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norma nº 44/2025

Tipo Portaria
Número / Ano 44 / 2025
Date 2025-12-10
EmentaAutoriza assinatura de contrato temporário para o cargo de Contador, e dá outras providências.
native_id2058

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O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DELFIM MOREIRA
Gerais, nos termos regimentais vigentes, com fulcro no art. 33, inciso II da Lei Orgânica do 
Município de Delfim Moreira,
CONSIDERANDO a possibilidade, excepcional, de contratação por tempo determinado para 
atender à necessidade temporária de excepcional interesse público previsto no artigo 37, inciso 
IX da Constituição Federal de 1988;
CONSIDERANDO o resultado final do Processo Seletiv
homologado através do Ato da Mesa Diretora Nº 02/2025
CONSIDERANDO a Portaria Nº 
pública atualmente lotada no cargo de 
RESOLVE: 
Art. 1º. Fica autorizado a assinatura de contrato temporário com o Sr. 
RIBEIRO DE ASSIS, aprovado em 1º lugar no Processo Seletivo Simplificado n° 
01/2025/CMDM, para o cargo de 
de servidores da Câmara Municipal de Delfim Moreira em razão de 
férias. 
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Delfim Moreira 
Presidente da 
 
camara@delfimmoreira.mg.leg.br
Rua Manoel José Lebrão, nº 56, Centro
PORTARIA Nº 44/2025 
Autoriza assinatura de contrato temporário para o 
cargo de Contador, e dá outras providências.
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DELFIM MOREIRA
Gerais, nos termos regimentais vigentes, com fulcro no art. 33, inciso II da Lei Orgânica do 
Município de Delfim Moreira,
a possibilidade, excepcional, de contratação por tempo determinado para 
atender à necessidade temporária de excepcional interesse público previsto no artigo 37, inciso 
IX da Constituição Federal de 1988;
o resultado final do Processo Seletivo Simplificado Nº 01/202
Ato da Mesa Diretora Nº 02/2025, de 22 de setembro de 2025
a Portaria Nº 43/2025/CMDM, que concede licença￾pública atualmente lotada no cargo de Contadora; 
Fica autorizado a assinatura de contrato temporário com o Sr. 
, aprovado em 1º lugar no Processo Seletivo Simplificado n° 
/CMDM, para o cargo de Contador, a fim de suprir a necessidade imediata no quadro
de servidores da Câmara Municipal de Delfim Moreira em razão de afastamentos, licenças ou 
Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Delfim Moreira – MG, 10 de dezembro de 2025
Thiago Siqueira Marques
Presidente da Câmara Municipal de Delfim Moreira
1
camara@delfimmoreira.mg.leg.br
www.delfimmoreira.mg.leg.br 
Rua Manoel José Lebrão, nº 56, Centro
CNPJ: 41.773.813/0001-00 
(35)3624-1400 
Autoriza assinatura de contrato temporário para o 
, e dá outras providências.
PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DELFIM MOREIRA, do Estado de Minas 
Gerais, nos termos regimentais vigentes, com fulcro no art. 33, inciso II da Lei Orgânica do 
a possibilidade, excepcional, de contratação por tempo determinado para 
atender à necessidade temporária de excepcional interesse público previsto no artigo 37, inciso 
o Simplificado Nº 01/2025/CMDM, 
22 de setembro de 2025; e 
-maternidade à servidora 
Fica autorizado a assinatura de contrato temporário com o Sr. SIDNEY MARCELO 
, aprovado em 1º lugar no Processo Seletivo Simplificado n° 
, a fim de suprir a necessidade imediata no quadro
afastamentos, licenças ou 
5. 
Câmara Municipal de Delfim Moreira

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