PR
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu,
e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º Fica instituída, no âmbito do Município de
ser comemorada anualmente na semana que compreende o dia
Dia do Produtor Rural.
Art. 2º A Semana do Produtor Rural tem como objetivo:
I – Valorizar e reconhecer a importância dos produtores rurais para a economia,
desenvolvimento do município;
II – Incentivar a permanência do homem e da mulher no campo com qualidade de vida e dignidade;
III – Promover ações educativas, palestras, exposições, feiras e eventos voltados à agricultura familiar,
pecuária, agroindústria e demais atividades rurais;
IV – Estimular o uso de boas práticas agrícolas, sustentabilidade ambiental e inovação no campo;
V – Fomentar a comercialização da produção rural local, fortalecendo o vínculo entre o campo e a
cidade.
Art. 3º A programação da Semana do Produtor Rural poderá ser desenvolvida em parceria com:
I – Secretarias Municipais;
II – Sindicatos e associações de produtores rurais;
III – Cooperativas agrícolas;
IV – Instituições de ensino, pesquisa e extensão rural;
V – Iniciativa privada e demais entidades ligadas ao setor agropecuário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
camara@delfimmoreira.mg.leg.br
Rua Manoel José Lebrão, nº 56, Centro
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 012/2025
INSTITUI A SEMANA DO PRODUTOR RURAL NO CALENDÁRIO
OFICIAL DO MUNICÍPIO DE DELFIM MOREIRA
PROVIDÊNCIAS
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL DE DELFIM MOREIRA
Fica instituída, no âmbito do Município de Delfim Moreira-MG, a Semana do Produtor Rural
ser comemorada anualmente na semana que compreende o dia 28 de junho, data que
A Semana do Produtor Rural tem como objetivo:
Valorizar e reconhecer a importância dos produtores rurais para a economia,
desenvolvimento do município;
Incentivar a permanência do homem e da mulher no campo com qualidade de vida e dignidade;
Promover ações educativas, palestras, exposições, feiras e eventos voltados à agricultura familiar,
ndústria e demais atividades rurais;
Estimular o uso de boas práticas agrícolas, sustentabilidade ambiental e inovação no campo;
Fomentar a comercialização da produção rural local, fortalecendo o vínculo entre o campo e a
mação da Semana do Produtor Rural poderá ser desenvolvida em parceria com:
Sindicatos e associações de produtores rurais;
Instituições de ensino, pesquisa e extensão rural;
privada e demais entidades ligadas ao setor agropecuário.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Delfim Moreira,
__________________________________
Reinaldo Sávio Ribeiro
Vereador
___________________________________
Sebastião dos Santos Fortes Vieira
Vereador
1
camara@delfimmoreira.mg.leg.br
www.delfimmoreira.mg.leg.br
Rua Manoel José Lebrão, nº 56, Centro
CNPJ: 41.773.813/0001-00
(35)3624-1400
PRODUTOR RURAL NO CALENDÁRIO
OFICIAL DO MUNICÍPIO DE DELFIM MOREIRA-MG E DÁ OUTRAS
PREFEITO MUNICIPAL DE DELFIM MOREIRA, sanciono
Semana do Produtor Rural, a
, data que é celebrado o
Valorizar e reconhecer a importância dos produtores rurais para a economia, cultura e
Incentivar a permanência do homem e da mulher no campo com qualidade de vida e dignidade;
Promover ações educativas, palestras, exposições, feiras e eventos voltados à agricultura familiar,
Estimular o uso de boas práticas agrícolas, sustentabilidade ambiental e inovação no campo;
Fomentar a comercialização da produção rural local, fortalecendo o vínculo entre o campo e a
mação da Semana do Produtor Rural poderá ser desenvolvida em parceria com:
Delfim Moreira, 19 de Maio de 2025.
O presente Projeto de Lei tem por finalidade instituir a Semana do Produtor Rural no calendário
oficial do Município de Delfim Moreira
dos homens e mulheres do campo, que com seu trabalho diário
promovem a segurança alimentar de nossa população.
O dia 28 de junho, data nacionalmente dedicada ao Produtor Rural, é uma oportunidade
simbólica e prática para mobilizar a sociedade em torno da importância do setor agropecuár
representa uma das principais atividades econômicas de nossa região.
A proposta visa não apenas homenagear, mas também fomentar políticas públicas, parcerias e
eventos que contribuam com o desenvolvimento rural sustentável, incentivem boas prática
inovação no campo, e fortaleçam a agropecuária local como base sólida da economia municipal.
Assim, a instituição da Semana do Produtor Rural é uma iniciativa que dialoga com a valorização
cultural, o incentivo à produção e à comercializaçã
fortalecimento da identidade rural e do desenvolvimento econômico.
Diante disso, solicitamos
camara@delfimmoreira.mg.leg.br
Rua Manoel José Lebrão, nº 56, Centro
JUSTIFICATIVA
O presente Projeto de Lei tem por finalidade instituir a Semana do Produtor Rural no calendário
Delfim Moreira-MG, como forma de reconhecer e valorizar o papel fundamental
dos homens e mulheres do campo, que com seu trabalho diário sustentam a economia local e
promovem a segurança alimentar de nossa população.
O dia 28 de junho, data nacionalmente dedicada ao Produtor Rural, é uma oportunidade
simbólica e prática para mobilizar a sociedade em torno da importância do setor agropecuár
representa uma das principais atividades econômicas de nossa região.
A proposta visa não apenas homenagear, mas também fomentar políticas públicas, parcerias e
eventos que contribuam com o desenvolvimento rural sustentável, incentivem boas prática
inovação no campo, e fortaleçam a agropecuária local como base sólida da economia municipal.
Assim, a instituição da Semana do Produtor Rural é uma iniciativa que dialoga com a valorização
cultural, o incentivo à produção e à comercialização de produtos locais, além de contribuir para o
fortalecimento da identidade rural e do desenvolvimento econômico.
Diante disso, solicitamos o apoio dos nobres vereadores para aprovação deste projeto.
Delfim Moreira,
___________________________________
Reinaldo Sávio Ribeiro
Vereador
___________________________________
Sebastião dos Santos Fortes Vieira
Vereador
2
camara@delfimmoreira.mg.leg.br
www.delfimmoreira.mg.leg.br
Rua Manoel José Lebrão, nº 56, Centro
CNPJ: 41.773.813/0001-00
(35)3624-1400
O presente Projeto de Lei tem por finalidade instituir a Semana do Produtor Rural no calendário
, como forma de reconhecer e valorizar o papel fundamental
sustentam a economia local e
O dia 28 de junho, data nacionalmente dedicada ao Produtor Rural, é uma oportunidade
simbólica e prática para mobilizar a sociedade em torno da importância do setor agropecuário, que
A proposta visa não apenas homenagear, mas também fomentar políticas públicas, parcerias e
eventos que contribuam com o desenvolvimento rural sustentável, incentivem boas práticas agrícolas, a
inovação no campo, e fortaleçam a agropecuária local como base sólida da economia municipal.
Assim, a instituição da Semana do Produtor Rural é uma iniciativa que dialoga com a valorização
o de produtos locais, além de contribuir para o
para aprovação deste projeto.
Delfim Moreira, 19 de Maio de 2025.