| norma |
1640/2025 |
2025-12-02 |
Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Executivo Municipal de Delfim Moreira a efetuar o pagamento do décimo terceiro do vale-alimentação, aos servidores públicos municipais, e dá outras providências.” |
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| norma |
1641/2025 |
2025-12-02 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento geral do Município e dá outras providências. |
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| materia |
22/2025 |
2025-12-01 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO |
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a fornecer gratuitamente medicamentos para o tratamento da esporotricose em animais, no âmbito do Município de Delfim Moreira, e dá outras providências”. |
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| materia |
24/2025 |
2025-12-01 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO |
“Dispõe sobre a concessão de subvenção social à Associação de Cultura, Arte e Artesania – Grimpeiros- do Município de Delfim Moreira, para a promoção do Carnaval de 2026, e dá outras providências.” |
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| materia |
25/2025 |
2025-12-01 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO |
“Altera dispositivos do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Município de Delfim Moreira e dá outras providências.” |
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| materia |
129/2025 |
2025-12-01 |
REQUERIMENTO |
solicitar informações oficiais, documentais e completas a respeito da situação das placas de sinalização turística do Município de Delfim Moreira |
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| materia |
130/2025 |
2025-12-01 |
REQUERIMENTO |
requerer as seguintes informações:
1. Quais são as atribuições oficiais do cargo em comissão ou da função de confiança de Coordenador(a) da Atenção Básica, exercida pela servidora mencionada na Portaria nº 162/2025?
2. Informar se o exercício das atribuições ocorre na condição de:
Cargo em comissão, ou Função de confiança (vinculada ao cargo efetivo).
3. Para a natureza indicada (cargo em comissão ou função de confiança), esclarecer: |
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| materia |
323/2025 |
2025-12-01 |
INDICAÇÃO |
manutenção na estrada localizada no bairro do Rosário, tendo em vista que o rio existente às margens da via está provocando o deslocamento e a erosão do leito da estrada, situação que tem se agravado a cada dia. |
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| materia |
324/2025 |
2025-12-01 |
INDICAÇÃO |
Manutenção do bueiro e das manilhas localizados no bairro Barreirinho, uma vez que tais estruturas cederam e estão avançando sobre a estrada, comprometendo a segurança dos usuários e o tráfego de veículos. |
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| materia |
325/2025 |
2025-12-01 |
INDICAÇÃO |
Que estude a possibilidade de desenvolver e promover eventos natalinos em Delfim Moreira. |
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| norma |
41/2025 |
2025-12-01 |
Portaria |
Concede férias aos vereadores da Câmara Municipal de Delfim Moreira, e dá outras providências. |
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| norma |
42/2025 |
2025-12-01 |
Portaria |
Autoriza viagem de vereadores a Belo Horizonte/MG, e dá outras providências. |
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| sessao |
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2025-12-01 |
Sessão Ordinária |
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| norma |
1638/2025 |
2025-11-28 |
Lei Ordinária |
INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE DELFIM MOREIRA O “CARNAVAL DO BAIRRO RIO CLARO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| norma |
1639/2025 |
2025-11-28 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a adoção de praças, jardins, canteiros, áreas verdes, ginásios, centros poliesportivos, eventos esportivos e demais bens públicos municipais por pessoas físicas, jurídicas ou associações, sem alteração de nome dos espaços ou eventos, e dá outras providências. |
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| norma |
40/2025 |
2025-11-26 |
Portaria |
Autoriza a realização de Sessão Solene fora do recinto da Câmara e dá outras providências. |
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| materia |
20/2025 |
2025-11-24 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO |
“Dispõe sobre a alteração da Lei Municipal nº 1071/2005 que autoriza o Concurso para Escolha do Hino Oficial do Município de Delfim Moreira/MG |
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| materia |
21/2025 |
2025-11-24 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO |
“Autoriza o Poder Executivo Municipal de Delfim Moreira a efetuar o pagamento do décimo terceiro do vale-alimentação, aos servidores públicos municipais, e dá outras providências.” |
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| materia |
22/2025 |
2025-11-24 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO |
“Ratifica a 1ª, 2ª e 3ª alterações do contrato do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Alto Sapucaí – CIMASP e dá outras providências.” |
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| materia |
23/2025 |
2025-11-24 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO |
Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento geral do Município e dá outras providências. |
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| materia |
121/2025 |
2025-11-24 |
REQUERIMENTO |
solicitar informações respeito do motivo pelo qual o calçamento localizado ao lado da Escola Filomena Peixoto Faria ainda não foi concluído |
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| materia |
122/2025 |
2025-11-24 |
REQUERIMENTO |
solicitar que encaminhe a esta Casa Legislativa informações completas, claras e devidamente documentadas a respeito de suas ações, planejamento e estrutura operacional da Defesa Civil de nosso municipio |
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| materia |
123/2025 |
2025-11-24 |
REQUERIMENTO |
solicitar, em resposta ao ofício anteriormente enviado pelo Executivo, o qual apresentou informações equivocadas e necessita de retificação oficial. |
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| materia |
124/2025 |
2025-11-24 |
REQUERIMENTO |
solicitar informações oficiais acerca da situação do campo de futebol localizado no Bairro do Rosário, espaço amplamente reivindicado pela comunidade local para se tornar uma área pública destinada às práticas esportivas, culturais, recreativas e de convivência comunitária. |
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no document
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| materia |
125/2025 |
2025-11-24 |
REQUERIMENTO |
solicitar informações oficiais e detalhadas acerca da destinação do valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), encaminhado ao Município por meio de emenda parlamentar do Deputado Estadual Caporezzo, cujo objetivo é apoiar e fortalecer as atividades da Associação de Moradores do Bairro do Rosário. |
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| materia |
126/2025 |
2025-11-24 |
REQUERIMENTO |
informações oficiais, documentais e completas acerca da regularização do imóvel da antiga escola do Bairro Rio Comprido, destinado à implantação de um Posto de Atendimento Médico. |
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| materia |
127/2025 |
2025-11-24 |
REQUERIMENTO |
solicitar que se digne determinar ao setor competente o envio a esta Comissão as seguintes informações e documentos:
Relação completa e discriminada de todas as emendas parlamentares (impositivas ou não) recebidas pelo município nos exercícios de 2021, 2022, 2023, 2024 e 2025, contendo obrigatoriamente, para cada emenda, as seguintes informações: |
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| materia |
128/2025 |
2025-11-24 |
REQUERIMENTO |
solicitar informações oficiais, documentais e completas acerca de:
• Quantos servidores públicos municipais passaram a receber gratificação no ano de 2025;
• Quais são as especificações, fundamentos legais ou atos administrativos que concederam cada gratificação;
• Qual a porcentagem ou valor financeiro correspondente a cada gratificação concedida no período;
• A relação nominal dos servidores contemplados, indicando cargo, setor de lotação, data da concessão e tipo de gratificação recebida. |
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| materia |
315/2025 |
2025-11-24 |
INDICAÇÃO |
a realização dos seguintes serviços no Bairro Água Limpa: |
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| materia |
316/2025 |
2025-11-24 |
INDICAÇÃO |
a realização dos seguintes serviços no Bairro Água Limpa:
Pintura do meio-fio em todo o trecho do bairro;
Serviços de poda, roçada e limpeza geral. |
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| materia |
317/2025 |
2025-11-24 |
INDICAÇÃO |
meios para implementar, ampliar e incentivar o plantio de morango no município de Delfim Moreira, considerando seu potencial produtivo e econômico.. |
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| materia |
318/2025 |
2025-11-24 |
INDICAÇÃO |
meios para que seja estudada e implementada, com a maior brevidade possível, a instalação de uma Academia ao Ar Livre no Bairro do Rosário. |
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| materia |
319/2025 |
2025-11-24 |
INDICAÇÃO |
, que o Poder Executivo Municipal adote as medidas necessárias para a retomada imediata da obra da Ponte da Peixe, situada na zona rural deste Município, bem como publique de forma clara, oficial e acessível à população os motivos pelos quais a obra se encontra paralisada ou não avança. |
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| materia |
320/2025 |
2025-11-24 |
INDICAÇÃO |
manutenção na estrada que dá acesso ao Santo Cruzeiro do bairro São Bernardo. |
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| materia |
321/2025 |
2025-11-24 |
INDICAÇÃO |
Limpeza entorno da unidade do posto de saúde do bairro Sertão Pequeno. |
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| materia |
322/2025 |
2025-11-24 |
INDICAÇÃO |
Que sejam tomadas as providências necessárias para a execução de calçamento e melhoria da iluminação pública no Bairro Vila Rica, especificamente na Rua Florival Gonçalves de Faria. |
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| norma |
39/2025 |
2025-11-24 |
Portaria |
Autoriza viagem de vereador a Machado/MG, e dá outras providências. |
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| norma |
1636/2025 |
2025-11-24 |
Lei Ordinária |
Institui, no Município de Delfim Moreira, a "Semana do Atleta Amador" e dá outras providências. |
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| norma |
1637/2025 |
2025-11-24 |
Lei Ordinária |
Prorroga os efeitos da Lei Municipal 1.357/2015 que aprovou o Plano Decenal de Educação para o Decênio 2016/2025. |
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| sessao |
4 |
2025-11-24 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
119/2025 |
2025-11-17 |
REQUERIMENTO |
vem respeitosamente perante V.Sa. requerer informações oficiais acerca da responsabilidade pela limpeza e retirada dos resíduos provenientes das podas de árvores realizadas nas estradas vicinais, especialmente as executadas pela própria concessionária CEMIG. |
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| materia |
120/2025 |
2025-11-17 |
REQUERIMENTO |
vem respeitosamente perante V.Sa. requerer informações acerca:
• Atualizações quanto à regularização das escrituras das casas do loteamento São José ;
• Atual situação da obra da “ponte da peixe”. |
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| materia |
311/2025 |
2025-11-17 |
INDICAÇÃO |
a manutenção ou troca das tampas de bueiros na rua Juscelino Kubitschek, nas proximidades da casa do “Paulo do Lu” e do “Joaquim Ferreira”. |
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| materia |
312/2025 |
2025-11-17 |
INDICAÇÃO |
a instalação de uma lixeira comunitária na rua Joaquim de Oliveira, na subida que dá acesso a casa do “ Sr. João Juruna”. |
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| materia |
313/2025 |
2025-11-17 |
INDICAÇÃO |
a poda de árvores na estrada sentido ao bairro São Bernardo. |
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| materia |
314/2025 |
2025-11-17 |
INDICAÇÃO |
a necessidade urgente de instalação de abrigos cobertos nos pontos de embarque do transporte escolar localizados em todos os bairros e comunidades rurais deste município. |
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| sessao |
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2025-11-17 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
5/2025 |
2025-11-14 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR |
Altera a Lei nº 487 de 20 de dezembro de 1983 que dispõe sobre o Código Tributário Municipal. |
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| materia |
6/2025 |
2025-11-14 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR |
“Revoga artigo 105 do Código de Obras do Município de Delfim Moreira.” |
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| materia |
19/2025 |
2025-11-14 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO |
“Dispõe sobre a delimitação das Áreas Urbanas Consolidadas (AUC) e a definição das Áreas de Preservação Permanente (APP) em Área Urbana Consolidada (AUC), nos termos do que estabelece a Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988, a Lei Nacional nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, e a Lei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012.” |
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