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materia nº 125/2025

Tipo REQUERIMENTO
Número / Ano 125 / 2025
Date 2025-11-24
Ementasolicitar informações oficiais e detalhadas acerca da destinação do valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), encaminhado ao Município por meio de emenda parlamentar do Deputado Estadual Caporezzo, cujo objetivo é apoiar e fortalecer as atividades da Associação de Moradores do Bairro do Rosário.
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camara@delfimmoreira.mg.leg.br
www.delfimmoreira.mg.leg.br
Rua Manoel José Lebrão, nº 56, Centro
CNPJ: 41.773.813/0001-00
(35)3624-1400 
REQUERIMENTO Nº 125/2025
Senhor Prefeito,
 Conforme solicitação do vereador Mateus de Carvalho Ribeiro, aprovada em plenário pelos
demais vereadores em sessão ordinária, a Câmara Municipal de Delfim Moreira, na forma regimental
e no exercício de sua função fiscalizadora prevista nos incisos IV e X do art. 35 da Lei Orgânica
Municipal, vem respeitosamente perante V.Sa. solicitar informações oficiais e detalhadas acerca da
destinação do valor de R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), encaminhado ao Município por meio
de emenda parlamentar do Deputado Estadual Caporezzo, cujo objetivo é apoiar e fortalecer as
atividades da Associação de Moradores do Bairro do Rosário. Conforme informações obtidas junto
aos órgãos competentes, o recurso já se encontra disponível em conta há considerável período,
aguardando apenas a liberação por parte do Poder Executivo. Ressalta-se, ainda, que a Associação de
Moradores do Bairro do Rosário encontra-se devidamente regularizada e apta, tendo comunicado
formalmente tanto o Executivo quanto o Legislativo acerca de sua situação documental,
demonstrando plena capacidade para receber e aplicar os recursos públicos destinados. 
Diante disso, e considerando o interesse público envolvido, especialmente no fortalecimento
das organizações comunitárias e no atendimento às demandas sociais do Bairro do Rosário, requer￾se:
 Informações sobre o motivo pelo qual o recurso ainda não foi repassado à Associação,
mesmo estando disponível há longo tempo.
 Esclarecimento sobre eventual pendência documental, técnica ou administrativa que esteja
impedindo o repasse.
 Caso exista alguma exigência não cumprida, solicita-se a indicação clara e objetiva do que
falta, para que a Associação possa sanar de imediato.
 Cronograma atualizado da Prefeitura quanto ao repasse e execução do recurso, indicando
previsão concreta de liberação.
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camara@delfimmoreira.mg.leg.br
www.delfimmoreira.mg.leg.br
Rua Manoel José Lebrão, nº 56, Centro
CNPJ: 41.773.813/0001-00
(35)3624-1400 
Justificativa: 
Ressalta-se que tais informações são essenciais para garantir a transparência na aplicação
das emendas parlamentares e assegurar que os recursos públicos cumpram sua finalidade social, em
benefício direto da comunidade do Bairro do Rosário.
SALA DE SESSÕES, 24 de Novembro de 2025
Thiago Siqueira Marques 
Presidente 
Edilberto Marques da Cruz
PREFEITO MUNICIPAL
Delfim Moreira – MG

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