| materia |
18/2025 |
2025-10-06 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO |
Dispõe sobre o “programa de estágio da Câmara Municipal de Delfim Moreira-MG” no âmbito do Poder Legislativo, em conformidade com a Lei Federal nº 11.788, de 25 de setembro de 2008. |
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| materia |
102/2025 |
2025-10-06 |
REQUERIMENTO |
que sejam tomadas as devidas providências quanto ao descarte irregular de entulhos, restos de madeira e outros materiais em locais públicos de nosso município. |
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| materia |
103/2025 |
2025-10-06 |
REQUERIMENTO |
solicitar os seguintes esclarecimentos:
• Qual o motivo pelo qual a Administração Pública Municipal não está utilizando o Mapa Turístico de Delfim Moreira, idealizado em parceria com o SEBRAE e lançado no ano de 2021?
• Existe atualmente algum planejamento ou iniciativa voltada para a produção de folders, mapas, guias e demais materiais de divulgação turística a serem distribuídos no município e fora dele, com a finalidade de promover os atrativos locais e apoiar o setor turístico? |
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| materia |
104/2025 |
2025-10-06 |
REQUERIMENTO |
requerer a realização de uma Audiência Pública para tratar sobre Paisagismo Sustentável, Urbanismo e Planejamento para o Futuro de Delfim Moreira, com fundamento nos seguintes argumentos: |
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no document
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| materia |
105/2025 |
2025-10-06 |
REQUERIMENTO |
requerer a realização de uma Audiência Pública para tratar sobre Paisagismo Sustentável, Urbanismo e Planejamento para o Futuro de Delfim Moreira, |
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| materia |
290/2025 |
2025-10-06 |
INDICAÇÃO |
que sejam realizadas mudanças e melhorias na página de Turismo do site oficial da Prefeitura Municipal de Delfim Moreira |
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| materia |
291/2025 |
2025-10-06 |
INDICAÇÃO |
a manutenção na estrada do Bairro Lopes. |
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| materia |
292/2025 |
2025-10-06 |
INDICAÇÃO |
a limpeza e roçada das ruas do bairro da Barreira |
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| materia |
293/2025 |
2025-10-06 |
INDICAÇÃO |
que seja realizado o cascalhamento da rua localizada no Bairro da Barreira, em frente à residência do senhor Cássio, no bairro da Barreira |
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| norma |
33/2025 |
2025-10-06 |
Portaria |
Autoriza viagem de vereadores a Belo Horizonte/MG, e dá outras providências. |
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| sessao |
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2025-10-06 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
285/2025 |
2025-09-29 |
INDICAÇÃO |
que seja realizado estudo de viabilidade para a construção de um banheiro público no Santo Cruzeiro, localizado em nosso município. |
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| materia |
286/2025 |
2025-09-29 |
INDICAÇÃO |
a manutenção da rua localizada no centro do bairro Rio Claro, nas proximidades da Praça Central, uma vez que a via apresenta muitos declives e diversos bloquetes soltos |
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| materia |
287/2025 |
2025-09-29 |
INDICAÇÃO |
que providencie a instalação de um dreno na caixa d’água do bairro Biguá, tendo em vista que, desde a sua construção pela Prefeitura, o reservatório não dispõe desse dispositivo, impossibilitando a sua correta higienização. |
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| materia |
288/2025 |
2025-09-29 |
INDICAÇÃO |
a retirada do lixo acumulado na Rua João Guarda no bairro Caquende, bem como a construção de uma lixeira comunitária no início da referida rua. |
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| materia |
289/2025 |
2025-09-29 |
INDICAÇÃO |
que seja realizado um estudo em toda a cidade a fim de identificar os principais pontos com necessidade de implantação de lombadas, considerando que muitos locais carecem de medidas de contenção de velocidade |
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| sessao |
4 |
2025-09-29 |
Sessão Ordinária |
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| norma |
1632/2025 |
2025-09-25 |
Lei Ordinária |
“Autoriza o Poder Executivo a doar bens móveis que especifica e dá outras providências.” |
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| materia |
3/2025 |
2025-09-22 |
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR |
Altera a Lei nº 487 de 20 de dezembro de 1983 que dispõe sobre o Código Tributário Municipal. |
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| materia |
18/2025 |
2025-09-22 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO |
Prorroga os efeitos da Lei Municipal 1.357/2015 que aprovou o Plano Decenal de Educação para o Decênio 2016/2025. |
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| materia |
96/2025 |
2025-09-22 |
REQUERIMENTO |
requerer informações quanto à instalação de placas de identificação de ruas e numeração das residências no Bairro da Barra.. |
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| materia |
97/2025 |
2025-09-22 |
REQUERIMENTO |
informações quanto à data prevista para a reforma nos postos de saúde do município e o respectivo serviço dos Agentes Comunitários de Saúde:
• Qual o cronograma oficial das reformas?
• Há possibilidade de remanejamento de Agentes Comunitários para atendimento no posto do bairro do Rio Claro?
• Quais as medidas a Secretaria pretende adotar durante as reformas? |
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| materia |
98/2025 |
2025-09-22 |
REQUERIMENTO |
requerer informações quanto à designação de uma enfermeira da saúde para coordenação:
• Solicita-se cópia do Ato Administrativo que formalizou tal designação;
• Justificativa pelo não cumprimento da finalidade prevista na Lei aprovada por esta casa Legislativa, Lei Complementar nº 051, de 04 de fevereiro de 2025. |
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| materia |
99/2025 |
2025-09-22 |
REQUERIMENTO |
perante V.Sa. solicitar as seguintes informações,considerando que a Prefeitura Municipal de Delfim Moreira mantém convênio com um hotel na cidade de Poços de Caldas, destinado a hospedar pacientes do município que necessitam de tratamento de saúde naquela localidade;Considerando que muitos pacientes apresentam dificuldades de mobilidade, havendo, inclusive, cadeirantes, que enfrentam grandes transtornos devido à falta de acessibilidade nas instalações do referido hotel, tais como escadas sem rampas ou elevadores e banheiros com boxes inadequados para cadeiras de rodas; |
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| materia |
100/2025 |
2025-09-22 |
REQUERIMENTO |
requerer informações quanto à execução da lei 1.612 de 6 de janeiro de 2025 da qual “Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação de listagens de pacientes que aguardam por consultas com especialistas, exames e cirurgias na Rede Pública Municipal de Saúde e dá outras providências.” |
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| materia |
101/2025 |
2025-09-22 |
REQUERIMENTO |
informações detalhadas a respeito das ações após a realização do Workshop "Paisagismo Sustentável e Urbanização", realizado em nosso município sob a facilitação do paisagista Fernando Patrial, especialista no Bioma das Araucárias. |
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| materia |
276/2025 |
2025-09-22 |
INDICAÇÃO |
a manutenção, roçada e patrolagem na estrada do bairro Rio Comprido. |
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| materia |
277/2025 |
2025-09-22 |
INDICAÇÃO |
manutenção e recuperação das placas de sinalização localizadas na Praça Matriz,( na esquina do bar do “porquinho”), bem como de todas as demais do município que se encontram em situação precária. |
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| materia |
278/2025 |
2025-09-22 |
INDICAÇÃO |
a adoção de ferramentas de Inteligência Artificial (IA) na administração pública, como forma de modernizar a gestão municipal, facilitar o acesso da população às informações e reduzir a burocracia nos serviços públicos. |
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279/2025 |
2025-09-22 |
INDICAÇÃO |
indica ao Sr. Prefeito e à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, a instalação de lombadas em locais estratégicos de nossa cidade: |
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| materia |
280/2025 |
2025-09-22 |
INDICAÇÃO |
que sejam adotadas medidas para: Apoiar e fortalecer as feiras de produtores locais, especialmente voltadas à comercialização de produtos orgânicos e da agricultura familiar |
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| materia |
281/2025 |
2025-09-22 |
INDICAÇÃO |
organizem uma Missão Técnica à cidade de Venda Nova do Imigrante – ES, reconhecida como a Capital Nacional do Agroturismo Brasileiro |
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| materia |
282/2025 |
2025-09-22 |
INDICAÇÃO |
a manutenção do posto de saúde do bairro da Barreira |
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| materia |
283/2025 |
2025-09-22 |
INDICAÇÃO |
a manutenção da rua nas proximidades do clube municipal. |
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284/2025 |
2025-09-22 |
INDICAÇÃO |
a volta do Conserva no bairro do Rosário |
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4/2025 |
2025-09-22 |
Resolução |
"REGULAMENTA A APLICAÇÃO DA LEI FEDERAL N.º 12.527/11 NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL, CRIA O SERVIÇO DE INFORMAÇÃO AO CIDADÃO - SIC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". |
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32/2025 |
2025-09-22 |
Portaria |
Autoriza viagem de vereadores a Belo Horizonte/MG, e dá outras providências. |
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| sessao |
3 |
2025-09-22 |
Sessão Ordinária |
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| norma |
31/2025 |
2025-09-16 |
Portaria |
Autoriza viagem de vereadores a Pouso Alegre/MG, e dá outras providências. |
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| sessao |
2 |
2025-09-09 |
Sessão Ordinária |
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| materia |
17/2025 |
2025-09-08 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO |
Institui, no Município de Delfim Moreira, a "Semana do Atleta Amador" e dá outras providências. |
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| materia |
273/2025 |
2025-09-08 |
INDICAÇÃO |
melhoria e manutenção na estrada do Bairro São Bernardo, considerando que a via encontra-se em más condições de tráfego, o que tem dificultado a circulação de veículos e pedestres, especialmente para os moradores que dependem diariamente da estrada para deslocamento. |
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| materia |
274/2025 |
2025-09-08 |
INDICAÇÃO |
maior atenção ao incentivo do comércio local nas compras públicas do município, priorizando, sempre que possível, os comerciantes de Delfim Moreira, de forma a fortalecer a economia local. |
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| materia |
275/2025 |
2025-09-08 |
INDICAÇÃO |
melhoria e manutenção em alguns trechos da estrada entre a Fazenda Alegria e a BR 459. |
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| materia |
15/2025 |
2025-09-01 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO |
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE DELFIM MOREIRA – MG, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
16/2025 |
2025-09-01 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO |
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL NO EXERCÍCIO DE 2026 À ENTIDADE QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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| materia |
16/2025 |
2025-09-01 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO |
“Declara como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Delfim Moreira a Tradicional Exposição Agropecuária e o Torneio Leiteiro e dá outras providências.” |
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| materia |
17/2025 |
2025-09-01 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO |
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE DELFIM MOREIRA-MG PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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95/2025 |
2025-09-01 |
REQUERIMENTO |
requerer informações quanto às reformas dos postos de saúde em nosso município:
• O prazo previsto para a retomada e conclusão;
• As medidas emergenciais que estão sendo adotadas para garantir o atendimento à população durante o período em que os Postos permanecem inativos. |
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| materia |
268/2025 |
2025-09-01 |
INDICAÇÃO |
uma maior divulgação junto à população quanto à proibição de deixar animais soltos em vias públicas na cidade. |
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