materia nº 22/2026

 Excelentíssimo Senhor
Conforme solicitação 
Ribeiro Caminha, Stella Cristina Cortez
Marques, aprovada em plená
Municipal de Delfim Moreira, na forma regimental e no exercício de sua função fiscalizadora 
prevista nos incisos IV e X do art. 35 da 
respeitosamente, informações detalhadas acerca da transparência na divulgação dos 
resultados das análises da qualidade da água fornecida à população do município.
Diante disso, requer-se: 
 Quais são os procedimentos adotados pela Prefeitura para a realização das análises da 
qualidade da água; 
 De que forma os resultados dessas análises são divulgados à população; 
 Se existe canal oficial e atualizado para consulta pública desses resultados; 
 Quais medidas estão sendo adotadas pelo Executivo diante dos resultados 
insatisfatórios recentemente identificados, especialmente nos casos de contaminação 
por Escherichia coli; 
 Se há plano de ação emergencial para correção e prevenção de novos casos.
 Justificativa: 
Justifica-se o presente R
considerados insatisfatórios em análises recentes, especialmente aqueles que apontam a 
presença de Escherichia coli, situação que representa risco direto à saúde pública.
responsabilidade do município
regulamentado pelo Decreto nº 5440 de 04/05/2005. (Cap. IV e V).
 
camara@delfimmoreira.mg.leg.br
Rua Manoel José Lebrão, nº 56, Centro
REQUERIMENTO Nº 022/2026 
Senhor Secretário, 
Conforme solicitação dos vereadores Antônio Luciano da Silva
Stella Cristina Cortez, Mateus de Carvalho Ribeiro e Thiago Siqueira 
aprovada em plenário pelos demais vereadores em Sessão O
Municipal de Delfim Moreira, na forma regimental e no exercício de sua função fiscalizadora 
prevista nos incisos IV e X do art. 35 da Lei Orgânica Municipal, vem
nformações detalhadas acerca da transparência na divulgação dos 
resultados das análises da qualidade da água fornecida à população do município.
rocedimentos adotados pela Prefeitura para a realização das análises da 
qualidade da água; 
De que forma os resultados dessas análises são divulgados à população; 
Se existe canal oficial e atualizado para consulta pública desses resultados; 
estão sendo adotadas pelo Executivo diante dos resultados 
insatisfatórios recentemente identificados, especialmente nos casos de contaminação 
por Escherichia coli; 
Se há plano de ação emergencial para correção e prevenção de novos casos.
SALA DE SESSÕES, 23 de março de 2026
Thiago Siqueira Marques 
Presidente 
se o presente Requerimento diante do crescente número de resultados 
considerados insatisfatórios em análises recentes, especialmente aqueles que apontam a 
presença de Escherichia coli, situação que representa risco direto à saúde pública.
responsabilidade do município dispor estas informações para todos os cidadãos; isto é 
regulamentado pelo Decreto nº 5440 de 04/05/2005. (Cap. IV e V).
1
camara@delfimmoreira.mg.leg.br
www.delfimmoreira.mg.leg.br 
Rua Manoel José Lebrão, nº 56, Centro
CNPJ: 41.773.813/0001-00 
(35)3624-1400 
Antônio Luciano da Silva, Héder Alexandre 
de Carvalho Ribeiro e Thiago Siqueira 
rio pelos demais vereadores em Sessão Ordinária, a Câmara 
Municipal de Delfim Moreira, na forma regimental e no exercício de sua função fiscalizadora 
a Municipal, vem perante V.Sa. solicitar, 
nformações detalhadas acerca da transparência na divulgação dos 
resultados das análises da qualidade da água fornecida à população do município.
rocedimentos adotados pela Prefeitura para a realização das análises da 
De que forma os resultados dessas análises são divulgados à população; 
Se existe canal oficial e atualizado para consulta pública desses resultados; 
estão sendo adotadas pelo Executivo diante dos resultados 
insatisfatórios recentemente identificados, especialmente nos casos de contaminação 
Se há plano de ação emergencial para correção e prevenção de novos casos.
6. 
equerimento diante do crescente número de resultados 
considerados insatisfatórios em análises recentes, especialmente aqueles que apontam a 
presença de Escherichia coli, situação que representa risco direto à saúde pública. É 
dispor estas informações para todos os cidadãos; isto é 
 O Laudo da qualidade da Água certifica se a água consumida atende padrõe
na sua totalidade pela Portaria GM/MS nº 888/2021
5º). 
A transparência dessas informações é fundamental para garantir o direito da população 
ao acesso à informação e, principalmente, à saúde e segurança no consumo de água.
Túlio Godoy 
Secretária Municipal de Saúde
Delfim Moreira – MG 
 
camara@delfimmoreira.mg.leg.br
Rua Manoel José Lebrão, nº 56, Centro
ualidade da Água certifica se a água consumida atende padrõe
Portaria GM/MS nº 888/2021 (atente para Cap. V, art. 31 parágrafos 1º e 
A transparência dessas informações é fundamental para garantir o direito da população 
ao acesso à informação e, principalmente, à saúde e segurança no consumo de água.
Saúde
2
camara@delfimmoreira.mg.leg.br
www.delfimmoreira.mg.leg.br 
Rua Manoel José Lebrão, nº 56, Centro
CNPJ: 41.773.813/0001-00 
(35)3624-1400 
ualidade da Água certifica se a água consumida atende padrões exigidos, 
(atente para Cap. V, art. 31 parágrafos 1º e 
A transparência dessas informações é fundamental para garantir o direito da população 
ao acesso à informação e, principalmente, à saúde e segurança no consumo de água.