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28/2026 |
2026-03-09 |
INDICAÇÃO |
que seja realizado a manutenção na Estrada do bairro Boa Vista, iniciando da “Peixe” e finalizando na BR-459, com serviços de cascalhamento, roçada das margens da estrada e tapa-buracos, visando melhorar as condições de trafegabilidade no local. |
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| materia |
29/2026 |
2026-03-09 |
INDICAÇÃO |
que seja realizado a manutenção na Estrada do bairro Boa Vista, iniciando da “Peixe” e finalizando na BR-459, com serviços de cascalhamento, roçada das margens da estrada e tapa-buracos, visando melhorar as condições de trafegabilidade no local. |
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30/2026 |
2026-03-09 |
INDICAÇÃO |
que seja realizada roçada e limpeza na Rua do “Marcinho”, tendo em vista a necessidade de manutenção e conservação do local. |
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31/2026 |
2026-03-09 |
INDICAÇÃO |
estudo e providências para melhoria do trânsito na via localizada em frente à Ótica, nas proximidades do Mercado do “Nilsinho”. |
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32/2026 |
2026-03-09 |
INDICAÇÃO |
a colocação de mais areia no espaço de esporte da CICA, a fim de melhorar as condições do espaço destinado à prática esportiva. |
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33/2026 |
2026-03-09 |
INDICAÇÃO |
que seja realizada a manutenção na Estrada São Bernardo, tendo em vista as condições precárias em que a mesma se encontra. |
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| sessao |
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2026-03-09 |
Sessão Ordinária |
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| norma |
55/2026 |
2026-03-03 |
Lei Complementar |
“Altera a Lei 01/2009 que dispõe sobre a organização, a estrutura orgânica, os procedimentos da administração e quadro de pessoal de Delfim Moreira” |
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| norma |
1656/2026 |
2026-03-03 |
Lei Ordinária |
Revoga o artigo 10 da Lei 1.453 de 28 de Abril de 2021 que Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Delfim Moreira e dá outras providências. |
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1/2026 |
2026-03-02 |
PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO |
Aprova as contas da Prefeitura Municipal de Delfim Moreira, exercício de 2024, e dá outras providências. |
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7/2026 |
2026-03-02 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO |
Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento geral do Município e dá outras providências. |
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8/2026 |
2026-03-02 |
REQUERIMENTO |
solicitar vêm, respeitosamente, requerer as seguintes informações ao Poder Executivo Municipal:
Sobre a atuação da Defesa Civil no município:
• Quais ações vêm sendo desenvolvidas pela Defesa Civil no município de Delfim Moreira nos últimos 12 meses?
• Existe plano municipal de contingência atualizado? Em caso positivo, requer-se o envio de cópia.
Sobre a composição da equipe:
• Quais são os integrantes atualmente nomeados que compõem a Defesa Civil Municipal?
• Encaminhar cópia das respectivas portarias de nomeação e discriminação das funções exercidas por cada membro.
Sobre as áreas de risco:
• Que sejam anexados documentos, relatórios ou mapas contendo a identificação das áreas classificadas como áreas de risco no município.
• Quais medidas preventivas vêm sendo adotadas para evitar deslizamentos, enchentes, alagamentos ou quaisquer outras situações adversas?
Sobre o uso do veículo da Defesa Civil:
• O veículo destinado à Defesa Civil está sendo utilizado exclusivamente para as f |
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9/2026 |
2026-03-02 |
REQUERIMENTO |
para que seja promovido estudo técnico e jurídico visando à atualização do Código de Posturas do Município, considerando a notória desatualização de diversos artigos frente à realidade social, econômica e urbana atual. |
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10/2026 |
2026-03-02 |
REQUERIMENTO |
requerer informações detalhadas acerca dos motivos pelos quais o sistema Prontuário Eletrônico do Cidadão (PEC), vinculado à estratégia do e-SUS Atenção Primária, do Ministério da Saúde, encontra-se inoperante há mais de 10 (dez) dias nas unidades de saúde do Município. |
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23/2026 |
2026-03-02 |
INDICAÇÃO |
a instalação de novas tomadas no posto de saúde do bairro Rio Claro, para assegurar o adequado funcionamento dos equipamentos utilizados nos atendimentos e nas rotinas da unidade. |
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24/2026 |
2026-03-02 |
INDICAÇÃO |
a melhoria da comunicação da Prefeitura com a população acerca da atuação da Defesa Civil, especialmente no que se refere aos canais oficiais de atendimento, formas de acionamento e tipos de ocorrências que são de sua competência. |
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25/2026 |
2026-03-02 |
INDICAÇÃO |
a realização de recapeamento asfáltico na Avenida do Encontro e na Avenida Presidente Tancredo Neves, considerando a importância estratégica e a intensa utilização dessas vias. |
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26/2026 |
2026-03-02 |
INDICAÇÃO |
o cascalhamento próximo ao barracão do “Senhor Toninho” da água mineral Mantiqueira, no bairro Água Limpa. |
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27/2026 |
2026-03-02 |
INDICAÇÃO |
a realização de manutenção dos bloquetes na Rua Henrique Gonçalves de Faria, com atenção especial ao trecho situado em frente à residência da Professora Beth. |
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2026-03-02 |
Sessão Ordinária |
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1652/2026 |
2026-02-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento geral do Município e dá outras providências. |
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| norma |
1653/2026 |
2026-02-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a majoração do vencimento dos servidores públicos municipais e dá outras providências. |
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| norma |
1654/2026 |
2026-02-26 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a majoração do vencimento dos Servidores Públicos do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Delfim Moreira. |
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1655/2026 |
2026-02-26 |
Lei Ordinária |
Concede revisão dos Subsídios dos Agentes Políticos |
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| sessao |
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2026-02-26 |
Sessão Extraordinária |
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4/2026 |
2026-02-23 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO |
“Dispõe sobre a denominação de rua no bairro do Caquende, nomeando à rua que especifica e da outras providências”. |
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5/2026 |
2026-02-23 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO |
Dispõe sobre a majoração do vencimento dos Servidores Públicos do Quadro de Pessoal da Câmara Municipal de Delfim Moreira. |
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6/2026 |
2026-02-23 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO |
Concede revisão dos Subsídios dos Agentes Políticos |
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| materia |
6/2026 |
2026-02-23 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO |
Dispõe sobre a majoração do vencimento dos servidores públicos municipais e dá outras providências. |
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| materia |
7/2026 |
2026-02-23 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO |
Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar parceria, mediante chamamento público, para implantação e operacionalização da coleta seletiva de resíduos sólidos recicláveis no Município de Delfim Moreira, e dá outras providências. |
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7/2026 |
2026-02-23 |
REQUERIMENTO |
solicitar que encaminhe a esta Casa Legislativa informações detalhadas acerca da existência de planejamento, estudo técnico ou projeto visando à criação de uma área pública de lazer destinada às crianças, adolescentes e famílias do Bairro do Monteiro. |
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9/2026 |
2026-02-23 |
INDICAÇÃO |
que sejam realizadas manutenções e intervenções adequadas e completas na estrada rural do Bairro Rio Comprido, com especial atenção à limpeza, reparo, desobstrução e recuperação dos bueiros. |
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10/2026 |
2026-02-23 |
INDICAÇÃO |
, a realização dos seguintes serviços no Bairro Água Limpa:
Pintura das lombadas existentes no bairro;
Manutenção das seguintes lombadas:
• Lombada localizada próxima ao Depósito São Miguel;
• Lombada localizada próxima à antiga padaria. |
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11/2026 |
2026-02-23 |
INDICAÇÃO |
que realizem com a máxima urgência, os reparos e a reorganização do parquinho de madeira instalado no Bairro Santa Luzia, conforme se verifica nas fotos anexas. |
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12/2026 |
2026-02-23 |
INDICAÇÃO |
que sejam adotadas, com a máxima urgência, as providências a instalação de um ponto de ônibus no bairro Barreirinho, próximo à igreja. |
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13/2026 |
2026-02-23 |
INDICAÇÃO |
, a retomada do serviço do “Conserva” nos bairros rurais do município, salientando a urgência ao Bairro São Bernardo. |
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14/2026 |
2026-02-23 |
INDICAÇÃO |
, a manutenção da estrada que interliga o bairro Lopes ao bairro do Taquaral |
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15/2026 |
2026-02-23 |
INDICAÇÃO |
a manutenção na estrada do Bairro do Rosário, bem como a conclusão dos serviços de roçada em toda a extensão do bairro. |
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16/2026 |
2026-02-23 |
INDICAÇÃO |
A realização de um estudo técnico detalhado para melhoria da captação e do sistema de abastecimento de água do Bairro do Rosário, bem como a adoção das providências necessárias para garantir qualidade, regularidade e segurança no fornecimento. |
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17/2026 |
2026-02-23 |
INDICAÇÃO |
a realização de manutenção na estrada que dá acesso ao Sítio Serra Dourada no bairro do Rosário. |
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18/2026 |
2026-02-23 |
INDICAÇÃO |
manutenção urgente no calçamento do Bairro do Monteiro. |
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19/2026 |
2026-02-23 |
INDICAÇÃO |
a adoção de providências para melhorar a captação, o armazenamento e a distribuição de água no Bairro do Monteiro. |
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20/2026 |
2026-02-23 |
INDICAÇÃO |
construção de caixa coletora tipo “boca de lobo” no manilhamento recentemente executado no Bairro do Monteiro, conforme demonstra a foto em anexo. |
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22/2026 |
2026-02-23 |
INDICAÇÃO |
a oferta de cursos de capacitação profissional voltados à qualificação da mão de obra local, com foco na melhoria dos serviços turísticos prestados no município. |
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6/2026 |
2026-02-23 |
Portaria |
Autoriza viagem de vereadores a Belo Horizonte/MG, e dá outras providências. |
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2026-02-23 |
Sessão Ordinária |
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1/2026 |
2026-02-09 |
REQUERIMENTO |
requerer informações detalhadas acerca da divulgação e da efetiva aplicação da Lei Ordinária nº 1.633, de 24 de outubro de 2025, que “Dispõe sobre o atendimento prioritário aos pacientes com doença renal crônica em tratamento de hemodiálise e aos pacientes com fibromialgia nos estabelecimentos públicos e privados do Município de Delfim Moreira-MG e dá outras providências”. |
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2/2026 |
2026-02-09 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO |
Declara o Município de Delfim Moreira/MG como a "Capital Municipal do Queijo Artesanal" e dá outras providências |
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2/2026 |
2026-02-09 |
REQUERIMENTO |
informações apresentada por munícipe e com fundamento no dever constitucional e legal de fiscalização do Poder Legislativo, requerer esclarecimentos formais acerca do processo seletivo para o cargo de Agente Comunitário de Saúde, especialmente quanto aos pontos abaixo elencados:
• A ausência de banca organizadora externa ;
• A atribuição à comissão interna das funções de elaboração, organização, acompanhamento e fiscalização do processo seletivo;
• A ausência de identificação do responsável pela elaboração da prova, e de comprovação de sua qualificação técnica;
• A falta de informações oficiais sobre impressão, sigilo, guarda e transporte das provas;
• A utilização de envelopes aparentemente inadequados para o acondicionamento das provas no momento da aplicação do exame;
• A alteração da data da prova, inicialmente prevista para 30/11, posteriormente remarcada para 07/12, com comunicação realizada apenas em 26/11, sem justificativa formal;
• Etiquetas com nomes sobre as mesas, sem cri |
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3/2026 |
2026-02-09 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO |
Dispõe sobre a publicação das atas e decisões dos conselhos municipais, no site oficial do Município de Delfim Moreira e dá outras providências. |
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