| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1636 / 2025 |
| Date | 2025-11-24 |
| Ementa | Institui, no Município de Delfim Moreira, a "Semana do Atleta Amador" e dá outras providências. |
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LEI ORDINÁRIA N° 1.636, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025. Institui, no Município de Delfim Moreira, a "Semana do Atleta Amador" e dá outras providências. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL DE DELFIM MOREIRA, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º. Fica instituída, no Município de Delfim Moreira, a Semana do Atleta Amador, a ser realizada, anualmente, na semana que compreender o dia 15 de novembro, passando a integrar o calendário oficial de eventos do Município. Art. 2º. A Semana do Atleta Amador tem como objetivos: I – valorizar e incentivar a prática esportiva entre os atletas amadores de diversas modalidades presentes no município; II – promover a integração entre a comunidade, ressaltando a importância do esporte amador para o desenvolvimento social, físico e emocional dos cidadãos; III – estimular hábitos de vida saudáveis, a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida; IV – reconhecer e prestigiar o esforço, a dedicação e a contribuição dos atletas amadores para o fortalecimento do esporte em Delfim Moreira. Art. 3º. Durante a Semana do Atleta Amador, o Poder Executivo poderá organizar e apoiar atividades esportivas, torneios, campeonatos, festivais e demais eventos relacionados a diferentes modalidades, como corrida, ciclismo, judô, futebol, futsal, basquete, vôlei, entre outras. Art. 4º. O Poder Executivo poderá firmar parcerias com entidades esportivas, associações, clubes, escolas e organizações da sociedade civil para a realização das atividades previstas nesta Lei. Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário. Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Delfim Moreira – MG, 24 de Novembro de 2025. Edilberto Marques da Cruz Prefeito Municipal de Delfim Moreira ESTADO DE MINAS GERAIS MUNICÍPIO DE DELFIM MOREIRA CNPJnº18.025.924/0001-08