materia nº 18/2026

Excelentíssimo Senhor
Conforme solicitação 
Ribeiro Caminha, Stella Cristina Cortez
pelos demais vereadores em sessão ordinária, a Câmara Municipal de Delfim Moreira, na forma 
regimental e no exercício de sua função fiscalizadora prevista nos i
Orgânica Municipal, vem pera
Municipal de Saúde acerca das medidas adotadas diante do elevado índice de não 
conformidades apontadas em análises
justifica diante da preocupação com os possíveis impactos dessas ocorrências na saúde pública 
da população, uma vez que tais apontamentos podem indicar situações que demandam ações 
corretivas, preventivas e de monitoramento por parte do Poder Público.
 Diante disso, solicita
 Informações sobre quais medidas estão sendo adotadas pela Secretaria Municipal de 
Saúde para sanar as não conformidades apontadas nas análises realizadas no município;
 Se existe algum plano de ação ou programa de monitoramento para corrigir a
irregularidades identificadas;
 Quais órgãos, setores ou equipes estão responsáveis pelo acompanhamento e 
fiscalização dessas medidas;
 Se há previsão de novas análises ou reavaliações para verificar a regularização das 
inconformidades apontadas.
 Justificativa: 
A presente solicitação tem por objetivo 
segurança sanitária à população
máxima prioridade. 
Túlio Godoy 
Secretário Municipal de Saúde
 
camara@delfimmoreira.mg.leg.br
Rua Manoel José Lebrão, nº 56, Centro
REQUERIMENTO Nº 018/2026 
Excelentíssimo Senhor Secretário, 
Conforme solicitação dos vereadores Antônio Luciano da Silva,
Stella Cristina Cortez e Thiago Siqueira Marques
pelos demais vereadores em sessão ordinária, a Câmara Municipal de Delfim Moreira, na forma 
regimental e no exercício de sua função fiscalizadora prevista nos incisos IV e X do art. 35 da Lei 
perante V.Sa. solicitar, respeitosamente, informações à Secretaria 
Municipal de Saúde acerca das medidas adotadas diante do elevado índice de não 
conformidades apontadas em análises de água realizadas no município.
diante da preocupação com os possíveis impactos dessas ocorrências na saúde pública 
da população, uma vez que tais apontamentos podem indicar situações que demandam ações 
corretivas, preventivas e de monitoramento por parte do Poder Público.
solicita-se: 
Informações sobre quais medidas estão sendo adotadas pela Secretaria Municipal de 
Saúde para sanar as não conformidades apontadas nas análises realizadas no município;
Se existe algum plano de ação ou programa de monitoramento para corrigir a
irregularidades identificadas;
Quais órgãos, setores ou equipes estão responsáveis pelo acompanhamento e 
fiscalização dessas medidas;
Se há previsão de novas análises ou reavaliações para verificar a regularização das 
inconformidades apontadas.
A presente solicitação tem por objetivo garantir transparência, acompanhamento e 
segurança sanitária à população, considerando que a saúde pública deve ser tratada com 
SALA DE SESSÕES, 16 de março de 2026. 
Thiago Siqueira Marques 
Presidente 
Secretário Municipal de Saúde
1
camara@delfimmoreira.mg.leg.br
www.delfimmoreira.mg.leg.br 
Rua Manoel José Lebrão, nº 56, Centro
CNPJ: 41.773.813/0001-00 
(35)3624-1400 
Antônio Luciano da Silva, Héder Alexandre 
e Thiago Siqueira Marques, aprovada em plenário 
pelos demais vereadores em sessão ordinária, a Câmara Municipal de Delfim Moreira, na forma 
ncisos IV e X do art. 35 da Lei 
informações à Secretaria 
Municipal de Saúde acerca das medidas adotadas diante do elevado índice de não 
realizadas no município. Tal solicitação se 
diante da preocupação com os possíveis impactos dessas ocorrências na saúde pública 
da população, uma vez que tais apontamentos podem indicar situações que demandam ações 
corretivas, preventivas e de monitoramento por parte do Poder Público.
Informações sobre quais medidas estão sendo adotadas pela Secretaria Municipal de 
Saúde para sanar as não conformidades apontadas nas análises realizadas no município;
Se existe algum plano de ação ou programa de monitoramento para corrigir as 
Quais órgãos, setores ou equipes estão responsáveis pelo acompanhamento e 
Se há previsão de novas análises ou reavaliações para verificar a regularização das 
garantir transparência, acompanhamento e 
, considerando que a saúde pública deve ser tratada com