materia nº 3/2026

Sr. Prefeito Municipal, 
Conforme solicitação 
pelos demais vereadores em sessão ordinária, a Câmara Municipal de Delfim Moreira, na forma 
regimental e no exercício de sua função fiscalizadora prevista nos incisos IV e X do art. 35 da Lei 
Orgânica Municipal, vem respeitosamente pe
informações detalhadas a respeito da construção do muro de arrimo da Creche Municipal, obra 
esta fundamental para a segurança e salvaguarda das crianças, servidores e demais usuários da 
unidade. 
 Requer-se, especificamente, que sejam informados o estágio atual do projeto ou da 
obra, se há previsão para conclusão.
provisórias adotadas para garantir a segurança da área enquanto a obra definitiva não é 
executada. 
SALA DE SESSÕES, 
O presente requerimento se justifica diante da relevância do tema, uma vez que a 
inexistência ou a inadequação de contenção no local pode representar riscos à
física das crianças atendidas pela creche, bem como dos profissionais que ali atuam, sendo 
dever do Poder Público adotar todas as medidas necessárias para assegurar um ambiente 
seguro e adequado. 
Edilberto Marques da Cruz
Prefeito Municipal 
Delfim Moreira – MG 
 
camara@delfimmoreira.mg.leg.br
Rua Manoel José Lebrão, nº 56, Centro
REQUERIMENTO Nº 003/2026 
Conforme solicitação do vereador Thiago Siqueira Marques
pelos demais vereadores em sessão ordinária, a Câmara Municipal de Delfim Moreira, na forma 
regimental e no exercício de sua função fiscalizadora prevista nos incisos IV e X do art. 35 da Lei 
Orgânica Municipal, vem respeitosamente perante V.Sa. solicitar 
informações detalhadas a respeito da construção do muro de arrimo da Creche Municipal, obra 
esta fundamental para a segurança e salvaguarda das crianças, servidores e demais usuários da 
icamente, que sejam informados o estágio atual do projeto ou da 
a, se há previsão para conclusão. Solicita-se ainda esclarecimento sobre eventuais medidas 
provisórias adotadas para garantir a segurança da área enquanto a obra definitiva não é 
SALA DE SESSÕES, 09 de Fevereiro de 2026.
Thiago Siqueira Marques 
Presidente 
Justificativa: 
O presente requerimento se justifica diante da relevância do tema, uma vez que a 
inexistência ou a inadequação de contenção no local pode representar riscos à
física das crianças atendidas pela creche, bem como dos profissionais que ali atuam, sendo 
dever do Poder Público adotar todas as medidas necessárias para assegurar um ambiente 
Edilberto Marques da Cruz
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camara@delfimmoreira.mg.leg.br
www.delfimmoreira.mg.leg.br 
Rua Manoel José Lebrão, nº 56, Centro
CNPJ: 41.773.813/0001-00 
(35)3624-1400 
Thiago Siqueira Marques, aprovada em plenário 
pelos demais vereadores em sessão ordinária, a Câmara Municipal de Delfim Moreira, na forma 
regimental e no exercício de sua função fiscalizadora prevista nos incisos IV e X do art. 35 da Lei 
solicitar que sejam prestadas 
informações detalhadas a respeito da construção do muro de arrimo da Creche Municipal, obra 
esta fundamental para a segurança e salvaguarda das crianças, servidores e demais usuários da 
icamente, que sejam informados o estágio atual do projeto ou da 
se ainda esclarecimento sobre eventuais medidas 
provisórias adotadas para garantir a segurança da área enquanto a obra definitiva não é 
O presente requerimento se justifica diante da relevância do tema, uma vez que a 
inexistência ou a inadequação de contenção no local pode representar riscos à integridade 
física das crianças atendidas pela creche, bem como dos profissionais que ali atuam, sendo 
dever do Poder Público adotar todas as medidas necessárias para assegurar um ambiente