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← Delfim Moreira (MG)

norma nº 1638/2025

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1638 / 2025
Date 2025-11-28
EmentaINCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE DELFIM MOREIRA O “CARNAVAL DO BAIRRO RIO CLARO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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matéria 1984 →

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ESTADO DE MINAS GERAIS
MUNICÍPIO DE DELFIM MOREIRA
CNPJnº18.025.924/0001-08
LEI ORDINÁRIA N° 1.638, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025.
Inclui no Calendário Oficial de Eventos do
Município de Delfim Moreira o “Carnaval do
Bairro Rio Claro” e dá outras providências.
Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu, PREFEITO MUNICIPAL DE DELFIM
MOREIRA, sanciono e promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º Fica incluído no Calendário Oficial de Eventos do Município de Delfim Moreira o Carnaval
do Bairro Rio Claro, a ser realizado anualmente no período do Carnaval, reconhecido como
manifestação cultural tradicional da zona rural do Município.
Art. 2º O evento tem por objetivo preservar e valorizar as tradições locais, incentivar o turismo rural,
promover a integração comunitária e fortalecer a identidade cultural do Bairro Rio Claro e de toda a
população.
Art. 3º O Poder Executivo poderá apoiar a realização do evento, dentro das disponibilidades
orçamentárias, por meio de parcerias com associações comunitárias, entidades culturais e demais
organizações da sociedade civil.
Art. 4º O evento instituído por esta Lei passará a integrar oficialmente o Calendário de Eventos do
Município de Delfim Moreira/MG.
Art. 5º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Delfim Moreira – MG, 28 de Novembro de 2025.
Edilberto Marques da Cruz
Prefeito Municipal de Delfim Moreira

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