| Tipo | INDICAÇÃO |
|---|---|
| Número / Ano | 246 / 2025 |
| Date | 2025-08-11 |
| Ementa | que sejam realizados estudos e providências visando fundamentar a possibilidade de concessão de isenção de impostos municipais, especialmente IPTU, a idosos e pacientes em tratamentos oncológicos. |
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1 camara@delfimmoreira.mg.leg.br www.delfimmoreira.mg.leg.br Rua Manoel José Lebrão, nº 56, Centro CNPJ: 41.773.813/0001-00 (35)3624-1400 INDICAÇÃO Nº 246/2025 O vereador que a esta subscreve, nos termos regimentais vigentes, indica ao Sr. Prefeito e à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos, que sejam realizados estudos e providências visando fundamentar a possibilidade de concessão de isenção de impostos municipais, especialmente IPTU, a idosos e pacientes em tratamentos oncológicos. JUSTIFICATIVA: Tal medida busca amparar pessoas em situação de vulnerabilidade, considerando a limitação financeira e as despesas adicionais que esses cidadãos enfrentam, garantindo-lhes maior dignidade e qualidade de vida. Sendo assim, diante do exposto, solicito atenção à demanda apresentada. SALA DE SESSÕES, 11 de agosto de 2025. Thiago Siqueira Marques Vereador