materia nº 42/2026

 O vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica ao Sr. Prefeito 
e à Secretaria Municipal de 
prática do xadrez nas escolas da rede municipal de ensino, por meio da inclusão da atividade 
em projetos pedagógicos, oficinas extracurriculares, torneios escolares e capacitação de 
professores. 
A presente indicação
alunos da rede pública municipal, utilizando o xadrez como ferramenta pedagógica 
complementar de grande eficácia.
O xadrez é amplamente reconhecido como uma prática que contribui significativament
para o desenvolvimento cognitivo, emocional e social dos estudantes. Entre seus principais 
benefícios, destacam-se: 
 Estímulo ao raciocínio lógico e estratégico;
 Desenvolvimento da concentração, memória e atenção;
 Melhoria da capacidade de resolução de pr
 Incentivo à tomada de decisões conscientes;
 Promoção da disciplina, paciência e autocontrole;
 Fortalecimento da criatividade e do pensamento crítico;
 Contribuição para o desempenho escolar em diversas disciplinas, especialmente 
matemática e leitura.
 Além dos benefícios individuais, o xadrez também favorece a socialização, o respeito às 
regras, o espírito esportivo e a convivência saudável entre os alunos.
Sob o ponto de vista jurídico, a presente indicação encontra respaldo na Constituição 
Federal, especialmente em seu artigo 205, que estabelece a educação como direito de todos e 
dever do Estado, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da 
cidadania e sua qualificação para o trabalho.
 
camara@delfimmoreira.mg.leg.br
Rua Manoel José Lebrão, nº 56, Centro
INDICAÇÃO Nº 042/2026 
que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica ao Sr. Prefeito 
e à Secretaria Municipal de Educação, que estude e implemente ações
prática do xadrez nas escolas da rede municipal de ensino, por meio da inclusão da atividade 
em projetos pedagógicos, oficinas extracurriculares, torneios escolares e capacitação de 
JUSTIFICATIVA: 
A presente indicação tem como objetivo promover o desenvolvimento integral dos 
alunos da rede pública municipal, utilizando o xadrez como ferramenta pedagógica 
complementar de grande eficácia.
O xadrez é amplamente reconhecido como uma prática que contribui significativament
para o desenvolvimento cognitivo, emocional e social dos estudantes. Entre seus principais 
Estímulo ao raciocínio lógico e estratégico;
Desenvolvimento da concentração, memória e atenção;
Melhoria da capacidade de resolução de problemas; 
Incentivo à tomada de decisões conscientes;
Promoção da disciplina, paciência e autocontrole;
Fortalecimento da criatividade e do pensamento crítico;
Contribuição para o desempenho escolar em diversas disciplinas, especialmente 
leitura.
Além dos benefícios individuais, o xadrez também favorece a socialização, o respeito às 
regras, o espírito esportivo e a convivência saudável entre os alunos.
Sob o ponto de vista jurídico, a presente indicação encontra respaldo na Constituição 
Federal, especialmente em seu artigo 205, que estabelece a educação como direito de todos e 
dever do Estado, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da 
cidadania e sua qualificação para o trabalho.
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CNPJ: 41.773.813/0001-00 
(35)3624-1400 
que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica ao Sr. Prefeito 
que estude e implemente ações voltadas ao incentivo à 
prática do xadrez nas escolas da rede municipal de ensino, por meio da inclusão da atividade 
em projetos pedagógicos, oficinas extracurriculares, torneios escolares e capacitação de 
tem como objetivo promover o desenvolvimento integral dos 
alunos da rede pública municipal, utilizando o xadrez como ferramenta pedagógica 
O xadrez é amplamente reconhecido como uma prática que contribui significativamente 
para o desenvolvimento cognitivo, emocional e social dos estudantes. Entre seus principais 
Contribuição para o desempenho escolar em diversas disciplinas, especialmente 
Além dos benefícios individuais, o xadrez também favorece a socialização, o respeito às 
regras, o espírito esportivo e a convivência saudável entre os alunos.
Sob o ponto de vista jurídico, a presente indicação encontra respaldo na Constituição 
Federal, especialmente em seu artigo 205, que estabelece a educação como direito de todos e 
dever do Estado, visando ao pleno desenvolvimento da pessoa, seu preparo para o exercício da 
Ainda, o artigo 206 da Constituição dispõe sobre os princípios do ensino, incluindo a promoção 
de uma educação de qualidade, pautada no desenvolvimento das capacidades do aluno.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), por sua vez, 
reforça a importância de práticas pedagógicas que promovam o desenvolvimento integral do 
educando, permitindo a adoção de atividades complementares que enriqueçam o processo de 
ensino-aprendizagem. 
Também se destaca a Base Nacional Comum Curricular, que incentiva o 
desenvolvimento de competências socioemocionais, pensamento crítico, autonomia e 
resolução de problemas habilidades diretamente estimuladas pela prática do xadrez.
Dessa forma, a implementação de políticas públicas que incentivem o xadrez nas escolas 
municipais representa uma medida de baixo custo e alto impacto educacional, contribuindo 
para a formação de alunos mais preparados, disciplinados e capazes de enfrentar os desafios 
acadêmicos e da vida em sociedade.
Por todo o exposto, esta indicação visa fortalec
promovendo inovação pedagógica e melhoria da qualidade do ensino.
 
 
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Rua Manoel José Lebrão, nº 56, Centro
onstituição dispõe sobre os princípios do ensino, incluindo a promoção 
de uma educação de qualidade, pautada no desenvolvimento das capacidades do aluno.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), por sua vez, 
ncia de práticas pedagógicas que promovam o desenvolvimento integral do 
educando, permitindo a adoção de atividades complementares que enriqueçam o processo de 
Também se destaca a Base Nacional Comum Curricular, que incentiva o 
olvimento de competências socioemocionais, pensamento crítico, autonomia e 
resolução de problemas habilidades diretamente estimuladas pela prática do xadrez.
Dessa forma, a implementação de políticas públicas que incentivem o xadrez nas escolas 
s representa uma medida de baixo custo e alto impacto educacional, contribuindo 
para a formação de alunos mais preparados, disciplinados e capazes de enfrentar os desafios 
acadêmicos e da vida em sociedade.
Por todo o exposto, esta indicação visa fortalecer a educação no município, 
promovendo inovação pedagógica e melhoria da qualidade do ensino.
SALA DE SESSÕES, 23 de março de 2026. 
Mateus de Carvalho Ribeiro 
Vereador 
 
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Rua Manoel José Lebrão, nº 56, Centro
CNPJ: 41.773.813/0001-00 
(35)3624-1400 
onstituição dispõe sobre os princípios do ensino, incluindo a promoção 
de uma educação de qualidade, pautada no desenvolvimento das capacidades do aluno.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (Lei nº 9.394/1996), por sua vez, 
ncia de práticas pedagógicas que promovam o desenvolvimento integral do 
educando, permitindo a adoção de atividades complementares que enriqueçam o processo de 
Também se destaca a Base Nacional Comum Curricular, que incentiva o 
olvimento de competências socioemocionais, pensamento crítico, autonomia e 
resolução de problemas habilidades diretamente estimuladas pela prática do xadrez.
Dessa forma, a implementação de políticas públicas que incentivem o xadrez nas escolas 
s representa uma medida de baixo custo e alto impacto educacional, contribuindo 
para a formação de alunos mais preparados, disciplinados e capazes de enfrentar os desafios 
er a educação no município,