| Tipo | Portaria |
|---|---|
| Número / Ano | 26 / 2025 |
| Date | 2025-08-11 |
| Ementa | Concede Progressão por Titulação, nos termos da Seção II do Capitulo IV da Lei Ordinária nº 1613/2025 e dá outras providências. |
| native_id | 2024 |
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1 camara@delfimmoreira.mg.leg.br www.delfimmoreira.mg.leg.br Rua Manoel José Lebrão, nº 56, Centro CNPJ: 41.773.813/0001-00 (35)3624-1400 PORTARIA Nº 026/ 2025 Concede Progressão por Titulação, nos termos da Seção II do Capitulo IV da Lei Ordinária nº 1613/2025 e dá outras providências. O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE DELFIM MOREIRA, do Estado de Minas Gerais, nos termos regimentais vigentes, com fulcro no art. 33, inciso II da Lei Orgânica do Município de Delfim Moreira, CONSIDERANDO o que dispõe na Seção II do Capitulo IV da Lei Ordinária nº 1613/2025 (que Dispõe sobre a nova estrutura administrativa da Câmara Municipal de Delfim Moreira e plano de cargos, salários e carreira e dá outras providências), sobre a concessão de progressão por titulação ao servidor; CONSIDERANDO que o titulo apresentado foi aprovado pelo Presidente da Câmara no dia 04.08.2025; CONSIDERANDO que conforme artigo 35 da Lei Ordinária nº 1613/2025, as progressões serão homologadas por ato do Presidente da Câmara; RESOLVE: Art. 1º. Fica concedida a primeira progressão ao servidor por titulação ou qualificação, referente ao título analisado, nos termos da tabela abaixo: Nome Cargo Data de admissão Nível Grau atual Novo enquadramento/ progressão Gustavo de Assis Souza Técnico Legislativo 06/06/2022 III P0 P3 Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario. Delfim Moreira – MG, 11 de agosto de 2025 Thiago Siqueira Marques 2 camara@delfimmoreira.mg.leg.br www.delfimmoreira.mg.leg.br Rua Manoel José Lebrão, nº 56, Centro CNPJ: 41.773.813/0001-00 (35)3624-1400 Presidente da Câmara Municipal de Delfim Moreira