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materia nº 81/2025

Tipo REQUERIMENTO
Número / Ano 81 / 2025
Date 2025-07-07
Ementavem respeitosamente perante V.Sa. solicitar esclarecimentos sobre impedimento para aquisição de máquina de bloquete para nosso Município
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camara@delfimmoreira.mg.leg.br
www.delfimmoreira.mg.leg.br
Rua Manoel José Lebrão, nº 56, Centro
CNPJ: 41.773.813/0001-00
(35)3624-1400 
REQUERIMENTO Nº 081/2025
Senhor Prefeito Municipal,
 Conforme solicitação dos vereadores Mateus de Carvalho Ribeiro e Thiago Siqueira
Marques,aprovada em plenário pelos demais vereadores em sessão ordinária, a Câmara Municipal
de Delfim Moreira, na forma regimental e no exercício de sua função fiscalizadora prevista nos
incisos IV e X do art. 35 da Lei Orgânica Municipal, vem respeitosamente perante V.Sa. solicitar
esclarecimentos sobre impedimento para aquisição de máquina de bloquete para nosso Município.
 
SALA DE SESSÕES, 02 de Junho de 2025
Thiago Siqueira Marques 
Presidente 
Justificativa: 
Solicito esclarecimentos a respeito de uma situação já do conhecimento do Senhor
Prefeito.Conforme acordado anteriormente, havia destinado uma emenda parlamentar com a finalidade
de aquisição de uma máquina de bloquete para nosso município, o que, na ocasião, foi aceito como uma
proposta viável e benéfica para a cidade.
Contudo, fui posteriormente informado de que o Poder Executivo não poderia efetuar a compra
dessa máquina.
Diante disso, gostaria de entender os motivos concretos para a não aquisição da referida
máquina, especialmente considerando que se trata de um equipamento que traria inúmeros benefícios
à população, em especial aos moradores da zona rural, ao possibilitar a produção local de bloquetes
para pavimentação de vias, gerando economia e agilidade nas obras do município.
É de meu conhecimento que o município já possui uma máquina de bloquetes, a qual, até onde
sei, encontra-se fora de operação. Nesse sentido, solicito também informações sobre a situação atual
desse equipamento: qual o motivo de sua inatividade, se há previsão para manutenção ou recuperação
e se há alguma iniciativa em andamento para colocá-lo novamente em funcionamento.
Aguardo uma resposta,coloco-me à disposição para eventuais esclarecimentos adicionais e para
colaborar no que for necessário.
com a máxima urgência, envie a esta Casa informações formais sobre o não início das obras de
calçamento no Bairro Barreirinho, no trecho da antiga linha férrea, objeto da emenda
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camara@delfimmoreira.mg.leg.br
www.delfimmoreira.mg.leg.br
Rua Manoel José Lebrão, nº 56, Centro
CNPJ: 41.773.813/0001-00
(35)3624-1400 
parlamentar destinada pelo Deputado Federal Junio Amaral, no valor de R$ 150.000,00, por
meio de Transferência Especial do Ministério da Economia, ainda no ano de 2024.
Justificativa:
A presente solicitação se dá em razão do longo tempo decorrido desde a liberação dos
recursos, já disponíveis na conta da Prefeitura há vários meses. Trata-se de uma demanda
aguardada com grande expectativa pelos moradores da comunidade do Barreirinho, que há
anos sofrem com a falta de infraestrutura básica em seu bairro. A obra em questão representa
um avanço importante na mobilidade e na dignidade das famílias da região, e a demora em sua
execução precisa ser esclarecida.
Diante disso, solicito que o Executivo Municipal responda às seguintes perguntas:
Qual o motivo da não execução até o presente momento do calçamento no Bairro Barreirinho,
mesmo com os recursos já disponíveis desde 2024?
Existe algum entrave jurídico, administrativo ou técnico que esteja impedindo o início da obra?
Em caso afirmativo, qual?
Já foi realizado algum procedimento de licitação ou contratação para execução do calçamento?
Em que estágio se encontra?
Qual é o prazo estimado para o início e a conclusão das obras?
Há previsão de reprogramação dos recursos ou risco de devolução da verba destinada?
Renovo os protestos de estima e consideração, com a certeza de que a resposta a este
requerimento será prestada com transparência e responsabilidade para com a população.
Edilberto Marques da Cruz
PREFETO MUNICIPAL
Delfim Moreira – MG

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