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materia nº 128/2025

Tipo REQUERIMENTO
Número / Ano 128 / 2025
Date 2025-11-24
Ementasolicitar informações oficiais, documentais e completas acerca de: • Quantos servidores públicos municipais passaram a receber gratificação no ano de 2025; • Quais são as especificações, fundamentos legais ou atos administrativos que concederam cada gratificação; • Qual a porcentagem ou valor financeiro correspondente a cada gratificação concedida no período; • A relação nominal dos servidores contemplados, indicando cargo, setor de lotação, data da concessão e tipo de gratificação recebida.
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camara@delfimmoreira.mg.leg.br
www.delfimmoreira.mg.leg.br
Rua Manoel José Lebrão, nº 56, Centro
CNPJ: 41.773.813/0001-00
(35)3624-1400 
REQUERIMENTO Nº 128/2025
Senhor Prefeito,
 Conforme solicitação do vereador Héder Alexandre Ribeiro Caminha, aprovada em plenário
pelos demais vereadores em sessão ordinária, a Câmara Municipal de Delfim Moreira, na forma
regimental e no exercício de sua função fiscalizadora prevista nos incisos IV e X do art. 35 da Lei
Orgânica Municipal, vem respeitosamente perante V.Sa. solicitar informações oficiais, documentais e
completas acerca de: 
 Quantos servidores públicos municipais passaram a receber gratificação no ano de 2025;
 Quais são as especificações, fundamentos legais ou atos administrativos que concederam cada
gratificação;
 Qual a porcentagem ou valor financeiro correspondente a cada gratificação concedida no
período;
 A relação nominal dos servidores contemplados, indicando cargo, setor de lotação, data da
concessão e tipo de gratificação recebida.
Justificativa:
Justifica-se o presente requerimento tendo em vista a necessidade de acompanhamento e
fiscalização dos atos administrativos, bem como para garantir a transparência na concessão de
benefícios e o devido cumprimento da legislação vigente.
SALA DE SESSÕES, 24 de Novembro de 2025
Thiago Siqueira Marques 
Presidente 
Edilberto Marques da Cruz
PREFEITO MUNICIPAL
Delfim Moreira – MG

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