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materia nº 105/2025

Tipo REQUERIMENTO
Número / Ano 105 / 2025
Date 2025-10-06
Ementarequerer a realização de uma Audiência Pública para tratar sobre Paisagismo Sustentável, Urbanismo e Planejamento para o Futuro de Delfim Moreira,
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www.delfimmoreira.mg.leg.br
Rua Manoel José Lebrão, nº 56, Centro
CNPJ: 41.773.813/0001-00
(35)3624-1400 
REQUERIMENTO Nº 105/2025
Senhores Vereadores,
 Conforme solicitação vereador Mateus de Carvalho Ribeiro, aprovada em plenário pelos
demais vereadores em sessão ordinária, a Câmara Municipal de Delfim Moreira, na forma regimental
e no exercício de sua função fiscalizadora prevista nos incisos IV e X do art. 35 da Lei Orgânica
Municipal, vem respeitosamente perante V.Sa. requerer a realização de uma Audiência Pública para
tratar sobre Paisagismo Sustentável, Urbanismo e Planejamento para o Futuro de Delfim Moreira,
com fundamento nos seguintes argumentos:
Delfim Moreira é uma cidade turística reconhecida pelo Ministério do Turismo e pela
EMBRATUR, dotada de relevância cultural,histórica e natural, o que a posiciona como um patrimônio
valioso para o Estado de Minas Gerais e para o Brasil. Seu encanto reside na preservação de tradições,
na beleza de suas paisagens e no potencial para o ecoturismo, agroturismo, dentre outros segmentos,
demandando ações que equilibrem o crescimento com a conservação de sua identidade.
O município encontra-se situado integralmente dentro da Área de Proteção Ambiental (APA)
Serra da Mantiqueira, região de importância internacional reconhecida pela UNESCO, por compor a
Mata Atlântica, uma das Reservas da Biosfera mais relevantes do planeta. Essa condição impõe a
necessidade de políticas públicas e iniciativas que respeitem os compromissos de preservação ambiental
e desenvolvimento sustentável.
Entretanto, Delfim Moreira carece de um planejamento estratégico e de ações concretas
voltadas ao paisagismo, à urbanização e à organização do município. A ausência de diretrizes claras para
o crescimento ordenado pode comprometer não apenas a qualidade de vida da população local, mas
também a atratividade turística que sustenta parte significativa da economia do município.
Dessa forma, é necessário iniciarmos um projeto de paisagismo para a cidade, que promova
sustentabilidade, valorização dos espaços locais e conservação do bioma da Serra da Mantiqueira. Além
disso, precisamos estabelecer regras claras e caminhar para o ordenamento urbano, de modo a garantir
um desenvolvimento planejado e equilibrado para as próximas gerações.
SALA DE SESSÕES, 06 de Outubro de 2025
Thiago Siqueira Marques
Presidente
Justificativa:
A audiência pública ora proposta tem como objetivo fomentar o debate democrático e
participativo, visando à identificação e implementação de medidas que promovam o desenvolvimento
urbano, turístico e ambiental de forma harmônica. Busca-se, assim, elaborar estratégias que aliem a
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modernização da infraestrutura com a preservação dos recursos naturais, assegurando um futuro
equilibrado e sustentável para moradores e visitantes.
Ressalta-se a importância de unir forças entre o poder público, a iniciativa privada e a população
local, a fim de construir um projeto de futuro que viabilize investimentos responsáveis, inclusivos e
planejados, consolidando Delfim Moreira como referência em turismo sustentável, qualidade de vida e
preservação ambiental.
Diante do exposto, requeiro a Vossa Excelência que seja marcada a data para a realização da
Audiência Pública, convidando representantes da sociedade civil, entidades ambientais, urbanistas,
empresários, órgãos públicos e toda a comunidade delfinense para este importante debate.
Aos Nobres Vereadores da Câmara Municipal de Delfim Moreira-MG
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