norma nº 45/2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DELFIM MOREIRA
regimentais vigentes, com fulcro no art. 33, inciso II da Lei Orgânica do Município de Delfim Moreira,
RESOLVE: 
Art. 1º. Ficam autorizados os
Thiago Siqueira Marques, viajarem entre os dias 
para Belo Horizonte/MG, para participarem 
Planejamento Estratégico para 2026
pelo vereador Héder Alexandre Ribeiro Caminha e 
Fiscalização do Executivo”, realizado pelo CEAP BRASIL; o curso será cumprido 
Carlos Rodrigues e Thiago Siqueira Marques
Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG)
Município de Delfim Moreira.
Art. 2º. Para fazer face das despesas de viagem, será concedido aos vereadores o valor
diárias e meia, conforme Resolução Nº 001/2022.
Art. 3º. Fica concedido o adiantamento de 
reais e vinte centavos) para pedágio e 
conforme Art.10, incisos I e III, da Resolução 004/2017.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Delfim Moreira 
 
camara@delfimmoreira.mg.leg.br
Rua Manoel José Lebrão, nº 56, Centro
PORTARIA Nº 045/ 2025 
Autoriza viagem de vereadores a Belo Horizonte/MG, e dá 
outras providências. 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DELFIM MOREIRA, do Estado de Minas Gerais, nos 
regimentais vigentes, com fulcro no art. 33, inciso II da Lei Orgânica do Município de Delfim Moreira,
Ficam autorizados os vereadores Héder Alexandre Ribeiro Caminha, José Carlos Rodrigues
viajarem entre os dias 16 de dezembro de 2025 a 
/MG, para participarem dos cursos: “Prestação de Contas Municipais e o 
Planejamento Estratégico para 2026”, realizado pelo instituto PLENUM BRASIL; o curso será cumpr
pelo vereador Héder Alexandre Ribeiro Caminha e “Uso da IA na Elaboração de Leis e Auxilio na 
realizado pelo CEAP BRASIL; o curso será cumprido 
Carlos Rodrigues e Thiago Siqueira Marques. Os vereadores realizarão visita institucional à Assembleia 
Legislativa do Estado de Minas Gerais (ALMG), bem como reuniões e tratativas de interesse do 
Município de Delfim Moreira.
Para fazer face das despesas de viagem, será concedido aos vereadores o valor
diárias e meia, conforme Resolução Nº 001/2022.
Fica concedido o adiantamento de R$ 200,00 (duzentos reais) para combustível, R$ 
) para pedágio e R$ 150,00 (cento e cinquenta reais) para estacionamento,
conforme Art.10, incisos I e III, da Resolução 004/2017.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Delfim Moreira – MG, 15 de dezembro de 2025
Thiago Siqueira Marques 
Presidente 
1
camara@delfimmoreira.mg.leg.br
www.delfimmoreira.mg.leg.br 
Rua Manoel José Lebrão, nº 56, Centro
CNPJ: 41.773.813/0001-00 
(35)3624-1400 
Autoriza viagem de vereadores a Belo Horizonte/MG, e dá 
, do Estado de Minas Gerais, nos termos 
regimentais vigentes, com fulcro no art. 33, inciso II da Lei Orgânica do Município de Delfim Moreira,
Héder Alexandre Ribeiro Caminha, José Carlos Rodrigues e 
de 2025 a 19 de dezembro de 2025 
Prestação de Contas Municipais e o 
BRASIL; o curso será cumprido 
Uso da IA na Elaboração de Leis e Auxilio na 
realizado pelo CEAP BRASIL; o curso será cumprido pelos vereadores José 
visita institucional à Assembleia 
, bem como reuniões e tratativas de interesse do 
Para fazer face das despesas de viagem, será concedido aos vereadores o valor referente a três 
reais) para combustível, R$ 20,20 (vinte 
reais) para estacionamento,