norma nº 47/2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DELFIM MOREIRA
regimentais vigentes, com fulcro no art. 33, inciso II da Lei Orgânica do Município de Delfim Moreira,
RESOLVE: 
Art. 1º. Fica instituído, de acordo com a legislação federal e 
e Pontos Facultativos no ano de 2026
Anexo I. 
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Delfim Moreira 
Presidente da Câmara Municipal de Delfim Moreira
 
camara@delfimmoreira.mg.leg.br
Rua Manoel José Lebrão, nº 56, Centro
PORTARIA Nº 047/ 2025 
Institui o Calendário de Feriados e Pontos Facultativos
para o ano de 2026, no âmbito do Poder Legislativo 
Delfim Moreira, e dá outras providências.
DA CÂMARA MUNICIPAL DE DELFIM MOREIRA, do Estado de Minas Gerais, nos termos 
regimentais vigentes, com fulcro no art. 33, inciso II da Lei Orgânica do Município de Delfim Moreira,
Fica instituído, de acordo com a legislação federal e municipal vigente, o Calendário de Feri
o ano de 2026, no âmbito do Poder Legislativo de Delfim M
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Delfim Moreira – MG, 22 de dezembro de 2025.
Thiago Siqueira Marques
Presidente da Câmara Municipal de Delfim Moreira
1 camara@delfimmoreira.mg.leg.br
www.delfimmoreira.mg.leg.br 
Rua Manoel José Lebrão, nº 56, Centro
CNPJ: 41.773.813/0001-00 
(35)3624-1400 
Calendário de Feriados e Pontos Facultativos
, no âmbito do Poder Legislativo de 
Delfim Moreira, e dá outras providências.
, do Estado de Minas Gerais, nos termos 
regimentais vigentes, com fulcro no art. 33, inciso II da Lei Orgânica do Município de Delfim Moreira,
municipal vigente, o Calendário de Feriados 
de Delfim Moreira, conforme 
Presidente da Câmara Municipal de Delfim Moreira
DATA
1º de Janeiro de 2026 
2 de janeiro de 2026 
16 e 17 de fevereiro de 2026 
18 de Fevereiro de 2026 
02 de abril de 2026 
03 de abril de 2026 
20 de Abril de 2026 
21 de Abril de 2026 
1º de maio de 2026 
04 de junho de 2026 
05 de junho de 2026 
07 de setembro de 2026 
14 de setembro de 2026 
15 de setembro de 2026 
12 de outubro de 2026 
30 de outubro de 2026 
02 de novembro de 2026 
15 de novembro de 2026 
20 de novembro de 2026 
17 de dezembro de 2026 
18 de dezembro de 2026 
22, 23 e 24 de Dezembro de 
2026 
25 de Dezembro de 2026 
28, 29, 30 e 31 de Dezembro de 
2026 
 
camara@delfimmoreira.mg.leg.br
Rua Manoel José Lebrão, nº 56, Centro
ANEXO I 
DIA DA SEMANA DENOMINAÇÃO
Quinta Confraternização Universal
Sexta Recesso de Ano Novo
Segunda e Terça Carnaval 
Quarta Quarta - feira de Cinzas
Quinta Quinta - feira Santa
Sexta Sexta - feira da Paixão
Segunda Tiradentes 
Terça Tiradentes 
Sexta Dia do Trabalho 
Quinta Corpus Christi 
Sexta Corpus Christi 
Segunda Dia da Independência do Brasil
Segunda Padroeira da Cidade
Terça Padroeira da Cidade
Segunda Nossa Senhora Aparecida
Sexta Dia do Funcionário Público
Segunda Finados 
Domingo Dia da Proclamação da República
Sexta Dia da Consciência Negra
Quinta Dia da Emancipação Política
Sexta Dia da Emancipação Política
Terça, Quarta e 
Quinta Recesso de Final de Ano
Sexta Natal 
28, 29, 30 e 31 de Dezembro de Segunda a Quinta Recesso de Final de Ano
2 camara@delfimmoreira.mg.leg.br
www.delfimmoreira.mg.leg.br 
Rua Manoel José Lebrão, nº 56, Centro
CNPJ: 41.773.813/0001-00 
(35)3624-1400 
NATUREZA
Confraternização Universal Feriado Nacional 
Ano Novo Ponto Facultativo 
Ponto Facultativo 
feira de Cinzas Ponto Facultativo 
Ponto Facultativo 
feira da Paixão Ponto Facultativo 
Ponto Facultativo 
Feriado Nacional 
Feriado Nacional 
Ponto Facultativo 
Ponto Facultativo 
Dia da Independência do Brasil Feriado Nacional 
Padroeira da Cidade Ponto Facultativo 
Padroeira da Cidade Feriado Municipal 
Nossa Senhora Aparecida Feriado Nacional 
Dia do Funcionário Público Feriado Municipal 
Feriado Nacional 
Dia da Proclamação da República Feriado Nacional 
Dia da Consciência Negra Feriado Nacional 
Dia da Emancipação Política Feriado Municipal 
Dia da Emancipação Política Ponto Facultativo 
Recesso de Final de Ano Ponto Facultativo 
Feriado Nacional 
Recesso de Final de Ano Ponto Facultativo