| Tipo | SESSÃO EXTRAORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 6 |
| Date | 2023-05-30 |
| native_id | 90 |
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Rua Pedro Nolasco, nº 22, Centro, CEP 35.170-300 - Fone (31) 3865-1200 Coronel Fabriciano-MG/ www.coronelfabriciano.mg.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANO ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ:18.954.610/0001-90 6ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – 30 DE MAIO DE 2023 01) Convido o Senhor Secretário a proceder a Chamada para verificação de quórum; 02) Abertura pelo Presidente: “Em nome de Deus e do Povo de Coronel Fabriciano, declaro abertos os trabalhos desta Casa”; 03) Presidente: Leitura da convocação desta reunião; 04) Presidente: Leitura do trecho da Bíblia; 05) PROJETOS PARA 1º e 2º DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01-PROJETO DE LEI N° 3.343/2023 que “Altera a Lei N° 4.281, de 18 de novembro de 2019, com a redação dada pela Lei n° 4.472, de 27 de dezembro de 2022, que dispõe sobre a desafetação de área e dá outras providências.” Autor: Executivo Municipal 02-PROJETO DE LEI Nº 3.346/2023 que “Altera o art. 74, da Lei N° 1.547/78, que dispõe sobre o regime jurídico dos funcionários públicos municipais." Autor: Executivo Municipal 03-PROJETO DE LEI N° 3.348/2023 que “Altera a Lei Municipal N° 4.376, de 21 de julho de 2021.” Autor: Executivo Municipal 06) Encerramento: “Em nome de Deus e do Povo de Coronel Fabriciano, declaro encerrados os trabalhos desta Casa.” Coronel Fabriciano, 30 de maio de 2023. Luciano Lugão da Silva Presidente da Câmara Municipal