| Tipo | REQUERIMENTO |
|---|---|
| Número / Ano | 99 / 2025 |
| Date | 2025-09-22 |
| Ementa | perante V.Sa. solicitar as seguintes informações,considerando que a Prefeitura Municipal de Delfim Moreira mantém convênio com um hotel na cidade de Poços de Caldas, destinado a hospedar pacientes do município que necessitam de tratamento de saúde naquela localidade;Considerando que muitos pacientes apresentam dificuldades de mobilidade, havendo, inclusive, cadeirantes, que enfrentam grandes transtornos devido à falta de acessibilidade nas instalações do referido hotel, tais como escadas sem rampas ou elevadores e banheiros com boxes inadequados para cadeiras de rodas; |
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1 camara@delfimmoreira.mg.leg.br www.delfimmoreira.mg.leg.br Rua Manoel José Lebrão, nº 56, Centro CNPJ: 41.773.813/0001-00 (35)3624-1400 REQUERIMENTO Nº 099/2025 Senhor Prefeito e Senhor Secretário, Conforme solicitação do vereador Thiago Siqueira Marques e Jucemar Paulo dos Santos aprovada em plenário pelos demais vereadores em Sessão Ordinária, a Câmara Municipal de Delfim Moreira, na forma regimental e no exercício de sua função fiscalizadora prevista nos incisos IV e X do art. 35 da Lei Orgânica Municipal, vem respeitosamente perante V.Sa. solicitar as seguintes informações,considerando que a Prefeitura Municipal de Delfim Moreira mantém convênio com um hotel na cidade de Poços de Caldas, destinado a hospedar pacientes do município que necessitam de tratamento de saúde naquela localidade;Considerando que muitos pacientes apresentam dificuldades de mobilidade, havendo, inclusive, cadeirantes, que enfrentam grandes transtornos devido à falta de acessibilidade nas instalações do referido hotel, tais como escadas sem rampas ou elevadores e banheiros com boxes inadequados para cadeiras de rodas; Requeiro à Secretaria Municipal de Saúde: 1. Informações detalhadas sobre quais condições e serviços o hotel conveniado oferece aos pacientes de Delfim Moreira; 2. Esclarecimentos quanto às obrigações previstas em contrato relativas à acessibilidade e ao atendimento das necessidades de pessoas com mobilidade reduzida; 3. Quais providências a Secretaria pode adotar, junto ao hotel conveniado, a fim de garantir o mínimo de acessibilidade, conforto e dignidade aos pacientes do município que utilizam esse serviço. SALA DE SESSÕES, 22 de Setembro de 2025. José Carlos Rodrigues Vice-presidente 2 camara@delfimmoreira.mg.leg.br www.delfimmoreira.mg.leg.br Rua Manoel José Lebrão, nº 56, Centro CNPJ: 41.773.813/0001-00 (35)3624-1400 Justificativa: O presente pedido se justifica diante de reclamações apresentadas por pacientes de Delfim Moreira que utilizam o hotel conveniado em Poços de Caldas. Consta que as instalações não oferecem condições mínimas de acessibilidade, o que tem gerado constrangimento, desconforto e, principalmente, riscos à saúde e à integridade física de pessoas em situação de vulnerabilidade, como cadeirantes e demais pacientes com mobilidade reduzida. É dever do poder público zelar para que os serviços prestados em convênios e parcerias assegurem condições dignas, seguras e inclusivas, respeitando as normas de acessibilidade e garantindo igualdade de tratamento a todos os cidadãos. Edilberto Marques da Cruz PREFEITO MUNICIPAL Túlio Godoy Santos Azevedo SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE Delfim Moreira – MG