materia nº 23/2026

 Excelentíssimo Senhor
Conforme solicitação 
plenário pelos demais vereadores em Sessão O
na forma regimental e no exercício de sua função fiscalizadora prevista nos incisos IV e X do art. 
35 da Lei Orgânica Municipal, vem
acerca da existência de projeto, planejamento ou previsão de manutenção ou substituição do 
calçamento da Rua São Benedito
Se há projeto elaborado para a recuperação ou substituição do calçamento da Rua São 
Benedito; 
Em caso positivo, qual o prazo pr
Caso não haja projeto em andamento, se existe previsão para elaboração e inclusão da 
referida demanda no planejamento do Município.
 Justificativa: 
A presente solicitação visa garantir maior transparência das ações do Executivo e, 
principalmente, buscar soluções efetivas para um problema que impacta diretamente a 
população local. 
Lucas Félix 
Secretária Municipal de Obras e Serviços Urbanos 
Delfim Moreira – MG 
 
camara@delfimmoreira.mg.leg.br
Rua Manoel José Lebrão, nº 56, Centro
REQUERIMENTO Nº 023/2026 
Senhor Secretário, 
Conforme solicitação do vereador Héder Alexandre Ribeiro Caminha
rio pelos demais vereadores em Sessão Ordinária, a Câmara Municipal de Delfim Moreira, 
na forma regimental e no exercício de sua função fiscalizadora prevista nos incisos IV e X do art. 
a Municipal, vem perante V.Sa. solicitar, respeitosamente,
de projeto, planejamento ou previsão de manutenção ou substituição do 
calçamento da Rua São Benedito.Diante disso, requer-se: 
Se há projeto elaborado para a recuperação ou substituição do calçamento da Rua São 
Em caso positivo, qual o prazo previsto para execução da obra; 
Caso não haja projeto em andamento, se existe previsão para elaboração e inclusão da 
referida demanda no planejamento do Município.
SALA DE SESSÕES, 23 de março de 2026
Thiago Siqueira Marques 
Presidente 
A presente solicitação visa garantir maior transparência das ações do Executivo e, 
principalmente, buscar soluções efetivas para um problema que impacta diretamente a 
Obras e Serviços Urbanos 
1
camara@delfimmoreira.mg.leg.br
www.delfimmoreira.mg.leg.br 
Rua Manoel José Lebrão, nº 56, Centro
CNPJ: 41.773.813/0001-00 
(35)3624-1400 
Héder Alexandre Ribeiro Caminha, aprovada em 
rdinária, a Câmara Municipal de Delfim Moreira, 
na forma regimental e no exercício de sua função fiscalizadora prevista nos incisos IV e X do art. 
, respeitosamente, informações 
de projeto, planejamento ou previsão de manutenção ou substituição do 
Se há projeto elaborado para a recuperação ou substituição do calçamento da Rua São 
Caso não haja projeto em andamento, se existe previsão para elaboração e inclusão da 
6. 
A presente solicitação visa garantir maior transparência das ações do Executivo e, 
principalmente, buscar soluções efetivas para um problema que impacta diretamente a