| Tipo | REQUERIMENTO |
|---|---|
| Número / Ano | 82 / 2025 |
| Date | 2025-08-04 |
| Ementa | vem respeitosamente perante V.Sa. solicitar informações formais sobre o não início das obras de calçamento no Bairro Barreirinho, no trecho da antiga linha férrea, objeto da emenda parlamentar destinada pelo Deputado Federal Junio Amaral, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), por meio de Transferência Especial do Ministério da Economia, ainda no ano de 2024. |
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1 camara@delfimmoreira.mg.leg.br www.delfimmoreira.mg.leg.br Rua Manoel José Lebrão, nº 56, Centro CNPJ: 41.773.813/0001-00 (35)3624-1400 REQUERIMENTO Nº 082/2025 Senhor Prefeito Municipal, Conforme solicitação dos vereadores Mateus de Carvalho Ribeiro e Thiago Siqueira Marques,aprovada em plenário pelos demais vereadores em sessão ordinária, a Câmara Municipal de Delfim Moreira, na forma regimental e no exercício de sua função fiscalizadora prevista nos incisos IV e X do art. 35 da Lei Orgânica Municipal, vem respeitosamente perante V.Sa. solicitar informações formais sobre o não início das obras de calçamento no Bairro Barreirinho, no trecho da antiga linha férrea, objeto da emenda parlamentar destinada pelo Deputado Federal Junio Amaral, no valor de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), por meio de Transferência Especial do Ministério da Economia, ainda no ano de 2024. SALA DE SESSÕES, 04 de Agosto de 2025 Thiago Siqueira Marques Presidente Justificativa: A presente solicitação se fundamenta no longo tempo decorrido desde a liberação dos recursos, os quais, segundo informações, já se encontram disponíveis na conta da Prefeitura há vários meses. Trata-se de uma obra amplamente aguardada pela comunidade do Barreirinho, cujos moradores há anos enfrentam dificuldades devido à ausência de infraestrutura adequada. O calçamento do trecho mencionado representa uma conquista importante para a melhoria da mobilidade urbana e da qualidade de vida local. Diante da relevância da demanda e da responsabilidade na aplicação dos recursos públicos, solicitase que o Executivo Municipal esclareça as seguintes questões: 1. Qual o motivo da não execução, até o momento, do calçamento no Bairro Barreirinho, mesmo com os recursos disponíveis desde 2024? 2. Existe algum entrave jurídico, administrativo ou técnico que esteja impedindo o início da obra? Em caso afirmativo, qual? 3. Já foi realizado algum procedimento de licitação ou contratação para a execução do calçamento? Em que estágio se encontra? 4. Qual é o prazo estimado para o início e a conclusão das obras? Renovo os protestos de estima e consideração, confiando que a resposta será prestada com a devida transparência e responsabilidade para com os cidadãos de Delfim Moreira. Edilberto Marques da Cruz PREFETO MUNICIPAL Delfim Moreira – MG