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materia nº 15/2026

Tipo REQUERIMENTO
Número / Ano 15 / 2026
Date 2026-03-09
Ementasolicitar, respeitosamente, a prestação de contas referente aos gastos realizados com a realização da “Festa do Marmelo” deste ano no município. Solicita-se que sejam encaminhadas as seguintes informações: • Valor total gasto com a realização do evento; • Relação das contratações realizadas, estruturas, serviços e demais despesas; • Cópia dos contratos firmados, notas fiscais e processos administrativos correspondentes; • Informações sobre eventuais parcerias, patrocínios ou repasses recebidos para a realização do evento.
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 Excelentíssima Senhor
Conforme solicitação 
Carvalho Ribeiro e Stella Cristina Cortez
sessão ordinária, a Câmara Municipal de Delfim Moreira, na forma regimental e no exercício de 
sua função fiscalizadora prevista nos incisos IV e X do art. 
perante V.Sa. solicitar, respeitosamente,
com a realização da “Festa do Marmelo” 
 Solicita-se que sejam encaminhadas as seguintes informações:
 Valor total gasto com a realização do evento;
 Relação das contrata
 Cópia dos contratos firmados, notas fiscais e processos administrativos 
correspondentes; 
 Informações sobre eventuais parcerias, patrocínios ou repasses recebidos para a 
realização do evento.
 Justificativa: 
O presente Requerimento tem por finalidade exercer a função fiscalizadora do Poder 
Legislativo, garantindo a transparência e o correto acompanhamento da aplicação dos recursos 
públicos empregados na realização 
Dessa forma, as informações solicitadas permit
acompanhar de forma clara como foram utilizados os recursos destinados à realização do 
referido evento.
 
Edméia Guimarães Alkmin
Secretária Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer
Delfim Moreira – MG 
 
camara@delfimmoreira.mg.leg.br
Rua Manoel José Lebrão, nº 56, Centro
REQUERIMENTO Nº 015/2026 
Senhora Secretária, 
Conforme solicitação dos vereadores Héder Alexandre Ribeiro Caminha
Stella Cristina Cortez, aprovada em plenário pelos demais vereadores em 
sessão ordinária, a Câmara Municipal de Delfim Moreira, na forma regimental e no exercício de 
sua função fiscalizadora prevista nos incisos IV e X do art. 35 da Lei Orgânica Municipal, vê
, respeitosamente, a prestação de contas referente aos gastos realiza
com a realização da “Festa do Marmelo” deste ano no município. 
se que sejam encaminhadas as seguintes informações:
Valor total gasto com a realização do evento;
ão das contratações realizadas, estruturas, serviços e demais despesas;
Cópia dos contratos firmados, notas fiscais e processos administrativos 
Informações sobre eventuais parcerias, patrocínios ou repasses recebidos para a 
vento.
SALA DE SESSÕES, 09 de março de 2026. 
Thiago Siqueira Marques 
Presidente 
equerimento tem por finalidade exercer a função fiscalizadora do Poder 
Legislativo, garantindo a transparência e o correto acompanhamento da aplicação dos recursos 
públicos empregados na realização do evento.
Dessa forma, as informações solicitadas permitirão ao Poder Legislativo e à população 
acompanhar de forma clara como foram utilizados os recursos destinados à realização do 
Edméia Guimarães Alkmin
Secretária Municipal de Turismo, Cultura, Esporte e Lazer
1
camara@delfimmoreira.mg.leg.br
www.delfimmoreira.mg.leg.br 
Rua Manoel José Lebrão, nº 56, Centro
CNPJ: 41.773.813/0001-00 
(35)3624-1400 
Héder Alexandre Ribeiro Caminha, Mateus de 
aprovada em plenário pelos demais vereadores em 
sessão ordinária, a Câmara Municipal de Delfim Moreira, na forma regimental e no exercício de 
35 da Lei Orgânica Municipal, vêm 
referente aos gastos realizados 
, estruturas, serviços e demais despesas;
Cópia dos contratos firmados, notas fiscais e processos administrativos 
Informações sobre eventuais parcerias, patrocínios ou repasses recebidos para a 
equerimento tem por finalidade exercer a função fiscalizadora do Poder 
Legislativo, garantindo a transparência e o correto acompanhamento da aplicação dos recursos 
irão ao Poder Legislativo e à população 
acompanhar de forma clara como foram utilizados os recursos destinados à realização do 

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