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materia nº 102/2025

Tipo REQUERIMENTO
Número / Ano 102 / 2025
Date 2025-10-06
Ementaque sejam tomadas as devidas providências quanto ao descarte irregular de entulhos, restos de madeira e outros materiais em locais públicos de nosso município.
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www.delfimmoreira.mg.leg.br
Rua Manoel José Lebrão, nº 56, Centro
CNPJ: 41.773.813/0001-00
(35)3624-1400 
REQUERIMENTO Nº 102/2025
Senhor Secretário,
 Conforme solicitação da vereadora Stella Cristina Cortez, aprovada em plenário pelos demais
vereadores em sessão ordinária, a Câmara Municipal de Delfim Moreira, na forma regimental e no
exercício de sua função fiscalizadora prevista nos incisos IV e X do art. 35 da Lei Orgânica Municipal,
vem respeitosamente perante V.Sa. requerer que sejam tomadas as devidas providências quanto ao
descarte irregular de entulhos, restos de madeira e outros materiais em locais públicos de nosso
município.
Diante disso, solicito as seguintes informações:
 Quais medidas estão sendo adotadas para fiscalizar o descarte irregular de entulhos e 
restos de madeira no município?
 Existem pontos oficiais para o descarte desses materiais? Em caso positivo, a população 
tem conhecimento deles e de que forma é possível acessá-los?
 Há previsão de realização de campanhas de orientação e conscientização junto à 
população sobre a forma correta de descarte desses resíduos?
SALA DE SESSÕES, 06 de Outubro de 2025
Thiago Siqueira Marques 
Presidente 
Justificativa:
Justifica-se o presente requerimento em razão das constantes reclamações de moradores e do
visível acúmulo de entulho em áreas públicas, o que contribui para a proliferação de vetores de doenças
e prejudica a qualidade de vida da comunidade.
Lucas Félix
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS 
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Delfim Moreira – MG
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