| materia |
246/2025 |
2025-08-11 |
INDICAÇÃO |
que sejam realizados estudos e providências visando fundamentar a possibilidade de concessão de isenção de impostos municipais, especialmente IPTU, a idosos e pacientes em tratamentos oncológicos. |
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| norma |
26/2025 |
2025-08-11 |
Portaria |
Concede Progressão por Titulação, nos termos da Seção II do Capitulo IV da Lei Ordinária nº 1613/2025 e dá outras providências. |
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| norma |
27/2025 |
2025-08-11 |
Portaria |
Autoriza viagem de vereadores a Belo Horizonte/MG, e dá outras providências. |
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| sessao |
2 |
2025-08-11 |
Sessão Ordinária |
— |
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| norma |
1/2025 |
2025-08-05 |
Ato da Mesa Diretora |
Autoriza a realização de Processo Seletivo Simplificado para contratação de excepcional interesse público de profissional Contador, e dá outras providências. |
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| norma |
25/2025 |
2025-08-05 |
Portaria |
Nomeia Comissão Especial de Avaliação para elaborar, supervisionar, aplicar e acompanhar a realização do Processo Seletivo Simplificado nº 01/2025 promovido pela Câmara Municipal de Delfim Moreira, e dá outras providencias. |
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| materia |
11/2025 |
2025-08-04 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO |
“Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção dos Animais - COMPA e do Fundo Municipal de Proteção dos Animais - FUNPAN e dá outras Providências” |
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| materia |
12/2025 |
2025-08-04 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO |
Altera a Lei nº 487 de 20 de dezembro de 1983 que dispõe sobre o Código Tributário Municipal. |
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| materia |
13/2025 |
2025-08-04 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO |
“Autoriza o Poder Executivo a doar bens móveis que especifica e dá outras providências.” |
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| materia |
82/2025 |
2025-08-04 |
REQUERIMENTO |
vem respeitosamente perante V.Sa. solicitar informações formais sobre o não início das obras de calçamento no Bairro Barreirinho, no trecho da antiga linha férrea, objeto da emenda parlamentar destinada pelo Deputado Federal Junio Amaral, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), por meio de Transferência Especial do Ministério da Economia, ainda no ano de 2024. |
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| materia |
83/2025 |
2025-08-04 |
REQUERIMENTO |
solicitar com urgência, informações detalhadas sobre a obra da ponte da Peixe, iniciada em março de 2024, com previsão de término para junho de 2024, cujo valor global é de R$ 373.082,27 (trezentos e setenta e três mil, oitenta e dois reais e vinte e sete centavos). |
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| materia |
84/2025 |
2025-08-04 |
REQUERIMENTO |
solicitar que sejam encaminhadas a esta Casa Legislativa todas as informações e documentos relativos aos gastos com a festa do Marmelo, realizada no mês de abril e a Exposição Agropecuária, realizada no mês de julho. |
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| materia |
85/2025 |
2025-08-04 |
REQUERIMENTO |
que sejam encaminhadas a esta Casa Legislativa as seguintes informações relativas à arrecadação com os comércios instalados no parque de exposições durante a Exposição Agropecuária realizada no mês de julho de 2025: |
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| materia |
236/2025 |
2025-08-04 |
INDICAÇÃO |
que encaminhe a esta Casa Legislativa um Projeto de Lei que autorize a renegociação do IPTU para os munícipes que se encontram com pagamentos em atraso. |
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| materia |
237/2025 |
2025-08-04 |
INDICAÇÃO |
A realização de patrolagem e manutenção na estrada do Barreirinho, bem como na estrada da antiga linha férrea, ambas em condições precárias devido à presença de diversos buracos e à falta de conservação. |
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| materia |
238/2025 |
2025-08-04 |
INDICAÇÃO |
a realização de roçada nas margens da estrada da Fazenda Boa Esperança. |
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| norma |
1629/2025 |
2025-08-04 |
Lei Ordinária |
INSTITUI A SEMANA DO CAMPO LIMPO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE DELFIM MOREIRA, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
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| sessao |
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2025-08-04 |
Sessão Ordinária |
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| norma |
1628/2025 |
2025-07-21 |
Lei Ordinária |
“Institui a Lei de Incentivo ao Artesanato de Delfim Moreira-MG, cria o Dia do Artesão e garante apoio institucional às artes locais.” |
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| norma |
24/2025 |
2025-07-16 |
Portaria |
Dispõe sobre a instauração de Processo Administrativo para apuração do inadimplemento contratual da Câmara Municipal de Delfim Moreira-MG |
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| materia |
14/2025 |
2025-07-14 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO |
Dispõe sobre a obrigatoriedade de alinhamento de cabos e fiação aérea e remoção dos excedentes e sem uso, instalados por pessoa jurídica que opere ou utilize rede aérea no Município de Delfim Moreira. |
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| materia |
226/2025 |
2025-07-14 |
INDICAÇÃO |
que seja realizado estudo técnico, com apoio do Conselho Municipal de Patrimônio Cultural, visando ao reconhecimento dos “cartuchos” como bem de natureza imaterial do Município de Delfim Moreira – MG. |
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| materia |
227/2025 |
2025-07-14 |
INDICAÇÃO |
que providencie a correção das infiltrações nas paredes internas da Unidade Básica de Saúde (Claudio Benedito de Freitas), uma vez que algumas delas apresentam sinais visíveis de umidade e descascamento, situação que tem gerado preocupação tanto nos servidores quanto nos munícipes que procuram atendimento no local |
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| materia |
228/2025 |
2025-07-14 |
INDICAÇÃO |
que sejam realizados investimentos nas praças públicas do município de Delfim Moreira. |
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| materia |
229/2025 |
2025-07-14 |
INDICAÇÃO |
a instalação de um espelho convexo no cruzamento da Rua da Câmara Municipal. |
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| materia |
230/2025 |
2025-07-14 |
INDICAÇÃO |
que seja realizado um estudo técnico sobre a questão da urbanização em nosso município, com o objetivo de promover a regularização das áreas existentes e identificar as regiões que vêm apresentando maior crescimento e desenvolvimento urbano. |
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| materia |
231/2025 |
2025-07-14 |
INDICAÇÃO |
que seja realizada com urgência a roçada e limpeza das margens da rodovia do bairro Barreira. |
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| materia |
232/2025 |
2025-07-14 |
INDICAÇÃO |
seja providenciado o aumento no número de latões de lixo no bairro Barreira, bem como a instalação de cartazes informativos com os dias e horários da coleta de lixo. |
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| materia |
233/2025 |
2025-07-14 |
INDICAÇÃO |
que seja realizada, com urgência, a manutenção e o conserto da bomba da caixa d’água localizada no Morro do Luiz Eva. |
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| materia |
234/2025 |
2025-07-14 |
INDICAÇÃO |
que seja realizada a manutenção e recuperação do trecho da Rua Mariinha Maciel. |
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| materia |
235/2025 |
2025-07-14 |
INDICAÇÃO |
solicita a disponibilização de um espaço para embarque e desembarque de carros de aplicativo nas proximidades da entrada da Exposição Agropecuária. |
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| norma |
23/2025 |
2025-07-14 |
Portaria |
Nomeia Comissão de Representação para atuação em período de recesso legislativo da Câmara Municipal de Delfim Moreira, e dá outras providências. |
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| sessao |
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2025-07-14 |
Sessão Ordinária |
— |
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| materia |
79/2025 |
2025-07-07 |
REQUERIMENTO |
• Prestação de contas de todos os valores gastos nas obras de calçamento na Estação do bairro Biguá e no bairro Barreirinho. |
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| materia |
80/2025 |
2025-07-07 |
REQUERIMENTO |
Em conformidade com a INDICAÇÃO Nº 006/2025, de 13 de janeiro de 2025, de autoria do vereador Mateus de Carvalho Ribeiro, solicitamos informações complementares quanto a situação da Unidade de Saúde do Bairro São Bernardo, tendo em vista as condições estruturais precárias do local.
Há previsão orçamentária, planejamento técnico ou cronograma para a reforma da estrutura física da referida unidade? Em caso positivo, qual o prazo previsto para início e conclusão das obras? |
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| materia |
81/2025 |
2025-07-07 |
REQUERIMENTO |
vem respeitosamente perante V.Sa. solicitar esclarecimentos sobre impedimento para aquisição de máquina de bloquete para nosso Município |
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| materia |
223/2025 |
2025-07-07 |
INDICAÇÃO |
Realização de manutenção na rua do bairro do Monteiro. |
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| materia |
224/2025 |
2025-07-07 |
INDICAÇÃO |
Indicação da retirada do lixo acumulado ao lado da lixeira no Bairro do Monteiro. |
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| materia |
225/2025 |
2025-07-07 |
INDICAÇÃO |
Que sejam adotadas medidas para garantir maior celeridade nas obras de reforma dos postos de saúde localizados nos bairros da zona rural do município de Delfim Moreira-MG. |
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| sessao |
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2025-07-07 |
Sessão Ordinária |
— |
2 |
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| norma |
22/2025 |
2025-07-02 |
Portaria |
Autoriza a realização de Sessão Solene fora do recinto da Câmara e dá outras providências. |
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| norma |
1627/2025 |
2025-07-02 |
Lei Ordinária |
Dispõe sobre a revogação da Lei 1.539 de 20 de dezembro de 2022 e autoriza o Chefe do Poder Executivo Municipal a ceder um imóvel, por meio de Termo de Cessão de Uso, à Câmara Municipal de Delfim Moreira, e dá outras providências. |
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| materia |
10/2025 |
2025-06-30 |
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO EXECUTIVO |
“Dispõe sobre o apoio financeiro aos proprietários de reservas particulares do patrimônio natural – RPPNs Município de Delfim Moreira/MG e dá outras providências” |
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215/2025 |
2025-06-30 |
INDICAÇÃO |
indica ao Sr. Prefeito e à Secretaria de Obras e Serviços Urbanos, a manutenção da estrada do grotão. |
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| materia |
216/2025 |
2025-06-30 |
INDICAÇÃO |
indica ao Sr. Prefeito um estudo de viabilidade para desapropriação do imóvel onde está localizado o antigo posto de gasolina Portal das Montanhas |
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| materia |
217/2025 |
2025-06-30 |
INDICAÇÃO |
indica ao Sr. Prefeito e à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, a digitalização dos arquivos municipais. |
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| materia |
218/2025 |
2025-06-30 |
INDICAÇÃO |
a compra e a consequente melhoria nas condições de serviço do setor responsável pela manutenção de esgoto de nossa cidade. |
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| materia |
219/2025 |
2025-06-30 |
INDICAÇÃO |
Roçada da estrada do mirante do Santo Cruzeiro, no bairro São Bernardo. |
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| materia |
220/2025 |
2025-06-30 |
INDICAÇÃO |
Manutenção na drenagem da rua Mariinha Maciel, próximo à padaria da Cleonice. |
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221/2025 |
2025-06-30 |
INDICAÇÃO |
Indica desenvolvimento de um novo “projeto das Margaridas”. |
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