| Tipo | REQUERIMENTO |
|---|---|
| Número / Ano | 125 / 2025 |
| Date | 2025-11-24 |
| Ementa | solicitar informações oficiais e detalhadas acerca da destinação do valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), encaminhado ao Município por meio de emenda parlamentar do Deputado Estadual Caporezzo, cujo objetivo é apoiar e fortalecer as atividades da Associação de Moradores do Bairro do Rosário. |
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1 camara@delfimmoreira.mg.leg.br www.delfimmoreira.mg.leg.br Rua Manoel José Lebrão, nº 56, Centro CNPJ: 41.773.813/0001-00 (35)3624-1400 REQUERIMENTO Nº 125/2025 Senhor Prefeito, Conforme solicitação do vereador Mateus de Carvalho Ribeiro, aprovada em plenário pelos demais vereadores em sessão ordinária, a Câmara Municipal de Delfim Moreira, na forma regimental e no exercício de sua função fiscalizadora prevista nos incisos IV e X do art. 35 da Lei Orgânica Municipal, vem respeitosamente perante V.Sa. solicitar informações oficiais e detalhadas acerca da destinação do valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), encaminhado ao Município por meio de emenda parlamentar do Deputado Estadual Caporezzo, cujo objetivo é apoiar e fortalecer as atividades da Associação de Moradores do Bairro do Rosário. Conforme informações obtidas junto aos órgãos competentes, o recurso já se encontra disponível em conta há considerável período, aguardando apenas a liberação por parte do Poder Executivo. Ressalta-se, ainda, que a Associação de Moradores do Bairro do Rosário encontra-se devidamente regularizada e apta, tendo comunicado formalmente tanto o Executivo quanto o Legislativo acerca de sua situação documental, demonstrando plena capacidade para receber e aplicar os recursos públicos destinados. Diante disso, e considerando o interesse público envolvido, especialmente no fortalecimento das organizações comunitárias e no atendimento às demandas sociais do Bairro do Rosário, requerse: Informações sobre o motivo pelo qual o recurso ainda não foi repassado à Associação, mesmo estando disponível há longo tempo. Esclarecimento sobre eventual pendência documental, técnica ou administrativa que esteja impedindo o repasse. Caso exista alguma exigência não cumprida, solicita-se a indicação clara e objetiva do que falta, para que a Associação possa sanar de imediato. Cronograma atualizado da Prefeitura quanto ao repasse e execução do recurso, indicando previsão concreta de liberação. 2 camara@delfimmoreira.mg.leg.br www.delfimmoreira.mg.leg.br Rua Manoel José Lebrão, nº 56, Centro CNPJ: 41.773.813/0001-00 (35)3624-1400 Justificativa: Ressalta-se que tais informações são essenciais para garantir a transparência na aplicação das emendas parlamentares e assegurar que os recursos públicos cumpram sua finalidade social, em benefício direto da comunidade do Bairro do Rosário. SALA DE SESSÕES, 24 de Novembro de 2025 Thiago Siqueira Marques Presidente Edilberto Marques da Cruz PREFEITO MUNICIPAL Delfim Moreira – MG