sessao nº 2

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2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE DEZEMBRO DE 2025 
 08 de dezembro de 2025 
1. Solicito ao secretário que faça a chamada dos senhores Vereadores 
2. Em nome do Povo de Delfim Moreira, invocando a proteção de Deus e havendo número regimental, 
declaro abertos os trabalhos desta Reunião; 
3. Solicito ao secretário que faça a leitura da Ata da Sessão Anterior; 
Todos de acordo? Declaro aprovada / rejeitada 
4. Solicito ao secretário que faça a leitura das correspondências recebidas; 
Todos de acordo? Declaro aprovada / rejeitada 
5. Solicito ao secretário que faça a leitura das Indicações de nº xxx/2025 a xxx/2025;
Todos de acordo? Declaro aprovada / rejeitada 
6. Solicito ao secretário que faça a leitura dos Requerimentos de nº xxx/2025 e xxx/2025; 
Todos de acordo? Declaro aprovada / rejeitada 
7. Vamos agora dar início a votação referente ao Projeto de Lei Ordinária Nº 011/2025
(Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção dos Animais – COMPA e do Fundo Municipal de 
Proteção dos Animais – FUNPAN e dá outras providências) 
-Solicito ao secretário que faça a leitura da Proposta de Emenda Modificativa Nº 01 ao Projeto de Lei 
 Ordinária Nº 011/2025
 Todos de acordo? Declaro a Emenda aprovada /rejeitada 
- Solicito ao secretário que faça a leitura do Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, 
Legislação, Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei Ordinária Nº 011/2025; 
Todos de acordo? Declaro os pareceres aprovados /rejeitados 
- Solicito ao secretário que faça a leitura do Parecer da Comissão de Agricultura e Meio Ambiente sobre o 
Projeto de Lei Ordinária Nº 011/2025; 
Todos de acordo? Declaro os pareceres aprovados /rejeitados 
- Discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária Nº 011/2025; 
Todos de acordo? Declaro o projeto aprovado/rejeitado. 
8. Vamos agora dar início a votação referente ao Projeto de Lei Ordinária Nº 019/2025
(Dispõe sobre a delimitação das Áreas Urbanas Consolidadas (AUC) e a definição das Áreas de Preservação 
Permanente (APP) em Área Urbana Consolidada (AUC), nos termos do que estabelece a Constituição Federal, de 5 
de outubro de 1988, a lei Nacional nº6.938, de 31 de agosto de 1981 e a Lei Federal nº 12.651, de 25 de maio de 
2012.) 
- Solicito ao secretário que faça a leitura do Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, 
Legislação, Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei Ordinária Nº 019/2025; 
Todos de acordo? Declaro os pareceres aprovados /rejeitados 
- Solicito ao secretário que faça a leitura do Parecer da Comissão de Agricultura e Meio Ambiente sobre o 
Projeto de Lei Ordinária Nº 019/2025; 
Todos de acordo? Declaro os pareceres aprovados /rejeitados 
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- Discussão e votação do Projeto de Lei Ordinária Nº 019/2025; 
Todos de acordo? Declaro o projeto aprovado/rejeitado. 
9. Vamos agora dar início a votação referente ao Projeto de Lei Complementar nº 005/2025
(Altera a Lei nº 487 de 20 de dezembro de 1983 que dispõe sobre o Código Tributário Municipal.) 
- Solicito ao secretário que faça a leitura do Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, 
Legislação, Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei Complementar Nº 005/2025; 
Todos de acordo? Declaro os pareceres aprovados /rejeitados 
- Discussão e votação do Projeto de Lei Complementar Nº 005/2025; 
Todos de acordo? Declaro o projeto aprovado/rejeitado. 
10. Vamos agora dar início a votação referente ao Projeto de Resolução nº 005/2025
(Altera dispositivo da Resolução nº 004/2024, que ‘Dispõe sobre a regularização do funcionamento da Câmara 
Municipal de Delfim Moreira, especificamente quanto a jornada de trabalho e dá outras providências) 
- Solicito ao secretário que faça a leitura do Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, 
Legislação, Justiça e Redação sobre o Projeto de Resolução Nº 005/2025; 
Todos de acordo? Declaro os pareceres aprovados /rejeitados 
- Discussão e votação do Projeto de resolução Nº 005/2025; 
Todos de acordo? Declaro o projeto aprovado/rejeitado. 
11. Solicito ao secretário que faça a apresentação do Projeto de Lei Ordinária Nº 026/2025 
 (Dipõe sobre a qualificação de entidades como organizações sociais e dá outras providências no município de 
Delfim Moreira-MG)
Declaro o referido projeto apresentado e envio para as Comissões Permanentes analisarem e emitirem seus 
pareceres 
Concedo a palavra aos Srs. Vereadores 
 
Antônio Luciano da Silva 
Héder Alexandre Ribeiro Caminha 
José Carlos Rodrigues 
Jucemar Paulo dos Santos 
Mateus de Carvalho Ribeiro 
Reinaldo Sávio Ribeiro 
Sebastião dos Santos Fortes Vieira 
Stella Cristina Cortez 
Thiago Siqueira Marques 
 DECLARO ENCERRADA A REUNIÃO