| materia |
3/2026 |
2026-02-09 |
REQUERIMENTO |
solicitar que sejam prestadas informações detalhadas a respeito da construção do muro de arrimo da Creche Municipal, obra esta fundamental para a segurança e salvaguarda das crianças, servidores e demais usuários da unidade. |
1 |
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| materia |
4/2026 |
2026-02-09 |
INDICAÇÃO |
que sejam adotadas as providências necessárias para a realização de manutenção e posterior cascalhamento na estrada da Peixe, considerando o estado precário em que a via atualmente se encontra. |
1 |
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| materia |
4/2026 |
2026-02-09 |
REQUERIMENTO |
solicitar que sejam prestadas informações acerca do cronograma de entrega dos uniformes escolares e dos materiais didáticos referentes ao ano letivo de 2026. |
1 |
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| materia |
5/2026 |
2026-02-09 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO |
Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento geral do Município e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
5/2026 |
2026-02-09 |
INDICAÇÃO |
que sejam realizadas as manutenções dos pontos de ônibus já existentes e a instalação de novos pontos de ônibus nos bairros rurais do município, considerando a real necessidade da população local, especialmente de estudantes que utilizam o transporte público diariamente. |
1 |
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| materia |
5/2026 |
2026-02-09 |
REQUERIMENTO |
solicitar informações detalhadas acerca da instalação da caixa d’água no Bairro do Rosário. |
1 |
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| materia |
6/2026 |
2026-02-09 |
INDICAÇÃO |
que sejam adotadas as providências necessárias para a realização de manutenção na Estrada da Santa Cruz, incluindo a roçada nas extremidades da via e o posterior cascalhamento de todo o trecho. |
1 |
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| materia |
6/2026 |
2026-02-09 |
REQUERIMENTO |
informações detalhadas acerca do planejamento de implementação da política municipal de proteção animal no âmbito deste Município, especialmente no que se refere às ações estruturadas para manejo populacional de cães e gatos, campanhas educativas, identificação e registro de animais, bem como estrutura administrativa responsável pela execução dessas medidas. |
1 |
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| materia |
7/2026 |
2026-02-09 |
INDICAÇÃO |
que sejam adotadas as providências necessárias para a realização de manutenção na estrada que liga o Bairro São Bernardo ao Bairro do Sertão Pequeno. |
1 |
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| materia |
8/2026 |
2026-02-09 |
INDICAÇÃO |
que sejam adotadas as providências para a realização de manutenção na praça do Bairro do Biguá, incluindo a roçada, pintura e as demais manutenções necessárias para a adequada conservação do espaço. |
1 |
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| sessao |
2 |
2026-02-09 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
1650/2026 |
2026-02-04 |
Lei Ordinária |
"Autoriza a concessão de subvenção social à Associação de Cultura, Arte e Artesania – Grimpeiros e dá outras providências". |
1 |
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| norma |
1651/2026 |
2026-02-04 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento geral do Município e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
5/2026 |
2026-02-03 |
Portaria |
Autoriza viagem de vereadores a Belo Horizonte/MG, e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
1 |
2026-02-03 |
Sessão Extraordinária |
— |
1 |
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| materia |
1/2026 |
2026-02-02 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO |
"Autoriza a concessão de subvenção social à Associação de Cultura, Arte e Artesania – Grimpeiros e dá outras providências". |
1 |
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| materia |
1/2026 |
2026-02-02 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO |
Dispõe sobre a proibição da realização de rodeios, vaquejadas, montarias, provas de laço, touradas, farras do boi e eventos similares que impliquem maus-tratos, sofrimento, estresse, exaustão ou crueldade contra animais no Município de Delfim Moreira – MG, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
1/2026 |
2026-02-02 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR |
“Altera a Lei 01/2009 que dispõe sobre a organização, a estrutura orgânica, os procedimentos da administração e quadro de pessoal de Delfim Moreira” |
1 |
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| materia |
1/2026 |
2026-02-02 |
INDICAÇÃO |
que sejam tomadas providências urgentes para manutenção e reparo da rede de esgoto, bem como limpeza e capina da área, em local próximo ao Poliesportivo deste município. |
1 |
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| materia |
2/2026 |
2026-02-02 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO |
Revoga o artigo 10 da Lei 1.453 de 28 de Abril de 2021 que Cria a Coordenadoria Municipal de Defesa Civil (COMPDEC) do Município de Delfim Moreira e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
2/2026 |
2026-02-02 |
INDICAÇÃO |
a contratação de um Agente de Saúde para o setor da Vargem |
1 |
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| materia |
3/2026 |
2026-02-02 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO |
Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento geral do Município e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
3/2026 |
2026-02-02 |
INDICAÇÃO |
indica ao Sr. Prefeito e à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, que sejam regularizadas as numerações das residências da Rua Maria Honorata, rua do ex-vereador Robinho. |
1 |
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| norma |
4/2026 |
2026-02-02 |
Portaria |
Dispõe sobre o reajuste dos valores pagos com diárias aos agentes políticos e aos servidores da Câmara Municipal de Delfim Moreira-MG |
1 |
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| sessao |
1 |
2026-02-02 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
2/2026 |
2026-01-30 |
Portaria |
Designa a composição da estrutura organizacional e do Conselho Consultivo e Deliberativo da Escola do Legislativo de Delfim Moreira |
1 |
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| norma |
3/2026 |
2026-01-30 |
Portaria |
Concede licença-paternidade ao vereador, e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
4/2026 |
2026-01-29 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO |
Altera o inciso IV, cria§ 4º e incisos do art. 12 da Lei Ordinária nº 1.631, de 22 de agosto de 2025, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1/2026 |
2026-01-14 |
Portaria |
Nomeia Agente de Contratação, Pregoeiro e Equipe de Apoio para conduzir os atos das licitações e contratações do Legislativo Municipal derivadas da Lei Federal nº 14.133/2021 |
1 |
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| norma |
1646/2025 |
2025-12-26 |
Lei Ordinária |
“Ratifica a 1ª, 2ª e 3ª alterações do contrato do Consórcio Intermunicipal Multifinalitário do Alto Sapucaí – CIMASP e dá outras providências.” |
1 |
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| norma |
1647/2025 |
2025-12-26 |
Lei Ordinária |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DELFIM MOREIRA – MG, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1648/2025 |
2025-12-26 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL NO EXERCÍCIO DE 2026 À ENTIDADE QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
1 |
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| norma |
1649/2025 |
2025-12-26 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento geral do Município e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1645/2025 |
2025-12-23 |
Lei Ordinária |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE DELFIM MOREIRA-MG PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
27/2025 |
2025-12-22 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO |
Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento geral do Município e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
47/2025 |
2025-12-22 |
Portaria |
Institui o Calendário de Feriados e Pontos Facultativos para o ano de 2026, no âmbito do Poder Legislativo de Delfim Moreira, e dá outras providências. |
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| sessao |
4 |
2025-12-22 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
46/2025 |
2025-12-19 |
Portaria |
Altera Portaria Nº 45/2025/CMDM da qual Autoriza viagem de vereadores a Belo Horizonte/MG, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
1644/2025 |
2025-12-19 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre o “programa de estágio da Câmara Municipal de Delfim Moreira-MG” no âmbito do Poder Legislativo, em conformidade com a Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008. |
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| norma |
45/2025 |
2025-12-15 |
Portaria |
Autoriza viagem de vereadores a Belo Horizonte/MG, e dá outras providências. |
1 |
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| sessao |
3 |
2025-12-15 |
Sessão Ordinária |
— |
1 |
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| norma |
43/2025 |
2025-12-10 |
Portaria |
Concede licença-maternidade à servidora pública, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
44/2025 |
2025-12-10 |
Portaria |
Autoriza assinatura de contrato temporário para o cargo de Contador, e dá outras providências. |
1 |
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| norma |
54/2025 |
2025-12-09 |
Lei Complementar |
Altera a Lei nº 487 de 20 de dezembro de 1983 que dispõe sobre o Código Tributário Municipal. |
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| norma |
1642/2025 |
2025-12-09 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção dos Animais - COMPA e do Fundo Municipal de Proteção dos Animais - FUNPAN e dá outras Providências” |
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| norma |
1643/2025 |
2025-12-09 |
Lei Ordinária |
“Dispõe sobre a delimitação das Áreas Urbanas Consolidadas (AUC) e a definição das Áreas de Preservação Permanente (APP) em Área Urbana Consolidada (AUC), nos termos do que estabelece a Constituição Federal, de 5 de outubro de 1988, a Lei Nacional nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, e a Lei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 2012.” |
1 |
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| materia |
26/2025 |
2025-12-08 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO |
“Dispõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais e dá outras providências no Município de Delfim Moreira-MG”. |
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| materia |
272/2025 |
2025-12-08 |
INDICAÇÃO |
a substituição das lâmpadas queimadas no Poliesportivo Antônio Carlos Ribeiro, tendo em vista que a iluminação atual encontra-se insuficiente, o que tem prejudicado a realização de jogos e demais atividades esportivas no período noturno. |
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| norma |
5/2025 |
2025-12-08 |
Resolução |
Altera dispositivo da Resolução n. 04/2024, que ‘Dispõe sobre a regularização do funcionamento da Câmara Municipal de Delfim Moreira, especificamente quanto a jornada de trabalho e dá outras providências’. |
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| sessao |
2 |
2025-12-08 |
Sessão Ordinária |
— |
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