sessao nº 1

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1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE FEVEREIRO DE 2026 
 02 de fevereiro de 2026 
1. Solicito ao secretário que faça a chamada dos senhores Vereadores 
2. Em nome do Povo de Delfim Moreira, invocando a proteção de Deus e havendo número regimental, 
declaro abertos os trabalhos desta Reunião; 
3. Solicito ao secretário que faça a leitura da Ata da Sessão Anterior; 
Todos de acordo? Declaro aprovada / rejeitada 
4. Solicito ao secretário que faça a leitura das correspondências recebidas; 
Todos de acordo? Declaro aprovada / rejeitada 
5. Solicito ao secretário que faça a leitura das Indicações de nº 001 a 003/2026;
Todos de acordo? Declaro aprovada / rejeitada 
6. Solicito ao secretário que faça a apresentação do Projeto de Lei Ordinária Nº 001/2026 
(Autoriza a concessão de subvenção social à Associação de Cultura, Arte e Artesania – Grimpeiros e dá 
outras providências.)
Declaro o referido projeto apresentado e envio para as Comissões Permanentes analisarem e emitirem seus 
pareceres 
7. Solicito ao secretário que faça a apresentação do Projeto de Lei Ordinária Nº 002/2026 
(Revoga o artigo 10 da lei 1.453 de 28 de Abril de 2021 que cria a Coordenadoria Municipal de Defesa 
Civil (COMPDEC) do Município de Delfim Moreira e dá outras providências.)
Declaro o referido projeto apresentado e envio para as Comissões Permanentes analisarem e emitirem seus 
pareceres 
8. Solicito ao secretário que faça a apresentação do Projeto de Lei Ordinária Nº 003/2026 
(Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento geral do Município e dá outras 
providências.)
Declaro o referido projeto apresentado e envio para as Comissões Permanentes analisarem e emitirem seus 
pareceres 
9. Solicito ao secretário que faça a apresentação do Projeto de Lei Ordinária Nº 004/2026 
(Altera o inciso IV, cria§ 4º e incisos do art. 12 da lei Ordinária nº 1.631, de 22 de agosto de 2025, e dá 
outras providências .)
Declaro o referido projeto apresentado e envio para as Comissões Permanentes analisarem e emitirem seus 
pareceres 
10. Solicito ao secretário que faça a apresentação do Projeto de Lei Complementar Nº 001/2026 
(“Altera a Lei 01/2009 que dipõe sobre a organização, a estrutura orgânica, os procedimentos da 
administração e quadro de pessoal de Delfim Moreira”.)
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Declaro o referido projeto apresentado e envio para as Comissões Permanentes analisarem e emitirem seus 
pareceres 
11. Solicito ao secretário que faça a apresentação do Projeto de Lei do Legislativo Nº 001/2026 
(Dispõe sobre a proibição da realização de rodeios, vaquejadas, montarias, provas de laço, touradas, 
farras do boi e eventos similares que impliquem maus-tratos, sofrimento, estresse, exaustão ou crueladade 
contra animais no Município de Delfim Moreira-MG, e dá outras providências.)
Declaro o referido projeto apresentado e envio para as Comissões Permanentes analisarem e emitirem seus 
pareceres 
Concedo a palavra aos Srs. Vereadores 
 
Antônio Luciano da Silva 
Héder Alexandre Ribeiro Caminha 
José Carlos Rodrigues 
Jucemar Paulo dos Santos 
Mateus de Carvalho Ribeiro
Reinaldo Sávio Ribeiro 
Sebastião dos Santos Fortes Vieira 
Stella Cristina Cortez 
Thiago Siqueira Marques 
 DECLARO ENCERRADA A REUNIÃO