norma nº 7/2026

O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DELFIM MOREIRA
regimentais vigentes, com fulcro no art. 33, inciso II da Lei Orgânica do Município de Delfim Moreira,
CONSIDERANDO a orientação do Tribunal de Contas de Minas Gerais, na qual solicita a elaborações de 
certidões sobre o Inventário Geral;
RESOLVE: 
Art. 1º. Ficam nomeados os seguintes servidores para comporem a Comissão Temporária de Inventário 
Geral da Câmara Municipal:
1) Sidney Marcelo Ribeiro de Assis
2) Gustavo de Assis Souza; e
3) Luzia Eduarda Inocêncio Vieira.
Art. 2º. O prazo para atuação da Comissão sobre sua matéria específica será até o dia 31 de março de 
2026. 
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
Presidente da Câmara 
 
camara@delfimmoreira.mg.leg.br
Rua Manoel José Lebrão, nº 56, Centro
PORTARIA Nº 007/2026 
Nomeia Comissão temporária de Inventário Geral da Câmara 
Municipal de Delfim Moreira, e dá outras providências.
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DELFIM MOREIRA, do Estado de Minas Gerais, nos termos 
regimentais vigentes, com fulcro no art. 33, inciso II da Lei Orgânica do Município de Delfim Moreira,
CONSIDERANDO a orientação do Tribunal de Contas de Minas Gerais, na qual solicita a elaborações de 
o Inventário Geral;
Ficam nomeados os seguintes servidores para comporem a Comissão Temporária de Inventário 
Sidney Marcelo Ribeiro de Assis; 
Gustavo de Assis Souza; e
Luzia Eduarda Inocêncio Vieira.
O prazo para atuação da Comissão sobre sua matéria específica será até o dia 31 de março de 
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação
Delfim Moreira – MG, 19 de março de 2026. 
Thiago Siqueira Marques 
Presidente da Câmara Municipal de Delfim Moreira
1 camara@delfimmoreira.mg.leg.br
www.delfimmoreira.mg.leg.br 
Rua Manoel José Lebrão, nº 56, Centro
CNPJ: 41.773.813/0001-00 
(35)3624-1400 
Nomeia Comissão temporária de Inventário Geral da Câmara 
Municipal de Delfim Moreira, e dá outras providências.
do Estado de Minas Gerais, nos termos 
regimentais vigentes, com fulcro no art. 33, inciso II da Lei Orgânica do Município de Delfim Moreira,
CONSIDERANDO a orientação do Tribunal de Contas de Minas Gerais, na qual solicita a elaborações de 
Ficam nomeados os seguintes servidores para comporem a Comissão Temporária de Inventário 
O prazo para atuação da Comissão sobre sua matéria específica será até o dia 31 de março de 
Municipal de Delfim Moreira