norma nº 43/2025

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DELFIM MOREIRA
Gerais, nos termos regimentais vigentes, com fulcro no art. 33, inciso II da Lei Orgânica do 
Município de Delfim Moreira,
RESOLVE: 
Art. 1º. Conceder licença￾lotada no Departamento 
durante 06 (seis) meses, a partir de 
SAPUCCI VIEIRA, conforme Certidão de Nascimento em anexo.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicaç
contrário. 
Delfim Moreira 
Presidente da Câmara Municipal de Delfim Moreira
 
camara@delfimmoreira.mg.leg.br
Rua Manoel José Lebrão, nº 56, Centro
PORTARIA Nº 43/2025 
Concede licença-maternidade à servidora pública, e dá 
outras providências. 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DELFIM MOREIRA
regimentais vigentes, com fulcro no art. 33, inciso II da Lei Orgânica do 
Município de Delfim Moreira,
-maternidade a servidora pública, Sra. ERICA DAIANE SAPUCCI
lotada no Departamento Administrativo desta Câmara Municipal, no cargo de 
durante 06 (seis) meses, a partir de 10/12/2025 devido ao nascimento de sua filha 
, conforme Certidão de Nascimento em anexo.
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em 
Delfim Moreira – MG, 10 de dezembro de 2025
Thiago Siqueira Marques
Presidente da Câmara Municipal de Delfim Moreira
1
camara@delfimmoreira.mg.leg.br
www.delfimmoreira.mg.leg.br 
Rua Manoel José Lebrão, nº 56, Centro
CNPJ: 41.773.813/0001-00 
(35)3624-1400 
maternidade à servidora pública, e dá 
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DELFIM MOREIRA, do Estado de Minas 
regimentais vigentes, com fulcro no art. 33, inciso II da Lei Orgânica do 
ERICA DAIANE SAPUCCI, 
desta Câmara Municipal, no cargo de Contadora, 
devido ao nascimento de sua filha ALICE 
, revogando as disposições em 
de dezembro de 2025
Presidente da Câmara Municipal de Delfim Moreira