| Tipo | REQUERIMENTO |
|---|---|
| Número / Ano | 102 / 2025 |
| Date | 2025-10-06 |
| Ementa | que sejam tomadas as devidas providências quanto ao descarte irregular de entulhos, restos de madeira e outros materiais em locais públicos de nosso município. |
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1 camara@delfimmoreira.mg.leg.br www.delfimmoreira.mg.leg.br Rua Manoel José Lebrão, nº 56, Centro CNPJ: 41.773.813/0001-00 (35)3624-1400 REQUERIMENTO Nº 102/2025 Senhor Secretário, Conforme solicitação da vereadora Stella Cristina Cortez, aprovada em plenário pelos demais vereadores em sessão ordinária, a Câmara Municipal de Delfim Moreira, na forma regimental e no exercício de sua função fiscalizadora prevista nos incisos IV e X do art. 35 da Lei Orgânica Municipal, vem respeitosamente perante V.Sa. requerer que sejam tomadas as devidas providências quanto ao descarte irregular de entulhos, restos de madeira e outros materiais em locais públicos de nosso município. Diante disso, solicito as seguintes informações: Quais medidas estão sendo adotadas para fiscalizar o descarte irregular de entulhos e restos de madeira no município? Existem pontos oficiais para o descarte desses materiais? Em caso positivo, a população tem conhecimento deles e de que forma é possível acessá-los? Há previsão de realização de campanhas de orientação e conscientização junto à população sobre a forma correta de descarte desses resíduos? SALA DE SESSÕES, 06 de Outubro de 2025 Thiago Siqueira Marques Presidente Justificativa: Justifica-se o presente requerimento em razão das constantes reclamações de moradores e do visível acúmulo de entulho em áreas públicas, o que contribui para a proliferação de vetores de doenças e prejudica a qualidade de vida da comunidade. Lucas Félix SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 2 camara@delfimmoreira.mg.leg.br www.delfimmoreira.mg.leg.br Rua Manoel José Lebrão, nº 56, Centro CNPJ: 41.773.813/0001-00 (35)3624-1400 Delfim Moreira – MG 3 camara@delfimmoreira.mg.leg.br www.delfimmoreira.mg.leg.br Rua Manoel José Lebrão, nº 56, Centro CNPJ: 41.773.813/0001-00 (35)3624-1400 4 camara@delfimmoreira.mg.leg.br www.delfimmoreira.mg.leg.br Rua Manoel José Lebrão, nº 56, Centro CNPJ: 41.773.813/0001-00 (35)3624-1400