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materia nº 122/2025

Tipo REQUERIMENTO
Número / Ano 122 / 2025
Date 2025-11-24
Ementasolicitar que encaminhe a esta Casa Legislativa informações completas, claras e devidamente documentadas a respeito de suas ações, planejamento e estrutura operacional da Defesa Civil de nosso municipio
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camara@delfimmoreira.mg.leg.br
www.delfimmoreira.mg.leg.br
Rua Manoel José Lebrão, nº 56, Centro
CNPJ: 41.773.813/0001-00
(35)3624-1400 
REQUERIMENTO Nº 122/2025
Senhor Prefeito,
 Conforme solicitação do vereador Mateus de Carvalho Ribeiro, aprovada em plenário pelos
demais vereadores em sessão ordinária, a Câmara Municipal de Delfim Moreira, na forma regimental
e no exercício de sua função fiscalizadora prevista nos incisos IV e X do art. 35 da Lei Orgânica
Municipal, vem respeitosamente perante V.Sa. solicitar que encaminhe a esta Casa Legislativa
informações completas, claras e devidamente documentadas a respeito de suas ações, planejamento
e estrutura operacional da Defesa Civil de nosso municipio. A Defesa Civil desempenha papel
estratégico para o município, atuando na prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação
frente a eventos adversos, especialmente em regiões de relevo acidentado como o de Delfim
Moreira, onde chuvas intensas podem provocar deslizamentos, enxurradas, alagamentos,
interrupções de vias e riscos à vida da população.
Nesse sentido, o acompanhamento do Legislativo é essencial para garantir transparência,
eficiência e planejamento adequado, sobretudo diante da proximidade do período chuvoso.
Diante disso, solicita-se que sejam respondidos, pontualmente, os seguintes
questionamentos:
1. Atividades realizadas
a) Quais atividades foram realizadas pela Defesa Civil nos últimos meses?
b) Foram realizadas vistorias preventivas em áreas de risco? Em caso positivo, onde e em quais
datas?
c) Houve atendimentos emergenciais? Quais foram, quando ocorreram e quais providências foram
adotadas?
d) Foram feitas ações de orientação ou mobilização da população?
2. Uso do veículo da Defesa Civil
a) Qual tem sido a rotina de uso do veículo oficial destinado à Defesa Civil?
b) Qual a quilometragem percorrida no período informado?
c) Para quais finalidades o veículo foi utilizado (vistorias, transporte de equipe, monitoramento,
atendimentos)?
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camara@delfimmoreira.mg.leg.br
www.delfimmoreira.mg.leg.br
Rua Manoel José Lebrão, nº 56, Centro
CNPJ: 41.773.813/0001-00
(35)3624-1400 
d) Existe controle formal de saída e retorno do veículo? Favor encaminhar cópia.
3. Prevenção para o período chuvoso
a) Qual é o plano de ações preventivas elaborado para o período chuvoso?
b) Quais medidas já foram executadas e quais ainda estão em planejamento?
c) Os pontos de risco do município estão atualizados? Quando foi feita a última revisão?
d) Há sistema de alerta ou comunicação com a população em caso de risco iminente? Como
funciona?
4. Documentos e registros
a) Encaminhar atas de reuniões, relatórios internos ou documentos de planejamento referentes às
atividades da Defesa Civil neste exercício.
b) Encaminhar registros fotográficos, se houver, das ações de vistoria, prevenção ou atendimento
realizadas.
c) Encaminhar eventuais parcerias estabelecidas com Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, SAMU,
Emater ou outras instituições.
Justificativa
A solicitação se fundamenta no dever constitucional e legal do Poder Legislativo de fiscalizar
a execução das políticas públicas e garantir que os serviços essenciais funcionem de maneira
adequada. A Defesa Civil, como órgão responsável pela proteção da população e pela gestão de
riscos e desastres, deve atuar com planejamento, prontidão e transparência.
A obtenção dessas informações é imprescindível para que esta Casa possa acompanhar o
trabalho realizado, propor melhorias, colaborar com ações preventivas e assegurar que o município
esteja preparado para enfrentar o período de maior risco climático.
SALA DE SESSÕES, 24 de Novembro de 2025
Thiago Siqueira Marques 
Presidente 
Edilberto Marques da Cruz
PREFEITO MUNICIPAL
Delfim Moreira – MG
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camara@delfimmoreira.mg.leg.br
www.delfimmoreira.mg.leg.br
Rua Manoel José Lebrão, nº 56, Centro
CNPJ: 41.773.813/0001-00
(35)3624-1400 

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