materia nº 4/2026

Sra. Secretária de Educação
Conforme solicitação 
pelos demais vereadores em sessão ordinária, a Câmara Municipal de Delfim Moreira, na forma 
regimental e no exercício de sua função fiscalizadora prevista nos incisos IV e X do art. 35 da Lei 
Orgânica Municipal, vem respeitosamente pe
informações acerca do cronograma de entrega dos uniformes escolares e dos materiais 
didáticos referentes ao ano letivo de 2026.
SALA DE SESSÕES, 
Justificativa: Requer-se, de forma específica, que sejam informadas as datas previstas para a 
entrega dos uniformes e dos materiais didáticos aos alunos da rede municipal de ensino, bem 
como se o processo de aquisição já foi concluído ou se encontra em andament
ainda esclarecimento sobre eventuais atrasos, caso existentes, e as medidas adotadas pela 
Administração para garantir que todos os estudantes sejam devidamente atendidos.
O presente requerimento justifica
didáticos para o pleno desenvolvimento das atividades escolares, assegurando igualdade de 
condições aos alunos e contribuindo para a organização do ambiente educacional, razão pela 
qual a informação solicitada é de relevante interesse
Mônica Renata Ferreira Rodrigues Silva
Secretária Municipal de Educação
Delfim Moreira – MG 
 
camara@delfimmoreira.mg.leg.br
Rua Manoel José Lebrão, nº 56, Centro
REQUERIMENTO Nº 004/2026 
Sra. Secretária de Educação, 
Conforme solicitação do vereador Thiago Siqueira Marques
pelos demais vereadores em sessão ordinária, a Câmara Municipal de Delfim Moreira, na forma 
regimental e no exercício de sua função fiscalizadora prevista nos incisos IV e X do art. 35 da Lei 
Orgânica Municipal, vem respeitosamente perante V.Sa. solicitar 
informações acerca do cronograma de entrega dos uniformes escolares e dos materiais 
didáticos referentes ao ano letivo de 2026. 
SALA DE SESSÕES, 09 de Fevereiro de 2026.
Thiago Siqueira Marques 
Presidente 
se, de forma específica, que sejam informadas as datas previstas para a 
entrega dos uniformes e dos materiais didáticos aos alunos da rede municipal de ensino, bem 
como se o processo de aquisição já foi concluído ou se encontra em andament
ainda esclarecimento sobre eventuais atrasos, caso existentes, e as medidas adotadas pela 
Administração para garantir que todos os estudantes sejam devidamente atendidos.
O presente requerimento justifica-se diante da importância dos 
didáticos para o pleno desenvolvimento das atividades escolares, assegurando igualdade de 
condições aos alunos e contribuindo para a organização do ambiente educacional, razão pela 
qual a informação solicitada é de relevante interesse público. 
Mônica Renata Ferreira Rodrigues Silva
Secretária Municipal de Educação
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camara@delfimmoreira.mg.leg.br
www.delfimmoreira.mg.leg.br 
Rua Manoel José Lebrão, nº 56, Centro
CNPJ: 41.773.813/0001-00 
(35)3624-1400 
Thiago Siqueira Marques, aprovada em plenário 
pelos demais vereadores em sessão ordinária, a Câmara Municipal de Delfim Moreira, na forma 
regimental e no exercício de sua função fiscalizadora prevista nos incisos IV e X do art. 35 da Lei 
solicitar que sejam prestadas 
informações acerca do cronograma de entrega dos uniformes escolares e dos materiais 
se, de forma específica, que sejam informadas as datas previstas para a 
entrega dos uniformes e dos materiais didáticos aos alunos da rede municipal de ensino, bem 
como se o processo de aquisição já foi concluído ou se encontra em andamento. Solicita-se 
ainda esclarecimento sobre eventuais atrasos, caso existentes, e as medidas adotadas pela 
Administração para garantir que todos os estudantes sejam devidamente atendidos.
se diante da importância dos uniformes e materiais 
didáticos para o pleno desenvolvimento das atividades escolares, assegurando igualdade de 
condições aos alunos e contribuindo para a organização do ambiente educacional, razão pela