br-locleg corpus explorer

← Delfim Moreira (MG)

materia nº 99/2025

Tipo REQUERIMENTO
Número / Ano 99 / 2025
Date 2025-09-22
Ementaperante V.Sa. solicitar as seguintes informações,considerando que a Prefeitura Municipal de Delfim Moreira mantém convênio com um hotel na cidade de Poços de Caldas, destinado a hospedar pacientes do município que necessitam de tratamento de saúde naquela localidade;Considerando que muitos pacientes apresentam dificuldades de mobilidade, havendo, inclusive, cadeirantes, que enfrentam grandes transtornos devido à falta de acessibilidade nas instalações do referido hotel, tais como escadas sem rampas ou elevadores e banheiros com boxes inadequados para cadeiras de rodas;
native_id2052

Autoria

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

1
camara@delfimmoreira.mg.leg.br
www.delfimmoreira.mg.leg.br
Rua Manoel José Lebrão, nº 56, Centro
CNPJ: 41.773.813/0001-00
(35)3624-1400 
REQUERIMENTO Nº 099/2025
Senhor Prefeito e Senhor Secretário,
 Conforme solicitação do vereador Thiago Siqueira Marques e Jucemar Paulo dos Santos
aprovada em plenário pelos demais vereadores em Sessão Ordinária, a Câmara Municipal de
Delfim Moreira, na forma regimental e no exercício de sua função fiscalizadora prevista nos
incisos IV e X do art. 35 da Lei Orgânica Municipal, vem respeitosamente perante V.Sa. solicitar
as seguintes informações,considerando que a Prefeitura Municipal de Delfim Moreira mantém
convênio com um hotel na cidade de Poços de Caldas, destinado a hospedar pacientes do
município que necessitam de tratamento de saúde naquela localidade;Considerando que
muitos pacientes apresentam dificuldades de mobilidade, havendo, inclusive, cadeirantes, que
enfrentam grandes transtornos devido à falta de acessibilidade nas instalações do referido
hotel, tais como escadas sem rampas ou elevadores e banheiros com boxes inadequados para
cadeiras de rodas;
Requeiro à Secretaria Municipal de Saúde:
1. Informações detalhadas sobre quais condições e serviços o hotel conveniado oferece
aos pacientes de Delfim Moreira;
2. Esclarecimentos quanto às obrigações previstas em contrato relativas à acessibilidade e
ao atendimento das necessidades de pessoas com mobilidade reduzida;
3. Quais providências a Secretaria pode adotar, junto ao hotel conveniado, a fim de
garantir o mínimo de acessibilidade, conforto e dignidade aos pacientes do município
que utilizam esse serviço.
SALA DE SESSÕES, 22 de Setembro de 2025.
José Carlos Rodrigues 
Vice-presidente
2
camara@delfimmoreira.mg.leg.br
www.delfimmoreira.mg.leg.br
Rua Manoel José Lebrão, nº 56, Centro
CNPJ: 41.773.813/0001-00
(35)3624-1400 
Justificativa:
O presente pedido se justifica diante de reclamações apresentadas por pacientes de
Delfim Moreira que utilizam o hotel conveniado em Poços de Caldas.
Consta que as instalações não oferecem condições mínimas de acessibilidade, o que tem
gerado constrangimento, desconforto e, principalmente, riscos à saúde e à integridade física de
pessoas em situação de vulnerabilidade, como cadeirantes e demais pacientes com mobilidade
reduzida.
É dever do poder público zelar para que os serviços prestados em convênios e parcerias
assegurem condições dignas, seguras e inclusivas, respeitando as normas de acessibilidade e
garantindo igualdade de tratamento a todos os cidadãos.
Edilberto Marques da Cruz
PREFEITO MUNICIPAL
Túlio Godoy Santos Azevedo
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE SAÚDE 
Delfim Moreira – MG

open original →