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materia nº 16/2025

Tipo PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO
Número / Ano 16 / 2025
Date 2025-09-01
Ementa“Declara como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Delfim Moreira a Tradicional Exposição Agropecuária e o Torneio Leiteiro e dá outras providências.”
native_id1976

Autoria

Tramitação (latest 7)

DateStatusTurnoTexto
2026-02-25 Baixado em diligência — —
2025-09-02 Com. solicita Parecer Jurídico / Aguardando Parecer Jurídico — —
2025-09-01 Apresentado / Iniciada tramitação / Encaminhado às Comissões — —
2025-09-01 Apresentado / Iniciada tramitação / Encaminhado às Comissões — —
2025-09-01 Proposição enviada para apresentação em plenário — —
2025-09-01 Aguardando a inclusão na ordem do dia — —
2025-09-01 Proposição protocolada junto à Secretaria Legislativa — —

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

Faço saber, que a Câmara Municipal de Delfim Moreira/MG, aprova e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º – Ficam declarados como 
Tradicional Exposição Agropecuária
Art. 2º O Poder Público Municipal poderá adotar medidas de incentivo, valorização, preservação e apoio 
à realização dos eventos mencionados no artigo anterior, respeitada a legislação orçamentária vigente, 
como forma de promover a cultura, a tradição e o desenvolvimento do município.
Art. 3º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
camara@delfimmoreira.mg.leg.br
Rua Manoel José Lebrão, nº 56, Centro
PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO Nº 16/2025 
“Declara como Patrimônio Cultural e Imaterial 
do Município de Delfim Moreira a Tradicional 
Exposição Agropecuária e o Torneio Leiteiro e 
dá outras providências.”
Faço saber, que a Câmara Municipal de Delfim Moreira/MG, aprova e promulga a seguinte Lei:
como Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Delfim Moreira/MG
Tradicional Exposição Agropecuária e o Torneio Leiteiro, realizados anualmente no município.
O Poder Público Municipal poderá adotar medidas de incentivo, valorização, preservação e apoio 
à realização dos eventos mencionados no artigo anterior, respeitada a legislação orçamentária vigente, 
forma de promover a cultura, a tradição e o desenvolvimento do município.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Delfim Moreira, 01
___________________________ 
Thiago Siqueira Marques 
Vereador
_______________________ 
Sebastião dos Santos Fortes Vieira 
Vereador
1
camara@delfimmoreira.mg.leg.br
www.delfimmoreira.mg.leg.br 
Rua Manoel José Lebrão, nº 56, Centro
CNPJ: 41.773.813/0001-00 
(35)3624-1400 
Declara como Patrimônio Cultural e Imaterial 
do Município de Delfim Moreira a Tradicional 
Exposição Agropecuária e o Torneio Leiteiro e 
providências.”
Faço saber, que a Câmara Municipal de Delfim Moreira/MG, aprova e promulga a seguinte Lei:
Patrimônio Cultural e Imaterial do Município de Delfim Moreira/MG a 
, realizados anualmente no município.
O Poder Público Municipal poderá adotar medidas de incentivo, valorização, preservação e apoio 
à realização dos eventos mencionados no artigo anterior, respeitada a legislação orçamentária vigente, 
forma de promover a cultura, a tradição e o desenvolvimento do município.
Delfim Moreira, 01 de Setembro de 2025. 
O presente Projeto de Lei tem como objetivo reconhecer oficialmente como 
Imaterial de Delfim Moreira/MG
Leiteiro, realizado desde o ano de 1986, e a 
Ambos os eventos se tornaram verdadeiras tradições em nosso município, transmitidas de geração e
geração, envolvendo famílias inteiras que participam ativamente e mantêm viva a cultura rural e o 
espírito comunitário da nossa cidade.
O Torneio Leiteiro, além de valorizar os produtores locais, incentiva a melhoria genética do rebanho e 
leva o nome de Delfim Moreira para diversas regiões, mostrando a força da nossa produção 
agropecuária. 
A Exposição Agropecuária, por sua vez, tornou
música, confraternização e a troca de experiências entre produtores ru
em geral. 
Reconhecer esses eventos como 
históricas e valorizar a identidade cultural de Delfim Moreira, incentivando sua continuidade e 
fortalecendo a tradição que tanto orgulha nossa comunidade.
camara@delfimmoreira.mg.leg.br
Rua Manoel José Lebrão, nº 56, Centro
JUSTIFICATIVA 
O presente Projeto de Lei tem como objetivo reconhecer oficialmente como 
Imaterial de Delfim Moreira/MG dois eventos de grande importância histórica e social: o 
, realizado desde o ano de 1986, e a Exposição Agropecuária, que acontece desde 1993.
Ambos os eventos se tornaram verdadeiras tradições em nosso município, transmitidas de geração e
geração, envolvendo famílias inteiras que participam ativamente e mantêm viva a cultura rural e o 
espírito comunitário da nossa cidade.
além de valorizar os produtores locais, incentiva a melhoria genética do rebanho e 
Delfim Moreira para diversas regiões, mostrando a força da nossa produção 
por sua vez, tornou-se um evento familiar, com espaço para o lazer, boa 
música, confraternização e a troca de experiências entre produtores rurais, comerciantes e a população 
Reconhecer esses eventos como Patrimônio Cultural e Imaterial é uma forma de preservar suas raízes 
históricas e valorizar a identidade cultural de Delfim Moreira, incentivando sua continuidade e 
dição que tanto orgulha nossa comunidade.
Delfim Moreira, 01
___________________________ 
Thiago Siqueira Marques 
Vereador
_______________________ 
Sebastião dos Santos Fortes Vieira 
Vereador
2
camara@delfimmoreira.mg.leg.br
www.delfimmoreira.mg.leg.br 
Rua Manoel José Lebrão, nº 56, Centro
CNPJ: 41.773.813/0001-00 
(35)3624-1400 
O presente Projeto de Lei tem como objetivo reconhecer oficialmente como Patrimônio Cultural e 
dois eventos de grande importância histórica e social: o Torneio 
, que acontece desde 1993.
Ambos os eventos se tornaram verdadeiras tradições em nosso município, transmitidas de geração em 
geração, envolvendo famílias inteiras que participam ativamente e mantêm viva a cultura rural e o 
além de valorizar os produtores locais, incentiva a melhoria genética do rebanho e 
Delfim Moreira para diversas regiões, mostrando a força da nossa produção 
se um evento familiar, com espaço para o lazer, boa 
rais, comerciantes e a população 
é uma forma de preservar suas raízes 
históricas e valorizar a identidade cultural de Delfim Moreira, incentivando sua continuidade e 
Delfim Moreira, 01 de Setembro de 2025. 

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