| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1638 / 2025 |
| Date | 2025-11-28 |
| Ementa | INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE DELFIM MOREIRA O “CARNAVAL DO BAIRRO RIO CLARO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DE MINAS GERAIS MUNICÍPIO DE DELFIM MOREIRA CNPJnº18.025.924/0001-08 LEI ORDINÁRIA N° 1.638, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025. Inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município de Delfim Moreira o “Carnaval do Bairro Rio Claro” e dá outras providências. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL DE DELFIM MOREIRA, sanciono e promulgo a seguinte Lei: Art. 1º Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Delfim Moreira o Carnaval do Bairro Rio Claro, a ser realizado anualmente no período do Carnaval, reconhecido como manifestação cultural tradicional da zona rural do Município. Art. 2º O evento tem por objetivo preservar e valorizar as tradições locais, incentivar o turismo rural, promover a integração comunitária e fortalecer a identidade cultural do Bairro Rio Claro e de toda a população. Art. 3º O Poder Executivo poderá apoiar a realização do evento, dentro das disponibilidades orçamentárias, por meio de parcerias com associações comunitárias, entidades culturais e demais organizações da sociedade civil. Art. 4º O evento instituído por esta Lei passará a integrar oficialmente o Calendário de Eventos do Município de Delfim Moreira/MG. Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de Delfim Moreira – MG, 28 de Novembro de 2025. Edilberto Marques da Cruz Prefeito Municipal de Delfim Moreira