| Tipo | REQUERIMENTO |
|---|---|
| Número / Ano | 122 / 2025 |
| Date | 2025-11-24 |
| Ementa | solicitar que encaminhe a esta Casa Legislativa informações completas, claras e devidamente documentadas a respeito de suas ações, planejamento e estrutura operacional da Defesa Civil de nosso municipio |
| native_id | 2078 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 3
1 camara@delfimmoreira.mg.leg.br www.delfimmoreira.mg.leg.br Rua Manoel José Lebrão, nº 56, Centro CNPJ: 41.773.813/0001-00 (35)3624-1400 REQUERIMENTO Nº 122/2025 Senhor Prefeito, Conforme solicitação do vereador Mateus de Carvalho Ribeiro, aprovada em plenário pelos demais vereadores em sessão ordinária, a Câmara Municipal de Delfim Moreira, na forma regimental e no exercício de sua função fiscalizadora prevista nos incisos IV e X do art. 35 da Lei Orgânica Municipal, vem respeitosamente perante V.Sa. solicitar que encaminhe a esta Casa Legislativa informações completas, claras e devidamente documentadas a respeito de suas ações, planejamento e estrutura operacional da Defesa Civil de nosso municipio. A Defesa Civil desempenha papel estratégico para o município, atuando na prevenção, mitigação, preparação, resposta e recuperação frente a eventos adversos, especialmente em regiões de relevo acidentado como o de Delfim Moreira, onde chuvas intensas podem provocar deslizamentos, enxurradas, alagamentos, interrupções de vias e riscos à vida da população. Nesse sentido, o acompanhamento do Legislativo é essencial para garantir transparência, eficiência e planejamento adequado, sobretudo diante da proximidade do período chuvoso. Diante disso, solicita-se que sejam respondidos, pontualmente, os seguintes questionamentos: 1. Atividades realizadas a) Quais atividades foram realizadas pela Defesa Civil nos últimos meses? b) Foram realizadas vistorias preventivas em áreas de risco? Em caso positivo, onde e em quais datas? c) Houve atendimentos emergenciais? Quais foram, quando ocorreram e quais providências foram adotadas? d) Foram feitas ações de orientação ou mobilização da população? 2. Uso do veículo da Defesa Civil a) Qual tem sido a rotina de uso do veículo oficial destinado à Defesa Civil? b) Qual a quilometragem percorrida no período informado? c) Para quais finalidades o veículo foi utilizado (vistorias, transporte de equipe, monitoramento, atendimentos)? 2 camara@delfimmoreira.mg.leg.br www.delfimmoreira.mg.leg.br Rua Manoel José Lebrão, nº 56, Centro CNPJ: 41.773.813/0001-00 (35)3624-1400 d) Existe controle formal de saída e retorno do veículo? Favor encaminhar cópia. 3. Prevenção para o período chuvoso a) Qual é o plano de ações preventivas elaborado para o período chuvoso? b) Quais medidas já foram executadas e quais ainda estão em planejamento? c) Os pontos de risco do município estão atualizados? Quando foi feita a última revisão? d) Há sistema de alerta ou comunicação com a população em caso de risco iminente? Como funciona? 4. Documentos e registros a) Encaminhar atas de reuniões, relatórios internos ou documentos de planejamento referentes às atividades da Defesa Civil neste exercício. b) Encaminhar registros fotográficos, se houver, das ações de vistoria, prevenção ou atendimento realizadas. c) Encaminhar eventuais parcerias estabelecidas com Polícia Militar, Corpo de Bombeiros, SAMU, Emater ou outras instituições. Justificativa A solicitação se fundamenta no dever constitucional e legal do Poder Legislativo de fiscalizar a execução das políticas públicas e garantir que os serviços essenciais funcionem de maneira adequada. A Defesa Civil, como órgão responsável pela proteção da população e pela gestão de riscos e desastres, deve atuar com planejamento, prontidão e transparência. A obtenção dessas informações é imprescindível para que esta Casa possa acompanhar o trabalho realizado, propor melhorias, colaborar com ações preventivas e assegurar que o município esteja preparado para enfrentar o período de maior risco climático. SALA DE SESSÕES, 24 de Novembro de 2025 Thiago Siqueira Marques Presidente Edilberto Marques da Cruz PREFEITO MUNICIPAL Delfim Moreira – MG 3 camara@delfimmoreira.mg.leg.br www.delfimmoreira.mg.leg.br Rua Manoel José Lebrão, nº 56, Centro CNPJ: 41.773.813/0001-00 (35)3624-1400