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sessao nº 8

Tipo SESSÃO ORDINÁRIA
Número / Ano 8
Date 2023-05-30
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Documents (1)

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Rua Pedro Nolasco, nº 22, Centro, CEP 35.170-300 - Fone (31) 3865-1200
Coronel Fabriciano-MG/ www.coronelfabriciano.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANO
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ:18.954.610/0001-90
8ª REUNIÃO ORDINÁRIA - DIA 30 DE MAIO DE 2023
01)CHAMADA DOS PARLAMENTARES: “Convido o Senhor Secretário a proceder à Chamada para 
verificação de quórum”.
02)ABERTURA PELO PRESIDENTE: “Em nome de Deus e do Povo de Coronel Fabriciano, declaro 
abertos os trabalhos desta Casa”.
03)LEITURA DO TRECHO DA BÍBLIA:
04) LEITURA DAS ATAS: (votação): Ata de 18ª Reunião Ordinária 2022, Ata da 19ª Reunião 
Ordinária de 2022 e 4ª Ordinária de 2023.
05)TRIBUNA POPULAR:
Inscrito: Senhor Eder Mendes Nogueira
Assunto: Banco de Alimentos – Funcionamento.
06) CORRESPONDÊNCIAS DIVERSAS:
07)PROJETOS PARA LEITURA:
01-PROJETO DE LEI Nº 3.314/2023que “Regulamenta a prestação de serviço funerário no âmbito do 
Município e Coronel Fabriciano, e dá outras providências.” Autor: Executivo Municipal
02-PROJETO DE LEI Nº 3.332/2023 que “Estabelece a forma de contratação de ACS – Agente 
Comunitário de Saúde e ACE – Agente de Combate de Endemias do Município de Coronel Fabriciano e dá 
outras providências.” Autor: Adriano Martins
03-PROJETO DE LEI Nº 3.351/2023 que “Declara a Utilidade Pública a Liga de Esportes do Vale do 
Aço.” Autor: Cristiano do Cais
04- PROJETO DE LEI Nº 3.351/2023 que “altera a Lei Municipal nº 1.548/78.” Autor: Sivanilton 
Quintanilha
05- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1.353/2023 que Concede Diploma de Honra ao Mérito ao Senhor 
Nilson Gonçalves de Almeida.” Autor: Paulo Virgílio da Silva
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06- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1.354/2023 que Concede Diploma Do Mérito Desportivo a Senhora 
Larissa da Cruz Aredes.” Autor: Paulo Virgílio da Silva
07- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1.355/2023 que “Dispõe sobre a concessão de Diploma do 
Embaixador da Paz ao Senhor Mário Ferreira de Souza. Autor: Paulo Virgílio da Silva
08- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1.356/2023 que Concede Título de Cidadania Honorária ao Senhor 
Eliel Sirlésio Teixeira. Autor: Miltinho do Sacolão
09- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1.357/2023 que Concede Medalha Jovens Notórios a Filipe Silva 
Pereira. Autor: Nélio Damasceno
10- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1.358/2023 que Concede Medalha Rodrigo Neto a Senhora Tatiane 
Souza. Autor: Nélio Damasceno
07)PROJETOS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO
01-PROJETO DE LEI Nº 3.141/2021 que “Dispõe sobre a reserva de percentual das vagas de emprego 
para inserção de menores aprendizes nas empresas que prestam serviço terceirizados para o Município de 
Coronel Fabriciano e dá outras providências.” Autor: Beto Cavaleiro
02-PROJETO DE LEI Nº 3.216/2021 que “Altera a Lei nº 2.621/2015, que institui no âmbito do sistema 
municipal de ensino, o Programa Escola sem Partido.” Autor: Lincoln Drumond
03-PROJETO DE LEI Nº 3.217/2021 que “Institui Empreendedorismo, Educação Financeira e Noções de 
Direito e Cidadania como temas a serem abordados na grade curricular escolas municipais e Coronel 
Fabriciano.” Autor: Lincoln Drumond
04- PROJETO DE LEI Nº 3.257/2022 que “Institui no âmbito do município de Coronel Fabriciano, 
garantias midiáticas gratuitas para divulgação dos Direitos das Mulheres em relação a denúncias de 
violência doméstica e dá outras providências. Autor: Ronaldinho
05- PROJETO DE LEI Nº 3.288/2022 que “Cria a política de direito da mulher a ter um acompanhante nos 
estabelecimentos públicos e privados de saúde no Município de Coronel Fabriciano. Autor: Lucimar Do 
Salão
06- PROJETO DE LEI Nº 3.301/2022 que “Estabelece prioridade de atendimento em repartições públicas 
municipais a Advogados em exercícios da função. Autor: Adriano Martins
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07-PROJETO DE LEI Nº 3.320/2023 que “Dispõe sobre a obrigatoriedade dos postos de gasolina no 
Município de Coronel Fabriciano, informarem ao consumidor se a gasolina é formulada ou refinada.”
Autor: Beto Cavaleiro
08-PROJETO DE LEI Nº 3.321/2023 que “Proíbe a cobrança de tarifas para serviços de calibração de 
pneus em postos de combustíveis no município de Coronel Fabriciano.” Autor: Beto Cavaleiro
09-PROJETO DE LEI Nº 3.222/2021 que “Dispõe sobre a revogação expressa das Leis Municipais 
que menciona e dá outras providências. Autor Comissão Especial de Revisão Legal
10-PROJETO DE LEI Nº 3.269/2022 que “Inclui o dia Municipal do Nascituro no Calendário de 
comemorações oficiais de Coronel Fabriciano/MG. Autor: Lincoln Drumond
11- PROJETO DE LEI Nº 3.325/2023 que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal da 
assistência Social, institui do Fundo Municipal de Assistência Social e dá outras providências. 
Autor: Executivo Municipal
12-PROJETO DE LEI Nº 3.329/2023 que “Institui o Programa Municipal de Patrulha Mecanizada 
Agrícola do Município de Coronel Fabriciano e dá outras providências.” Autor: Executivo Municipal 
13- PROJETO DE LEI Nº 3.330/2023 que “Dispõe sobre a alteração da Lei nº 4.362, de 06 de abril 
de 2021 e dá outras providências. Autora: Lucimar do Salão
14-PROJETO DE LEI Nº 3.342/2023 que “Dispõe sobre alteração da Lei nº 4.434 de 09 de junho de 
2022 ´Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício financeiro de 2023 promovendo a substituição 
do demonstrativo VII e contém outras providências.” Autor: Executivo Municipal
15-PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1.352/2023 que “Concede Título de Cidadania Honorária ao
Pastor Wemerson José Ferreira Rosa.” Autor: Cristiano do Cais
08)REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES:
09)GRANDE EXPEDIENTE:
.
10)ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar “Em nome de Deus e do Povo de Coronel 
Fabriciano, declaro encerrados os trabalhos desta Casa”.
Coronel Fabriciano – Minas Gerais, 30 de maio de 2023.
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CNPJ:18.954.610/0001-90
Luciano Lugão da Silva
Presidente da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano

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