sessao nº 1

1 
1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO MÊS DE AGOTO DE 2025 
 04 de AGOSTO de 2025 
1. Solicito ao secretário que faça a chamada dos senhores Vereadores 
2. Em nome do Povo de Delfim Moreira, invocando a proteção de Deus e havendo número 
regimental, declaro abertos os trabalhos desta Reunião; 
3. Solicito ao secretário que faça a leitura da Ata da Sessão Anterior; 
Todos de acordo? Declaro aprovada / rejeitada 
4. Solicito ao secretário que faça a leitura das Correspondências Recebidas; 
Todos de acordo? Declaro aprovada / rejeitada 
5. Solicito ao secretário que faça a leitura de arquivamento do Projetos de Lei do Ordinário Nº 
008/2025 (Dispõe sobre a concessão de auxílio financeiro à comissão organizador do Torneio Leiteiro 
da Barra e dá outras providências.
6. Solicito ao secretário que faça a leitura das Indicações de Nº 236 a 238/2025; 
Todos de acordo? Declaro aprovada / rejeitada 
7. Solicito ao secretário que faça a leitura do Requerimento Nº 082 e 085/2025; 
Todos de acordo? Declaro aprovada / rejeitada 
8. Vamos agora dar início a votação referente ao Projeto de Lei do legislativo nº 012/2025 
(Institui a semana do produtor rural no calendário oficial do município de delfim moreira-mg e dá outras 
providências.) 
- Solicito ao secretário que faça a leitura do Parecer da Comissão de Finanças, Orçamento, Tomada de 
Contas, Legislação, Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei do Legislativo nº 012/2025
Todos de acordo? Declaro os pareceres aprovados /rejeitados 
- Solicito ao secretário que faça a leitura do Parecer da Comissão de Agricultura e Meio Ambiente ao 
Projeto de Lei do Legislativo nº 012/2025 
- Discussão e votação do Projeto de Lei Legislativo nº 012/2025 
Todos de acordo? Declaro o projeto aprovado/rejeitado. 
9. Solicito ao secretário que faça a apresentação do Projeto de Lei Ordinária Nº 11/2025 
(“Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Proteção dos Animais - COMPA e do Fundo Municipal 
de Proteção dos Animais - FUNPAN e dá outras Providências”.) 
Declaro o referido projeto apresentado e envio para as Comissões Permanentes analisarem e emitirem 
seus pareceres 
2 
10. Solicito ao secretário que faça a apresentação do Projeto de Lei Ordinária Nº 12/2025 
 (Altera a Lei nº 487 de 20 de dezembro de 1983 que dispõe sobre o Código Tributário Municipal..) 
Declaro o referido projeto apresentado e envio para as Comissões Permanentes analisarem e emitirem 
seus pareceres 
11. Solicito ao secretário que faça a apresentação do Projeto de Lei Ordinária Nº 13/2025 
 (“Autoriza o Poder Executivo a doar bens móveis que especifica e dá outras providências.”)
Declaro o referido projeto apresentado e envio para as Comissões Permanentes analisarem e emitirem 
seus pareceres 
Concedo a palavra aos senhores vereadores: 
Antônio Luciano da Silva 
Héder Alexandre Ribeiro Caminha 
José Carlos Rodrigues 
Jucemar Paulo dos Santos 
Mateus de Carvalho Ribeiro 
Reinaldo Sávio Ribeiro 
Sebastião dos Santos Fortes Vieira 
Stella Cristina Cortez 
Thiago Siqueira Marques 
 DECLARO ENCERRADA A REUNIÃO