norma nº 3/2026

O PRESIDENTE DA CÂMARA 
regimentais vigentes, com fulcro no art. 33, inciso II da Lei Orgânica do Município de Delfim Moreira,
RESOLVE: 
Art. 1º. Conceder ao Sr. MATEUS DE CARVALHO RIBEIRO
paternidade pelo período de 
fevereiro de 2026, nos termos da Resolução Nº 001/2023, devido ao nascimento d
SANTOS DE CARVALHO RIBEIRO. 
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retro
janeiro de 2026. 
Presidente da Câmara Municipal de Delfim Moreira
 
camara@delfimmoreira.mg.leg.br
Rua Manoel José Lebrão, nº 56, Centro
PORTARIA Nº 03/2026 
Concede licença-paternidade a
providências. 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DELFIM MOREIRA, do Estado de Minas Gerais, nos termos 
regimentais vigentes, com fulcro no art. 33, inciso II da Lei Orgânica do Município de Delfim Moreira,
MATEUS DE CARVALHO RIBEIRO, vereador desta Câmar
pelo período de 05 (cinco) dias, compreendidos entre 29 de 
nos termos da Resolução Nº 001/2023, devido ao nascimento d
SANTOS DE CARVALHO RIBEIRO. 
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 2
Thiago Siqueira Marques 
Presidente da Câmara Municipal de Delfim Moreira
Delfim Moreira – MG, 30 de janeiro de 2026. 
1
camara@delfimmoreira.mg.leg.br
www.delfimmoreira.mg.leg.br 
Rua Manoel José Lebrão, nº 56, Centro
CNPJ: 41.773.813/0001-00 
(35)3624-1400 
o vereador, e dá outras 
, do Estado de Minas Gerais, nos termos 
regimentais vigentes, com fulcro no art. 33, inciso II da Lei Orgânica do Município de Delfim Moreira,
desta Câmara Municipal, licença￾de janeiro de 2026 e 02 de 
nos termos da Resolução Nº 001/2023, devido ao nascimento de sua filha MARIA 
agindo seus efeitos à data de 29 de 
Presidente da Câmara Municipal de Delfim Moreira