| Tipo | REQUERIMENTO |
|---|---|
| Número / Ano | 81 / 2025 |
| Date | 2025-07-07 |
| Ementa | vem respeitosamente perante V.Sa. solicitar esclarecimentos sobre impedimento para aquisição de máquina de bloquete para nosso Município |
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1 camara@delfimmoreira.mg.leg.br www.delfimmoreira.mg.leg.br Rua Manoel José Lebrão, nº 56, Centro CNPJ: 41.773.813/0001-00 (35)3624-1400 REQUERIMENTO Nº 081/2025 Senhor Prefeito Municipal, Conforme solicitação dos vereadores Mateus de Carvalho Ribeiro e Thiago Siqueira Marques,aprovada em plenário pelos demais vereadores em sessão ordinária, a Câmara Municipal de Delfim Moreira, na forma regimental e no exercício de sua função fiscalizadora prevista nos incisos IV e X do art. 35 da Lei Orgânica Municipal, vem respeitosamente perante V.Sa. solicitar esclarecimentos sobre impedimento para aquisição de máquina de bloquete para nosso Município. SALA DE SESSÕES, 02 de Junho de 2025 Thiago Siqueira Marques Presidente Justificativa: Solicito esclarecimentos a respeito de uma situação já do conhecimento do Senhor Prefeito.Conforme acordado anteriormente, havia destinado uma emenda parlamentar com a finalidade de aquisição de uma máquina de bloquete para nosso município, o que, na ocasião, foi aceito como uma proposta viável e benéfica para a cidade. Contudo, fui posteriormente informado de que o Poder Executivo não poderia efetuar a compra dessa máquina. Diante disso, gostaria de entender os motivos concretos para a não aquisição da referida máquina, especialmente considerando que se trata de um equipamento que traria inúmeros benefícios à população, em especial aos moradores da zona rural, ao possibilitar a produção local de bloquetes para pavimentação de vias, gerando economia e agilidade nas obras do município. É de meu conhecimento que o município já possui uma máquina de bloquetes, a qual, até onde sei, encontra-se fora de operação. Nesse sentido, solicito também informações sobre a situação atual desse equipamento: qual o motivo de sua inatividade, se há previsão para manutenção ou recuperação e se há alguma iniciativa em andamento para colocá-lo novamente em funcionamento. Aguardo uma resposta,coloco-me à disposição para eventuais esclarecimentos adicionais e para colaborar no que for necessário. com a máxima urgência, envie a esta Casa informações formais sobre o não início das obras de calçamento no Bairro Barreirinho, no trecho da antiga linha férrea, objeto da emenda 2 camara@delfimmoreira.mg.leg.br www.delfimmoreira.mg.leg.br Rua Manoel José Lebrão, nº 56, Centro CNPJ: 41.773.813/0001-00 (35)3624-1400 parlamentar destinada pelo Deputado Federal Junio Amaral, no valor de R$ 150.000,00, por meio de Transferência Especial do Ministério da Economia, ainda no ano de 2024. Justificativa: A presente solicitação se dá em razão do longo tempo decorrido desde a liberação dos recursos, já disponíveis na conta da Prefeitura há vários meses. Trata-se de uma demanda aguardada com grande expectativa pelos moradores da comunidade do Barreirinho, que há anos sofrem com a falta de infraestrutura básica em seu bairro. A obra em questão representa um avanço importante na mobilidade e na dignidade das famílias da região, e a demora em sua execução precisa ser esclarecida. Diante disso, solicito que o Executivo Municipal responda às seguintes perguntas: Qual o motivo da não execução até o presente momento do calçamento no Bairro Barreirinho, mesmo com os recursos já disponíveis desde 2024? Existe algum entrave jurídico, administrativo ou técnico que esteja impedindo o início da obra? Em caso afirmativo, qual? Já foi realizado algum procedimento de licitação ou contratação para execução do calçamento? Em que estágio se encontra? Qual é o prazo estimado para o início e a conclusão das obras? Há previsão de reprogramação dos recursos ou risco de devolução da verba destinada? Renovo os protestos de estima e consideração, com a certeza de que a resposta a este requerimento será prestada com transparência e responsabilidade para com a população. Edilberto Marques da Cruz PREFETO MUNICIPAL Delfim Moreira – MG