| materia |
12/2026 |
2026-05-18 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO |
Declara o Município de Delfim Moreira/MG como a "Capital Municipal do Pinhão" e dá outras providências |
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| sessao |
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2026-05-18 |
Sessão Ordinária |
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| sessao |
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2026-05-11 |
Sessão Ordinária |
— |
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| norma |
13/2026 |
2026-05-04 |
Portaria |
Autoriza viagem de vereadores a Belo Horizonte/MG, e dá outras providências. |
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| norma |
11/2026 |
2026-04-28 |
Portaria |
Concede férias à servidora, e dá outras providências. |
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| norma |
12/2026 |
2026-04-28 |
Portaria |
Concede licença-maternidade à servidora pública, e dá outras providências. |
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| materia |
18/2026 |
2026-04-27 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO |
Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2027 e dá outras providências. |
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| materia |
19/2026 |
2026-04-27 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO |
Altera a Lei Ordinária nº 1.647, de 26 de Dezembro de 2025, e dá outras providências. |
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| materia |
20/2026 |
2026-04-27 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO |
“Dispõe sobre a denominação de Viela no bairro Caquende e dá outras providências”. |
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| materia |
21/2026 |
2026-04-27 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO |
Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento geral do Município e dá outras providências. |
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| materia |
30/2026 |
2026-04-27 |
REQUERIMENTO |
solicitar, respeitosamente, informações acerca da existência de um planejamento para a coleta seletiva no município. |
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| materia |
31/2026 |
2026-04-27 |
REQUERIMENTO |
informações acerca do cumprimento da solicitação contida na Emenda Impositiva Individual nº 05/2024, que prevê a instalação de um reservatório de água com capacidade de 15.000 litros para atender o Bairro da Barreira. |
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no document
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| materia |
32/2026 |
2026-04-27 |
REQUERIMENTO |
informações detalhadas acerca da situação das reformas, manutenções e revitalizações das praças públicas do município, abrangendo tanto as praças da zona urbana quanto da zona rural, com especial atenção às praças localizadas na região central da cidade, que atualmente se encontram em estado avançado de deterioração. |
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| materia |
33/2026 |
2026-04-27 |
REQUERIMENTO |
solicitar o envio de informações e documentos detalhados acerca do funcionamento do Conselho Municipal de Esportes, bem como esclarecimentos por parte da Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer e da Diretoria de Esportes quanto à atuação, organização e efetividade deste órgão. |
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| materia |
34/2026 |
2026-04-27 |
REQUERIMENTO |
solicitar informações acerca da existência de projeto formal para a revitalização da Praça Municipal em frente ao casarão da Dona Marina. |
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| materia |
35/2026 |
2026-04-27 |
REQUERIMENTO |
solicitar informações detalhadas sobre ações, planejamento e execução relacionados ao Caminho Passos do Padre Léo, Memorial Padre Léo e estruturação turística do bairro Biguá |
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no document
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| materia |
55/2026 |
2026-04-27 |
INDICAÇÃO |
que sejam realizadas obras de manutenção e reparo na Rua Laudelino Marcondes Ribeiro, especialmente no trecho onde há dano no calçamento e na estrutura da boca de lobo (bueiro), conforme demonstrado na imagem anexa. |
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| materia |
56/2026 |
2026-04-27 |
INDICAÇÃO |
que seja realizada a substituição da lixeira localizada no bairro do Brumado. |
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| materia |
57/2026 |
2026-04-27 |
INDICAÇÃO |
que seja avaliada a possibilidade de implantação de estacionamento em sentido único na via localizada em frente à Microlan. |
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| materia |
58/2026 |
2026-04-27 |
INDICAÇÃO |
que sejam realizadas obras de manutenção e melhorias na estrada do Bairro dos Perus, em razão da precariedade das condições atuais da via. |
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| materia |
59/2026 |
2026-04-27 |
INDICAÇÃO |
que sejam tomadas providências urgentes para solucionar o problema de esgoto a céu aberto nas proximidades do Poliesportivo Municipal, bem como seja realizada a manutenção de um bueiro que se encontra sem tampa na mesma região. |
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| materia |
60/2026 |
2026-04-27 |
INDICAÇÃO |
que seja realizada a instalação de placas de identificação nas ruas devidamente nomeadas do Bairro da Barreira. |
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| materia |
61/2026 |
2026-04-27 |
INDICAÇÃO |
que seja realizada a manutenção de um buraco localizado nas proximidades do Bar do Sérgio. |
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| materia |
62/2026 |
2026-04-27 |
INDICAÇÃO |
que seja realizada a construção e instalação de bancos de madeira no campo do Bairro Rio Claro. |
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| materia |
63/2026 |
2026-04-27 |
INDICAÇÃO |
que seja dada a devida atenção aos banheiros da quadra localizada próxima ao campo central da cidade, garantindo que estejam devidamente abertos, em condições adequadas de uso e higienizados durante a realização dos jogos e campeonatos. |
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| materia |
64/2026 |
2026-04-27 |
INDICAÇÃO |
que sejam realizadas melhorias na Rua São Benedito, especialmente no trecho localizado a partir do número 132, considerando as atuais condições da via e a necessidade de manutenção e limpeza adequadas. |
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| materia |
65/2026 |
2026-04-27 |
INDICAÇÃO |
que seja realizada a manutenção da estrada Água Limpa/Biguá, conhecida como Estrada de Dentro. |
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| materia |
66/2026 |
2026-04-27 |
INDICAÇÃO |
Matéria arquivada |
0 |
no document
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| materia |
67/2026 |
2026-04-27 |
INDICAÇÃO |
que sejam adotadas, em caráter de urgência, as medidas concretas para a preservação, conservação e definição de destinação do Casarão da Dona Marina, bem tombado pelo patrimônio histórico. |
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| materia |
68/2026 |
2026-04-27 |
INDICAÇÃO |
que seja realizada com a máxima urgência, a devida manutenção e recuperação da ponte localizada no Pontilhão do bairro São Bernardo, importante acesso aos bairros Góes, Sertão Pequeno, Pitangal e adjacentes. |
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| materia |
69/2026 |
2026-04-27 |
INDICAÇÃO |
que seja realizada a construção de um muro de contenção e embelezamento na curva próxima à Prefeitura Municipal, com a devida urbanização do espaço, incluindo paisagismo e plantio de flores. |
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| materia |
70/2026 |
2026-04-27 |
INDICAÇÃO |
que seja realizado a padronização das lixeiras em todo o município, abrangendo tanto a zona urbana quanto a zona rural, com a devida substituição e adequação das estruturas atualmente existentes. |
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| materia |
71/2026 |
2026-04-27 |
INDICAÇÃO |
que seja providenciado a fixação de cartazes informativos sobre atendimento preferencial nas recepções e nos setores de triagem das unidades de saúde do município. |
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| norma |
1660/2026 |
2026-04-17 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento geral do Município e dá outras providências. |
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| materia |
8/2026 |
2026-04-13 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO |
Institui o Código Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal no Município de Delfim Moreira/MG e estabelece normas de proteção, defesa e respeito aos animais. |
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| materia |
11/2026 |
2026-04-13 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO |
Institui normas de transparência, rastreabilidade, controle e conformidade na proposição, aprovação e execução das emendas parlamentares ao orçamento público do Município de Delfim Moreira/MG e dá outras providências. |
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| norma |
9/2026 |
2026-04-13 |
Portaria |
Autoriza viagem de vereadores e servidores a Belo Horizonte-mg, e dá outras providências |
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| norma |
10/2026 |
2026-04-13 |
Portaria |
Autoriza viagem de vereadores a Belo Horizonte-MG e dá outras providências |
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| norma |
1659/2026 |
2026-04-13 |
Lei Ordinária |
Altera a redação do art. 12 da Lei Ordinária nº 1.631, de 22 de agosto de 2025, que dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2026, e dá outras providências. |
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| materia |
9/2026 |
2026-04-06 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO |
Dispõe sobre a majoração do vale alimentação dos servidores públicos municipais do Poder Legislativo de Delfim Moreira e dá outras providencias. |
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| materia |
10/2026 |
2026-04-06 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO |
Institui a campanha “abril laranja” de prevenção à crueldade contra animais no município e dá outras providências |
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| materia |
27/2026 |
2026-04-06 |
REQUERIMENTO |
solicitar, respeitosamente, informações acerca do andamento dos processos de aquisição de materiais, especialmente bloquetes e meios-fios, destinados à execução das indicações oriundas das emendas impositivas do corrente ano. |
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| materia |
28/2026 |
2026-04-06 |
REQUERIMENTO |
solicitar, respeitosamente, informações acerca da existência de previsão para a manutenção da lombada elevada localizada no bairro do Salto. |
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| materia |
29/2026 |
2026-04-06 |
REQUERIMENTO |
. solicitar, respeitosamente, informações acerca da existência de prazo para a conclusão das obras de calçamento no bairro da Estação. |
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| materia |
51/2026 |
2026-04-06 |
INDICAÇÃO |
a necessidade urgente de instalação de abrigos cobertos nos pontos de embarque do transporte escolar localizados em todos os bairros e comunidades rurais deste município. |
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| materia |
52/2026 |
2026-04-06 |
INDICAÇÃO |
providências quanto a limpeza da rua Clementino Batista da Cunha, próximo ao bar do Carlos. |
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| materia |
53/2026 |
2026-04-06 |
INDICAÇÃO |
a manutenção no calçamento da rua São Benedito. |
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| materia |
54/2026 |
2026-04-06 |
INDICAÇÃO |
Matéria arquivada |
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no document
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| sessao |
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2026-04-06 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
13/2026 |
2026-03-30 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO |
“Regulamenta o pagamento do incentivo adicional referente ao componente de qualidade na Atenção Primária à Saúde (APS) no Município de Delfim Moreira-MG, conforme estabelecido na Portaria nº 3.493, de 10 de abril de 2024, e dá outras providências.” |
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