br-locleg corpus explorer

← Delfim Moreira (MG)

materia nº 17/2025

Tipo PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO
Número / Ano 17 / 2025
Date 2025-09-08
EmentaInstitui, no Município de Delfim Moreira, a "Semana do Atleta Amador" e dá outras providências.
native_id1977

Autoria

Tramitação (latest 13)

DateStatusTurnoTexto
2025-11-24 Norma promulgada, sancionada e publicada — —
2025-11-06 Encaminhado ao Executivo para sanção e promulgação da lei — —
2025-11-03 Proposição aprovada — —
2025-11-03 Proposição aguardando votação em plenário — —
2025-11-03 Parecer favorável da comissão — —
2025-11-03 Parecer favorável da comissão — —
2025-10-16 Parecer Jurídico recebido pela Comissão / Aguardando análise — —
2025-09-09 Com. solicita Parecer Jurídico / Aguardando Parecer Jurídico — —
2025-09-08 Apresentado / Iniciada tramitação / Encaminhado às Comissões — —
2025-09-08 Apresentado / Iniciada tramitação / Encaminhado às Comissões — —
2025-09-08 Proposição enviada para apresentação em plenário — —
2025-09-08 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2025-09-08 Proposição protocolada junto à Secretaria Legislativa — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, 
sanciono e promulgo a seguinte lei:
Art. 1º. Fica instituída, no Município de 
anualmente, na semana que compreender o dia 15 de novembro
oficial de eventos do Município.
Art. 2º. A Semana do Atleta Amador tem como objetivos:
I – valorizar e incentivar a prática esportiva entre os atletas amadores de diversas modalidades 
presentes no município;
II – promover a integração entre a comunidade, ressaltando a importância do esporte amador para 
o desenvolvimento social, físico e emocional dos cidadãos;
III – estimular hábitos de vida saudáveis, a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida;
IV – reconhecer e prestigiar o esforço, a dedicação e a contribuição dos atletas amadores para o 
fortalecimento do esporte em Delfim Moreira.
Art. 3º. Durante a Semana do Atleta Amador, o Poder Executivo 
atividades esportivas, torneios, campeonatos, festiv
modalidades, como corrida, ciclismo, 
Art. 4º. O Poder Executivo poderá firmar parcerias com entidades esportivas, associações, clubes, 
escolas e organizações da sociedade civil para a realização das atividades previstas nesta Lei.
Art. 5º As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações 
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
camara@delfimmoreira.mg.leg.br
Rua Manoel José Lebrão, nº 56, Centro
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 17/2025
Institui, no Município de Delfim Moreira, a 
"Semana do Atleta Am
providências. 
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL DE DELFIM MOREIRA
sanciono e promulgo a seguinte lei:
Fica instituída, no Município de Delfim Moreira, a Semana do Atleta Amador, a ser realizada, 
anualmente, na semana que compreender o dia 15 de novembro, passando
oficial de eventos do Município.
A Semana do Atleta Amador tem como objetivos:
valorizar e incentivar a prática esportiva entre os atletas amadores de diversas modalidades 
presentes no município;
ração entre a comunidade, ressaltando a importância do esporte amador para 
o desenvolvimento social, físico e emocional dos cidadãos;
estimular hábitos de vida saudáveis, a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida;
ar o esforço, a dedicação e a contribuição dos atletas amadores para o 
fortalecimento do esporte em Delfim Moreira.
Durante a Semana do Atleta Amador, o Poder Executivo poderá organizar e apoiar
atividades esportivas, torneios, campeonatos, festivais e demais eventos relacionados a diferentes 
modalidades, como corrida, ciclismo, judô, futebol, futsal, basquete, vôlei, entre outras.
O Poder Executivo poderá firmar parcerias com entidades esportivas, associações, clubes, 
organizações da sociedade civil para a realização das atividades previstas nesta Lei.
As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações 
orçamentárias próprias, suplementadas se necessário.
na data de sua publicação.
Delfim Moreira, 08 de Setembro
Héder Alexandre Ribeiro Caminha 
Vereador
1
camara@delfimmoreira.mg.leg.br
www.delfimmoreira.mg.leg.br 
Rua Manoel José Lebrão, nº 56, Centro
CNPJ: 41.773.813/0001-00 
(35)3624-1400 
/2025
Institui, no Município de Delfim Moreira, a 
"Semana do Atleta Amador" e dá outras 
PREFEITO MUNICIPAL DE DELFIM MOREIRA, 
, a Semana do Atleta Amador, a ser realizada, 
passando a integrar o calendário 
valorizar e incentivar a prática esportiva entre os atletas amadores de diversas modalidades 
presentes no município;
ração entre a comunidade, ressaltando a importância do esporte amador para 
o desenvolvimento social, físico e emocional dos cidadãos;
estimular hábitos de vida saudáveis, a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida;
ar o esforço, a dedicação e a contribuição dos atletas amadores para o 
poderá organizar e apoiar
ais e demais eventos relacionados a diferentes 
futebol, futsal, basquete, vôlei, entre outras.
O Poder Executivo poderá firmar parcerias com entidades esportivas, associações, clubes, 
organizações da sociedade civil para a realização das atividades previstas nesta Lei.
As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações 
08 de Setembro de 2025. 
O presente Projeto de Lei visa instituir a 
Moreira, reconhecendo a importância do esporte como ferramenta de inclusão social, 
promoção da saúde e integração comunitária.
Nosso município conta com 
judô, futebol, futsal, vôlei, basquete, entre outras, que se dedicam com empenho. Esses 
esportistas representam o espírito de superação, disciplina e amor ao esporte, sendo exemplos 
para crianças, jovens e adultos.
A criação da Semana do Atleta Amador busca 
espaço para divulgação, incentivo e fortalecimento do esporte de base e amador, além de 
promover hábitos de vida mais saudáveis para toda a população.
Este projeto será de extrema importância também para que as futuras 
administração municipal mantenham o olhar atento e carinhoso para o esporte, garantindo que 
essa iniciativa nunca se perca no tempo e que o incentivo aos atletas amadores continue de 
forma permanente, fortalecendo a prática esportiva, promovendo
qualidade de vida em nossa comunidade.
Dessa forma, este projeto não apenas homenageia os atletas de Delfim Moreira, mas também 
reforça a importância do esporte como instrumento de cidadania, saúde e convivência social.
Conto com o apoio dos nobres colegas vereadores(a) para aprovação desta relevante iniciativa.
camara@delfimmoreira.mg.leg.br
Rua Manoel José Lebrão, nº 56, Centro
JUSTIFICATIVA 
O presente Projeto de Lei visa instituir a Semana do Atleta Amador
Moreira, reconhecendo a importância do esporte como ferramenta de inclusão social, 
promoção da saúde e integração comunitária.
Nosso município conta com diversos atletas amadores, em modalidades como corrida, ciclismo, 
, futsal, vôlei, basquete, entre outras, que se dedicam com empenho. Esses 
esportistas representam o espírito de superação, disciplina e amor ao esporte, sendo exemplos 
para crianças, jovens e adultos.
A criação da Semana do Atleta Amador busca valorizar esses talentos locais
espaço para divulgação, incentivo e fortalecimento do esporte de base e amador, além de 
promover hábitos de vida mais saudáveis para toda a população.
Este projeto será de extrema importância também para que as futuras 
administração municipal mantenham o olhar atento e carinhoso para o esporte, garantindo que 
essa iniciativa nunca se perca no tempo e que o incentivo aos atletas amadores continue de 
forma permanente, fortalecendo a prática esportiva, promovendo
qualidade de vida em nossa comunidade.
Dessa forma, este projeto não apenas homenageia os atletas de Delfim Moreira, mas também 
reforça a importância do esporte como instrumento de cidadania, saúde e convivência social.
poio dos nobres colegas vereadores(a) para aprovação desta relevante iniciativa.
Delfim Moreira, 08 de Setembro
Héder Alexandre Ribeiro Caminha 
Vereador
2
camara@delfimmoreira.mg.leg.br
www.delfimmoreira.mg.leg.br 
Rua Manoel José Lebrão, nº 56, Centro
CNPJ: 41.773.813/0001-00 
(35)3624-1400 
no Município de Delfim 
Moreira, reconhecendo a importância do esporte como ferramenta de inclusão social, 
lidades como corrida, ciclismo, 
, futsal, vôlei, basquete, entre outras, que se dedicam com empenho. Esses 
esportistas representam o espírito de superação, disciplina e amor ao esporte, sendo exemplos 
sses talentos locais, oferecendo um 
espaço para divulgação, incentivo e fortalecimento do esporte de base e amador, além de 
Este projeto será de extrema importância também para que as futuras gestões da 
administração municipal mantenham o olhar atento e carinhoso para o esporte, garantindo que 
essa iniciativa nunca se perca no tempo e que o incentivo aos atletas amadores continue de 
saúde e estimulando a 
Dessa forma, este projeto não apenas homenageia os atletas de Delfim Moreira, mas também 
reforça a importância do esporte como instrumento de cidadania, saúde e convivência social.
poio dos nobres colegas vereadores(a) para aprovação desta relevante iniciativa.
08 de Setembro de 2025. 

open original →