br-locleg corpus explorer

← Coronel Fabriciano (MG)

sessao nº 12

Tipo SESSÃO ORDINÁRIA
Número / Ano 12
Date 2023-08-08
native_id95

Documents (1)

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3

Rua Pedro Nolasco, nº 22, Centro, CEP 35.170-300 - Fone (31) 3865-1200
Coronel Fabriciano-MG/ www.coronelfabriciano.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANO
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ:18.954.610/0001-90
12ª REUNIÃO ORDINÁRIA- DIA 08 DE AGOSTO DE 2023
01)CHAMADA DOS PARLAMENTARES: “Convido o Senhor Secretário a proceder à Chamada para 
verificação de quórum”.
02)ABERTURA PELO PRESIDENTE: “Em nome de Deus e do Povo de Coronel Fabriciano, declaro 
abertos os trabalhos desta Casa”.
03)LEITURA DO TRECHO DA BÍBLIA:
04) LEITURA DAS ATAS: (votação): Atas da 20ª, 21ª e 22ª Reunião Ordinária de 2022.
05) TRIBUNA POPULAR: Não há inscrito.
06) CORRESPONDÊNCIAS DIVERSAS:
07)PROJETOS PARA LEITURA:
1- PROJETO DE LEI Nº 3.365/2023 que “Dispõe sobre a retificação e ratificação parcial da planta e 
memorial de aprovação o Parque Industrial Novo Reno, nos termos da Lei Federal nº 6.766/79 e demais 
legislações atinentes, e dá outras providências.” Autor: Executivo Municipal
2- PROJETO DE LEI Nº 3.366/2023 que “Dispõe sobre a instalação do sistema de pagamento instantâneo
do Banco Central (PIX) como meio de pagamento da tarifa de serviço de transporte coletivo, no âmbito do 
município de Coronel Fabriciano.” Autor: Sivanilton Quintanilha
3- PROJETO DE LEI Nº 3.367/2023 que “Altera a denominação da Rua Vinte e Quatro para Rua Cyro 
Lagares, no Bairro Belvedere, no Município de Coronel Fabriciano.” Autor: Luciano Lugão da Silva
4- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1.363/2023 que “Concede a Cidadania Honorária ao Senhor Ailton 
costa de Alcantara.” Autor: Paulinho
5- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1.364/2023 que “Concede Medalha do Mérito Legislativo ao Senhor 
Lucélio Moreira de Castro.” Autor: Luciano Lugão
6- PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1.365/2023 que “Concede Título de Cidadania Honorária ao Senhor 
Juliano Fábio Lemos Dias.” Autor: Luciano Lugão
07)PROJETOS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO:
Rua Pedro Nolasco, nº 22, Centro, CEP 35.170-300 - Fone (31) 3865-1200
Coronel Fabriciano-MG/ www.coronelfabriciano.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANO
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ:18.954.610/0001-90
VETO JURÍDICO E POLÍTICO AO PROJETO DE LEI Nº 3.141/2021 “Dispõe sobre a reserva de 
percentual das vagas de emprego para inserção de menores aprendizes nas empresas que prestam serviço 
terceirizados para o Município de Coronel Fabriciano e dá outras providências.” Autor: Executivo 
Municipal
VETO JURÍDICO E POLÍTICO AO PROJETO DE LEI Nº 3.321/2023 “Proíbe a cobrança de tarifas 
para serviços de calibração de pneus em postos de combustíveis no município de Coronel Fabriciano.”
Autor: Executivo Municipal
SUBSTITUTIVO AO PROJETO DE LEI Nº 3.314/2023 que “Regulamenta a prestação de serviço 
funerário no âmbito do Município de Coronel Fabriciano, e dá outras providências.” Autor: Executivo 
Municipal
1 – PROJETO DE LEI Nº 3.362/2023 que “Dispõe sobre a desafetação de bens públicos e autoriza o Poder 
Executivo a alienar bens imóveis do patrimônio municipal, e dá outras providências.” Autor: Executivo 
Municipal
2 – PROJETO DE LEI Nº 3.363/2023 que “Dispõe sobre a retificação e ratificação parcial da planta e 
memorial de aprovação do Residencial nova Fabriciano, nos termos da Lei Federal nº 6.766/79 e demais 
legislações atinentes, e dá outras providências.” Autor: Executivo Municipal
3 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1.361/2023 que “Concede Diploma do Mérito Desportivo ao Senhor 
Otavio Rodrigues da Silva.” Autor: Cristiano do Cais
4 – PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1.362/2023 que “Concede Título de Cidadania Honorária ao Senhor 
Wander Silveira.” Autor: Ronaldo dos Santos Barbosa - Ronaldinho
08)REQUERIMENTOS E INDICAÇÕES:
REQUERIMENTO LICENÇA/AFASTAMENTO Nº 01/2023 que “Requer licença sem remuneração, do 
exercício do mandato legislativo, para tratar de interesse particular, pelo prazo de 90 (noventa) dias, na 
forma do art. 123, §3º, inciso VIII e com fulcro no art. 71, inciso VI e art. 80, inciso II e §2º, ambos do 
Regimento Interno, c/c art.16, inciso I e §3º, da Lei Orgânica do Município.” Autor: Nélio Silva 
Damasceno
Requerimentos nº 44, 45, 46, 47/2023 de autoria do Vereador Ronaldinho; 53/2023 requer criação de 
Comissão Especial de Inquérito de autoria Vereadores; 54 e 55/2023 de autoria Luciano Lugão da Silva.
Indicações: 21, 22, 23 e 28/2023, de autoria do Vereador Sivanilton Quintanilha.
09)GRANDE EXPEDIENTE:
10)ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar “Em nome de Deus e do Povo de Coronel 
Fabriciano, declaro encerrados os trabalhos desta Casa”.
Rua Pedro Nolasco, nº 22, Centro, CEP 35.170-300 - Fone (31) 3865-1200
Coronel Fabriciano-MG/ www.coronelfabriciano.mg.leg.br
CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANO
ESTADO DE MINAS GERAIS
CNPJ:18.954.610/0001-90
Coronel Fabriciano – Minas Gerais, 08 de agosto de 2023.
Luciano Lugão da Silva
Presidente da Câmara Municipal de Coronel Fabriciano

open original →