| Tipo | REQUERIMENTO |
|---|---|
| Número / Ano | 128 / 2025 |
| Date | 2025-11-24 |
| Ementa | solicitar informações oficiais, documentais e completas acerca de: • Quantos servidores públicos municipais passaram a receber gratificação no ano de 2025; • Quais são as especificações, fundamentos legais ou atos administrativos que concederam cada gratificação; • Qual a porcentagem ou valor financeiro correspondente a cada gratificação concedida no período; • A relação nominal dos servidores contemplados, indicando cargo, setor de lotação, data da concessão e tipo de gratificação recebida. |
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1 camara@delfimmoreira.mg.leg.br www.delfimmoreira.mg.leg.br Rua Manoel José Lebrão, nº 56, Centro CNPJ: 41.773.813/0001-00 (35)3624-1400 REQUERIMENTO Nº 128/2025 Senhor Prefeito, Conforme solicitação do vereador Héder Alexandre Ribeiro Caminha, aprovada em plenário pelos demais vereadores em sessão ordinária, a Câmara Municipal de Delfim Moreira, na forma regimental e no exercício de sua função fiscalizadora prevista nos incisos IV e X do art. 35 da Lei Orgânica Municipal, vem respeitosamente perante V.Sa. solicitar informações oficiais, documentais e completas acerca de: Quantos servidores públicos municipais passaram a receber gratificação no ano de 2025; Quais são as especificações, fundamentos legais ou atos administrativos que concederam cada gratificação; Qual a porcentagem ou valor financeiro correspondente a cada gratificação concedida no período; A relação nominal dos servidores contemplados, indicando cargo, setor de lotação, data da concessão e tipo de gratificação recebida. Justificativa: Justifica-se o presente requerimento tendo em vista a necessidade de acompanhamento e fiscalização dos atos administrativos, bem como para garantir a transparência na concessão de benefícios e o devido cumprimento da legislação vigente. SALA DE SESSÕES, 24 de Novembro de 2025 Thiago Siqueira Marques Presidente Edilberto Marques da Cruz PREFEITO MUNICIPAL Delfim Moreira – MG