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materia nº 82/2025

Tipo REQUERIMENTO
Número / Ano 82 / 2025
Date 2025-08-04
Ementavem respeitosamente perante V.Sa. solicitar informações formais sobre o não início das obras de calçamento no Bairro Barreirinho, no trecho da antiga linha férrea, objeto da emenda parlamentar destinada pelo Deputado Federal Junio Amaral, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), por meio de Transferência Especial do Ministério da Economia, ainda no ano de 2024.
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camara@delfimmoreira.mg.leg.br
www.delfimmoreira.mg.leg.br
Rua Manoel José Lebrão, nº 56, Centro
CNPJ: 41.773.813/0001-00
(35)3624-1400 
REQUERIMENTO Nº 082/2025
Senhor Prefeito Municipal,
 Conforme solicitação dos vereadores Mateus de Carvalho Ribeiro e Thiago Siqueira
Marques,aprovada em plenário pelos demais vereadores em sessão ordinária, a Câmara Municipal
de Delfim Moreira, na forma regimental e no exercício de sua função fiscalizadora prevista nos
incisos IV e X do art. 35 da Lei Orgânica Municipal, vem respeitosamente perante V.Sa. solicitar
informações formais sobre o não início das obras de calçamento no Bairro Barreirinho, no trecho da
antiga linha férrea, objeto da emenda parlamentar destinada pelo Deputado Federal Junio Amaral,
no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), por meio de Transferência Especial do
Ministério da Economia, ainda no ano de 2024.
SALA DE SESSÕES, 04 de Agosto de 2025
Thiago Siqueira Marques 
Presidente 
Justificativa:
A presente solicitação se fundamenta no longo tempo decorrido desde a liberação dos recursos,
os quais, segundo informações, já se encontram disponíveis na conta da Prefeitura há vários meses.
Trata-se de uma obra amplamente aguardada pela comunidade do Barreirinho, cujos moradores
há anos enfrentam dificuldades devido à ausência de infraestrutura adequada. O calçamento do trecho
mencionado representa uma conquista importante para a melhoria da mobilidade urbana e da
qualidade de vida local.
Diante da relevância da demanda e da responsabilidade na aplicação dos recursos públicos, solicita￾se que o Executivo Municipal esclareça as seguintes questões:
1. Qual o motivo da não execução, até o momento, do calçamento no Bairro Barreirinho, mesmo
com os recursos disponíveis desde 2024?
2. Existe algum entrave jurídico, administrativo ou técnico que esteja impedindo o início da obra?
Em caso afirmativo, qual?
3. Já foi realizado algum procedimento de licitação ou contratação para a execução do
calçamento? Em que estágio se encontra?
4. Qual é o prazo estimado para o início e a conclusão das obras?
Renovo os protestos de estima e consideração, confiando que a resposta será prestada com a
devida transparência e responsabilidade para com os cidadãos de Delfim Moreira.
Edilberto Marques da Cruz
PREFETO MUNICIPAL
Delfim Moreira – MG

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