” Autor: Executivo Municipal
03-PROJETO DE LEI Nº 3.344/2023 que “Dispõe sobre o programa wifi livre no município de Coronel 
Fabriciano.” Autor: Thiago Lucas
04- PROJETO DE LEI Nº 3.344/2023 que "Dispõe sobre a Obrigatoriedade do conserto dos buracos e 
valas abertas nas vias, calçadas, bens e logradouros públicos e privados do Município de Coronel 
Fabriciano, por concessionárias e permissionárias de serviços públicos e dá outras providências." Autor:
Roberto Rodrigues
05-PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1.352/2023 que “Concede Título de Cidadania Honorária ao Pastor 
Wemerson José Ferreira Rosa.” Autor: Cristiano do Cais
07) PROJETOS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
01-PROJETO DE LEI Nº 3.336/2023 que “Institui o uso de colar de girassol como instrumento auxiliar de
orientação para identificação de pessoas com deficiência oculta no âmbito do Município de Coronel 
Fabriciano” Autor: Thiago Lucas
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02-PROJETO DE LEI Nº 3.337/2023 que “Dispõe sobre denominação de praça pública, localizada no 
Bairro Aparecida do Norte, neste município.” Autor: Miltinho do Sacolão 
03-PROJETO DE LEI Nº 3.339/2023 que “Institui o momento cívico nas creches e instituições 
educacionais de Coronel Fabriciano.” Autor: Adriano Martins
04-PROJETO DE LEI Nº 3.340/2023 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade das concessionárias de serviço 
público de distribuição de energia elétrica e demais empresas que compartilharem de sua infraestrutura de 
adequarem-se às políticas de proteção do meio ambiente, de infraestrutura urbana e às normas que 
estabelecem a correta ocupação do espaço público, através da regularização e retirada dos fios e cabos 
inutilizados nas vias públicas do Município de Coronel Fabriciano/MG e dá outras providências.” Autor: 
Beto Cavaleiro
05-PROJETO DE LEI Nº 3.341/2023 que “Altera dispositivos da Lei nº. 3.179/2004 e dá outras 
providências.” Autor Lincoln Drumond. Co-Autores: Adriano Martins e Beto Cavaleiro
08) REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES:
09) GRANDE EXPEDIENTE:
10) ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar “Em nome de Deus e do Povo de 
Coronel Fabriciano, declaro encerrados os trabalhos desta Casa”.
Coronel Fabriciano – Minas Gerais, 16 de maio 2023.
Luciano Lugão da Silva
Presidente da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano

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