sessao nº 2

Ata de Sessão Ordinária do mês de julho
Ata da 2ª Reunião Ordinária do mês de julho de 2025, da Câmara Municipal de Delfim Moreira,
realizada no décimo quarto dia do mês de julho de dois mil e vinte e cinco, às dezenove horas, horário
regimental. Composta a Mesa pelo Presidente Thiago Siqueira Marques e Secretário Mateus de
Carvalho Ribeiro. Feita a chamada, constatou-se a ausência do vereador José Carlos Rodrigues. A
justificativa será submetida à apreciação da Mesa Diretora na próxima Reunião Ordinária. Havendo
quórum, o Sr. Presidente declarou abertos os trabalhos da reunião. Votação da ata: Leitura e votação
da ata da 1ª Reunião Ordinária do mês de julho de 2025, realizada no sétimo dia do mês de julho de
dois mil e vinte e cinco, aprovada por unanimidade. Correspondências Recebidas: Ofício nº 087/2025
da Secretaria Municipal de Governo. Proposição com discussão: Leitura e votação das Indicações nº
226/2025 a 235/2025, aprovadas por unanimidade. Votação referente ao Projeto de Lei do legislativo
nº 011/2025 ((Institui a semana do campo limpo no âmbito do município de Delfim Moreira, e da
outras providências.) Leitura e votação do parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Tomada de
Contas, Legislação, Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei do Legislativo nº 011/2025, aprovado por
unanimidade. Leitura e votação do Parecer da Comissão de Agricultura e Meio Ambiente ao Projeto de
Lei do Legislativo nº 011/2025 aprovado por unanimidade. Discussão e votação em do Projeto de Lei
do Legislativo nº 011/2025 aprovado por unanimidade. Votação referente à Nova Redação do Projeto
de Lei Ordinária nº 009/2025 (Dispõe sobre a autorização para realização de viagem oficial
internacional por agentes políticos e servidor do Município de Delfim Moreira à cidade de
Ixtlahuacán de los Membrillos, no México, no período de 30 de julho a 05 de agosto de 2025, fixa o
valor das diárias correspondentes, e dá outras providências.) Leitura e votação do parecer da
Comissão de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, Legislação, Justiça e Redação sobre o Projeto
de Lei Ordinária nº 009/2025 aprovado por unanimidade. Leitura e votação do parecer da Comissão de
Educação, Cultura, Esporte, Turismo e Lazer do Projeto de Lei Ordinário nº 009/2025, aprovado por
unanimidade.Votação referente ao Projeto de lei Ordinário nº 009/2025, rejeitado por 7 votos.
Proposição sem discussão: Apresentação do Projeto de Lei do Legislativo Nº 14/2025 (Dispõe sobre a
obrigatoriedade de alinhamento de cabos e fiação aérea e remoção dos excedentes e sem uso, instalados
por pessoa jurídica que opere ou utilize rede aérea no Município de Delfim Moreira.) Grande
Expediente:. Todos os vereadores presentes fizeram o uso da fala. Nada mais havendo a tratar, às 21h
o Presidente deu por encerrada a Reunião, que se encontra registrado na íntegra, em plataformas
digitais da Câmara Municipal de Delfim Moreira-MG. Câmara Municipal de Delfim Moreira, 04 de
Agosto de 2025.
Thiago Siqueira Marques
Presidente 
Mateus de Carvalho Ribeiro 
 Secretário
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2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE JU LHO DE 2025 
 14 de julho de 2025 
1. Solicito ao secretário que faça a chamada dos senhores Vereadores 
2. O vereador José Carlos Rodrigues está ausente na Reunião. De acordo com o artigo 108-A, 
parágrafo primeiro, da Resolução Nº 002/2024, o vereador deverá encaminhar a justificativa 
de ausência juntamente com o documento comprobatório da respectiva falta, de acordo com 
os casos previstos no artigo 97 – x, para a Mesa Diretora no prazo de até 72 horas após 
efetivada a ausência. Os requerimentos serão deliberados na próxima reunião ordinária 
3. Em nome do Povo de Delfim Moreira, invocando a proteção de Deus e havendo número regimental, declaro 
abertos os trabalhos desta Reunião; 
4. Solicito ao secretário que faça a leitura da Ata da Sessão Anterior; 
Todos de acordo? Declaro aprovada / rejeitada 
5. Solicito ao secretário que faça a leitura das Correspondências Recebidas; 
Todos de acordo? Declaro aprovada / rejeitada 
6. Solicito ao secretário que faça a leitura das Indicações nº 226/2025 e 235/2025; 
Todos de acordo? Declaro aprovada / rejeitada 
7. Vamos agora dar início a votação referente ao Projeto de Lei do legislativo nº 011/2025 
( Institui a semana do campo limpo no âmbito do município de Delfim Moreira, e da outras providências.) 
- Solicito ao secretário que faça a leitura do Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, 
Legislação, Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei do Legislativo nº 011/2025
Todos de acordo? Declaro os pareceres aprovados /rejeitados 
- Solicito ao secretário que faça a leitura do Parecer da Comissão de Agricultura e Meio Ambiente ao Projeto de 
Lei do Legislativo nº 011/2025 
- Discussão e votação do Projeto de Lei Legislativo nº 011/2025 
Todos de acordo? Declaro o projeto aprovado/rejeitado. 
8. Vamos agora dar início a 2ª votação referente ao Projeto de Lei Ordinária º 005/2025 
(Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2026 e 
dá outras providências.) 
- Discussão e votação do 2º turno Projeto de Lei Ordinária nº 005/2025; 
Todos de acordo? Declaro o projeto aprovado/rejeitado. 
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9. Vamos agora dar início a votação referente à Nova Redação do Projeto de Lei Ordinária nº 009/2025 
(Dispõe sobre a autorização para realização de viagem oficial internacional por agentes políticos e servidor do 
Município de Delfim Moreira à cidade de Ixtlahuacán de los Membrillos, no México, no período de 30 de julho a 05 
de agosto de 2025, fixa o valor das diárias correspondentes, e dá outras providências.) 
- Solicito ao secretário que faça a leitura do Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Tomada de Contas, 
Legislação, Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei Ordinária nº 009/2025
Todos de acordo? Declaro os pareceres aprovados /rejeitados 
- Solicito ao secretário que faça a leitura do Parecer da Comissão de Educação, Cultura, Esporte, Turismo e 
Lazer o Projeto de Lei Ordinário nº 009/2025; 
- Discussão e votação do Projeto de Lei Ordinário nº 09/2025; 
Todos de acordo? Declaro o projeto aprovado/rejeitado. 
10. Solicito ao secretário que faça a apresentação do Projeto de Lei do Legislativo Nº 14/2025 
 (Dispõe sobre a obrigatoriedade de alinhamento de cabos e fiação aérea e remoção dos excedentes e sem uso, 
instalados por pessoa jurídica que opere ou utilize rede aérea no Município de Delfim Moreira.) 
Declaro o referido projeto apresentado e envio para as Comissões Permanentes analisarem e emitirem seus 
pareceres 
Concedo a palavra aos senhores vereadores: 
Antônio Luciano da Silva 
Héder Alexandre Ribeiro Caminha 
José Carlos Rodrigues
Jucemar Paulo dos Santos 
Mateus de Carvalho Ribeiro 
Reinaldo Sávio Ribeiro 
Sebastião dos Santos Fortes Vieira 
Stella Cristina Cortez 
Thiago Siqueira Marques 
 DE C L ARO ENC ERRADA A REUNIÃO