| Tipo | REQUERIMENTO |
|---|---|
| Número / Ano | 105 / 2025 |
| Date | 2025-10-06 |
| Ementa | requerer a realização de uma Audiência Pública para tratar sobre Paisagismo Sustentável, Urbanismo e Planejamento para o Futuro de Delfim Moreira, |
| native_id | 2061 |
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1 camara@delfimmoreira.mg.leg.br www.delfimmoreira.mg.leg.br Rua Manoel José Lebrão, nº 56, Centro CNPJ: 41.773.813/0001-00 (35)3624-1400 REQUERIMENTO Nº 105/2025 Senhores Vereadores, Conforme solicitação vereador Mateus de Carvalho Ribeiro, aprovada em plenário pelos demais vereadores em sessão ordinária, a Câmara Municipal de Delfim Moreira, na forma regimental e no exercício de sua função fiscalizadora prevista nos incisos IV e X do art. 35 da Lei Orgânica Municipal, vem respeitosamente perante V.Sa. requerer a realização de uma Audiência Pública para tratar sobre Paisagismo Sustentável, Urbanismo e Planejamento para o Futuro de Delfim Moreira, com fundamento nos seguintes argumentos: Delfim Moreira é uma cidade turística reconhecida pelo Ministério do Turismo e pela EMBRATUR, dotada de relevância cultural,histórica e natural, o que a posiciona como um patrimônio valioso para o Estado de Minas Gerais e para o Brasil. Seu encanto reside na preservação de tradições, na beleza de suas paisagens e no potencial para o ecoturismo, agroturismo, dentre outros segmentos, demandando ações que equilibrem o crescimento com a conservação de sua identidade. O município encontra-se situado integralmente dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) Serra da Mantiqueira, região de importância internacional reconhecida pela UNESCO, por compor a Mata Atlântica, uma das Reservas da Biosfera mais relevantes do planeta. Essa condição impõe a necessidade de políticas públicas e iniciativas que respeitem os compromissos de preservação ambiental e desenvolvimento sustentável. Entretanto, Delfim Moreira carece de um planejamento estratégico e de ações concretas voltadas ao paisagismo, à urbanização e à organização do município. A ausência de diretrizes claras para o crescimento ordenado pode comprometer não apenas a qualidade de vida da população local, mas também a atratividade turística que sustenta parte significativa da economia do município. Dessa forma, é necessário iniciarmos um projeto de paisagismo para a cidade, que promova sustentabilidade, valorização dos espaços locais e conservação do bioma da Serra da Mantiqueira. Além disso, precisamos estabelecer regras claras e caminhar para o ordenamento urbano, de modo a garantir um desenvolvimento planejado e equilibrado para as próximas gerações. SALA DE SESSÕES, 06 de Outubro de 2025 Thiago Siqueira Marques Presidente Justificativa: A audiência pública ora proposta tem como objetivo fomentar o debate democrático e participativo, visando à identificação e implementação de medidas que promovam o desenvolvimento urbano, turístico e ambiental de forma harmônica. Busca-se, assim, elaborar estratégias que aliem a 2 camara@delfimmoreira.mg.leg.br www.delfimmoreira.mg.leg.br Rua Manoel José Lebrão, nº 56, Centro CNPJ: 41.773.813/0001-00 (35)3624-1400 modernização da infraestrutura com a preservação dos recursos naturais, assegurando um futuro equilibrado e sustentável para moradores e visitantes. Ressalta-se a importância de unir forças entre o poder público, a iniciativa privada e a população local, a fim de construir um projeto de futuro que viabilize investimentos responsáveis, inclusivos e planejados, consolidando Delfim Moreira como referência em turismo sustentável, qualidade de vida e preservação ambiental. Diante do exposto, requeiro a Vossa Excelência que seja marcada a data para a realização da Audiência Pública, convidando representantes da sociedade civil, entidades ambientais, urbanistas, empresários, órgãos públicos e toda a comunidade delfinense para este importante debate. Aos Nobres Vereadores da Câmara Municipal de Delfim Moreira-MG 3 camara@delfimmoreira.mg.leg.br www.delfimmoreira.mg.leg.br Rua Manoel José Lebrão, nº 56, Centro CNPJ: 41.773.813/0001-00 (35)3624-1400