| Tipo | SESSÃO EXTRAORDINÁRIA |
|---|---|
| Número / Ano | 8 |
| Date | 2023-09-05 |
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Rua Pedro Nolasco, nº 22, Centro, CEP 35.170-300 - Fone (31) 3865-1200 Coronel Fabriciano-MG/ www.coronelfabriciano.mg.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE CORONEL FABRICIANO ESTADO DE MINAS GERAIS CNPJ:18.954.610/0001-90 8ª REUNIÃO EXTRAORDINÁRIA – 05 DE SETEMBRO DE 2023 01) Convido o Senhor Secretário a proceder a Chamada para verificação de quórum; 02) Abertura pelo Presidente: “Em nome de Deus e do Povo de Coronel Fabriciano, declaro abertos os trabalhos desta Casa”; 03) Presidente: Leitura da convocação desta reunião; 04) Presidente: Leitura do trecho da Bíblia; 05) PROJETOS PARA DISCUSSÃO E VOTAÇÃO: 01 - PROJETO DE LEI Nº 3.368/2023 que “Dispõe sobre a desafetação de bens públicos e autoriza o Poder Executivo a alienar, por meio de doação com encargos, para fins de regularização, bens imóveis do patrimônio público municipal, e dá outras providências.” Autor: Executivo Municipal 02 - PROJETO DE LEI Nº 3.369/2023 que “Dispõe sobre o repasse de contribuição à Associação dos Agricultores Familiares da Região Metropolitana do Vale do Aço - AGRIFARM e dá outras providências.” Autor: Executivo Municipal Coronel Fabriciano, 05 de setembro de 2023. Luciano Lugão da Silva Presidente