| materia |
14/2026 |
2026-03-30 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO |
“Dispõe sobre a isenção do Estado de Minas
Gerais do pagamento de taxas municipais no
âmbito do Município de Delfim Moreira, e dá
outras providências” |
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| materia |
15/2026 |
2026-03-30 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO |
Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento geral do Município e dá outras providências. |
1 |
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| materia |
16/2026 |
2026-03-30 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO |
Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento geral do Município e dá outras providências. |
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| materia |
17/2026 |
2026-03-30 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO |
Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento geral do Município e dá outras providências. |
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| materia |
25/2026 |
2026-03-30 |
REQUERIMENTO |
solicitar, respeitosamente que sejam prestadas informações acerca da continuidade do calçamento no Bairro do Rosário, nas proximidades do Bar do Tarcísio. |
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| materia |
26/2026 |
2026-03-30 |
REQUERIMENTO |
que sejam prestadas informações acerca da manutenção dos banheiros públicos no bairro do Rio Claro (banheiro da quadra do bairro e o banheiro público próximo à praça), a viabilidade de construção de um novo banheiro público na localidade, bem como sobre a manutenção e nivelamento do calçamento nas proximidades da igreja. |
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| materia |
47/2026 |
2026-03-30 |
INDICAÇÃO |
a instalação de um ponto de ônibus no bairro Sertão Pequeno de baixo. |
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48/2026 |
2026-03-30 |
INDICAÇÃO |
que seja realizada a roçada, limpeza e manutenção do calçamento no bairro Caquende. |
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| materia |
49/2026 |
2026-03-30 |
INDICAÇÃO |
providências quanto a limpeza no cemitério municipal |
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| materia |
50/2026 |
2026-03-30 |
INDICAÇÃO |
que seja avaliada a possibilidade de realização de reuniões no início de cada ano com representantes das igrejas, associações e demais entidades do município. |
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| sessao |
5 |
2026-03-30 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
21/2026 |
2026-03-24 |
INDICAÇÃO |
a realização de melhorias na estrada do Bairro São Bernardo, com a execução de serviços de tapa-buracos, roçada e manutenção geral da via. |
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| norma |
1658/2026 |
2026-03-24 |
Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Executivo a doar Ovos de Páscoa para os alunos da rede municipal de ensino e dá outras providências.” |
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| materia |
11/2026 |
2026-03-23 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO |
"Autoriza a concessão de subvenção social ao Centro Comunitário Rural do Rosário e dá outras providências". |
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| materia |
12/2026 |
2026-03-23 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO |
“Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção dos Animais - COMPA e do Fundo Municipal de Proteção dos Animais - FUNPAN e dá outras Providências” |
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| materia |
19/2026 |
2026-03-23 |
REQUERIMENTO |
informações acerca da situação da praça localizada no bairro Rio Claro, bem como as providências que vêm sendo adotadas para sua recuperação e manutenção. |
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| materia |
20/2026 |
2026-03-23 |
REQUERIMENTO |
informações quanto ao Incentivo Financeiro Adicional (IFA). É um importante instrumento de valorização dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE), profissionais essenciais para a execução das políticas públicas de atenção primária à saúde. |
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| materia |
21/2026 |
2026-03-23 |
REQUERIMENTO |
, esclarecimentos detalhados acerca da suspensão do procedimento licitatório destinado à contratação de empresa para execução dos serviços de reforço estrutural e construção da nova Ponte do Rio Tabuão. |
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| materia |
22/2026 |
2026-03-23 |
REQUERIMENTO |
solicitar, respeitosamente, informações detalhadas acerca da transparência na divulgação dos resultados das análises da qualidade da água fornecida à população do município.
Diante disso, requer-se:
• Quais são os procedimentos adotados pela Prefeitura para a realização das análises da qualidade da água;
• De que forma os resultados dessas análises são divulgados à população;
• Se existe canal oficial e atualizado para consulta pública desses resultados;
• Quais medidas estão sendo adotadas pelo Executivo diante dos resultados insatisfatórios recentemente identificados, especialmente nos casos de contaminação por Escherichia coli;
• Se há plano de ação emergencial para correção e prevenção de novos casos. |
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23/2026 |
2026-03-23 |
REQUERIMENTO |
informações acerca da existência de projeto, planejamento ou previsão de manutenção ou substituição do calçamento da Rua São Benedito.Diante disso, requer-se:
Se há projeto elaborado para a recuperação ou substituição do calçamento da Rua São Benedito;
Em caso positivo, qual o prazo previsto para execução da obra;
Caso não haja projeto em andamento, se existe previsão para elaboração e inclusão da referida demanda no planejamento do Município. |
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| materia |
24/2026 |
2026-03-23 |
REQUERIMENTO |
informações detalhadas acerca do cumprimento da Lei Federal nº 13.342/2016 no âmbito do Município de Delfim Moreira, especialmente no que se refere ao pagamento do adicional de insalubridade aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE). |
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38/2026 |
2026-03-23 |
INDICAÇÃO |
a necessidade de realização de reparos e manutenção na estrada que dá acesso ao Santo Cruzeiro, no Bairro São Bernardo, especialmente no trecho compreendido logo após a ponte até o início do calçamento. |
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39/2026 |
2026-03-23 |
INDICAÇÃO |
a necessidade de realização de pintura e manutenção do ponto de ônibus localizado no Bairro do Salto. |
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40/2026 |
2026-03-23 |
INDICAÇÃO |
que estude a viabilidade de inserir intervenções artísticas nos pontos de ônibus do município, por meio de pinturas com figuras culturais, paisagens locais, aves da região e outros elementos que representem a identidade de Delfim Moreira. |
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| materia |
41/2026 |
2026-03-23 |
INDICAÇÃO |
a realização de manutenção do calçamento localizado em frente à igreja do Distrito da Barra, atendendo a uma demanda antiga da comunidade local. |
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| materia |
42/2026 |
2026-03-23 |
INDICAÇÃO |
que estude e implemente ações voltadas ao incentivo à prática do xadrez nas escolas da rede municipal de ensino, por meio da inclusão da atividade em projetos pedagógicos, oficinas extracurriculares, torneios escolares e capacitação de professores. |
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| materia |
43/2026 |
2026-03-23 |
INDICAÇÃO |
a manutenção de bueiro localizado nas proximidades da residência do Sr. Harley, tendo em vista que o mesmo se encontra entupido, causando diversos transtornos aos munícipes da localidade. |
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| materia |
44/2026 |
2026-03-23 |
INDICAÇÃO |
manutenção da via pública localizada na subida da Santa Cruz, nas proximidades da residência do Sr. Wânio, tendo em vista que trechos da referida rua estão apresentando afundamento. |
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no document
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| materia |
45/2026 |
2026-03-23 |
INDICAÇÃO |
limpeza da via pública conhecida como Rua do Marcinho, tendo em vista que, após a realização de roçada, houve grande acúmulo de barro e restos de vegetação no local. |
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| materia |
46/2026 |
2026-03-23 |
INDICAÇÃO |
a manutenção de rua no bairro da Barreira, de frente à casa do Rogério, até a casa da Célia. |
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| norma |
8/2026 |
2026-03-23 |
Portaria |
Autoriza viagem de vereadores a Belo Horizonte/MG, e dá outras providências. |
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| sessao |
4 |
2026-03-23 |
Sessão Ordinária |
— |
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| norma |
7/2026 |
2026-03-19 |
Portaria |
Nomeia Comissão temporária de Inventário Geral da Câmara Municipal de Delfim Moreira, e dá outras providências. |
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| norma |
1657/2026 |
2026-03-18 |
Lei Ordinária |
Autoriza a abertura de créditos adicionais suplementares ao orçamento geral do Município e dá outras providências. |
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| materia |
9/2026 |
2026-03-16 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO |
“Autoriza o Poder Executivo a doar Ovos de Páscoa para os alunos da rede municipal de ensino e dá outras providências.” |
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| materia |
10/2026 |
2026-03-16 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO |
"Autoriza a concessão de subvenção social à Associação Empresarial de Delfim Moreira e dá outras providências". |
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| materia |
18/2026 |
2026-03-16 |
REQUERIMENTO |
informações à Secretaria Municipal de Saúde acerca das medidas adotadas diante do elevado índice de não conformidades apontadas em análises de água realizadas no município. |
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| materia |
34/2026 |
2026-03-16 |
INDICAÇÃO |
que seja realizada a manutenção na estrada do bairro Água Limpa, Alto do Chora, sentido Barba de Bode e Estiva, com atenção principal em trechos na estrada do Barreirinho. |
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| materia |
35/2026 |
2026-03-16 |
INDICAÇÃO |
que seja realizada a verificação e adoção de providências quanto a um bambuzeiro caído sobre a via e sobre fios no Bairro São Bernardo. |
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| materia |
36/2026 |
2026-03-16 |
INDICAÇÃO |
que seja realizada a instalação de uma lombada na bifurcação da Fundação ROGE, nas proximidades do “Bar do Carlos”, bem como a elevação da lombada já existente na via. |
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| materia |
37/2026 |
2026-03-16 |
INDICAÇÃO |
que seja realizada a roçada e limpeza na calçada da Travessa Luiz da Ponte. |
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| sessao |
3 |
2026-03-16 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
8/2026 |
2026-03-09 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO |
"Autoriza a concessão de subvenção social à Associação Rural Ambiental Unida Conservacionista das Araucarias em Reservas Integradas e Amplas de Delfim Moreira – A.R.AU.C.A.R.I.A. e dá outras providências". |
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| materia |
11/2026 |
2026-03-09 |
REQUERIMENTO |
solicitar, respeitosamente, providências quanto ao cumprimento da Lei Municipal que institui o Conselho Municipal de Proteção dos Animais – COMPA |
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| materia |
12/2026 |
2026-03-09 |
REQUERIMENTO |
solicitar ao Poder Executivo Municipal para que preste informações e providências acerca do cumprimento do disposto no Art. 8º da Lei Ordinária nº 1.480/2022. |
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| materia |
13/2026 |
2026-03-09 |
REQUERIMENTO |
solicitar, respeitosamente, a prestação de contas no que se refere aos gastos realizados com a realização do Carnaval deste ano no município.
Solicita-se que sejam encaminhadas as seguintes informações:
• Valor total gasto com a realização do evento;
• Relação das contratações realizadas, incluindo shows, estruturas, serviços e demais despesas;
• Cópia dos contratos firmados, notas fiscais e processos administrativos correspondentes;
• Informações sobre eventuais parcerias, patrocínios ou repasses recebidos para a realização do evento. |
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| materia |
14/2026 |
2026-03-09 |
REQUERIMENTO |
que sejam prestadas as seguintes informações acerca das obras de reforma dos Postos de Saúde do Município:
• Conforme informado pelo Senhor Secretário durante a última reunião da Comissão de Saúde desta Casa Legislativa, houve a necessidade de convocação da segunda empresa classificada no processo licitatório referente às obras de reforma dos postos de saúde. Diante disso, solicita-se informar se a referida empresa já foi devidamente convocada para dar continuidade às obras.
• Caso ainda não tenha ocorrido a convocação, solicita-se informar qual a previsão para o retorno das obras atualmente paralisadas.
• Solicita-se, ainda, informar se existe cronograma atualizado para a retomada e conclusão das reformas dos postos de saúde em cada bairro do município, encaminhando, se possível, cópia do referido cronograma. |
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15/2026 |
2026-03-09 |
REQUERIMENTO |
solicitar, respeitosamente, a prestação de contas referente aos gastos realizados com a realização da “Festa do Marmelo” deste ano no município.
Solicita-se que sejam encaminhadas as seguintes informações:
• Valor total gasto com a realização do evento;
• Relação das contratações realizadas, estruturas, serviços e demais despesas;
• Cópia dos contratos firmados, notas fiscais e processos administrativos correspondentes;
• Informações sobre eventuais parcerias, patrocínios ou repasses recebidos para a realização do evento. |
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| materia |
16/2026 |
2026-03-09 |
REQUERIMENTO |
solicitar, respeitosamente, a prestação de contas detalhada referente aos gastos realizados na concessão de subvenção social conforme a Lei Municipal nº 1650/2026 da qual “Autoriza a concessão de subvenção social à Associação de Cultura, Arte e Artesania – Grimpeiros e dá outras providências" |
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| materia |
17/2026 |
2026-03-09 |
REQUERIMENTO |
o estudo e a possibilidade de revisão da contagem de tempo para fins de concessão do adicional por quinquênio, bem como a regularização do pagamento da referida vantagem funcional no período compreendido entre 28 de maio de 2020 e 31 de dezembro de 2021. |
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