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materia nº 123/2025

Tipo REQUERIMENTO
Número / Ano 123 / 2025
Date 2025-11-24
Ementasolicitar, em resposta ao ofício anteriormente enviado pelo Executivo, o qual apresentou informações equivocadas e necessita de retificação oficial.
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camara@delfimmoreira.mg.leg.br
www.delfimmoreira.mg.leg.br
Rua Manoel José Lebrão, nº 56, Centro
CNPJ: 41.773.813/0001-00
(35)3624-1400 
REQUERIMENTO Nº 123/2025
Senhor Prefeito,
 Conforme solicitação dos vereadores Mateus de Carvalho Ribeiro e Thiago Siqueira
Marques, aprovada em plenário pelos demais vereadores em sessão ordinária, a Câmara Municipal
de Delfim Moreira, na forma regimental e no exercício de sua função fiscalizadora prevista nos
incisos IV e X do art. 35 da Lei Orgânica Municipal, vem respeitosamente perante V.Sa. solicitar, em
resposta ao ofício anteriormente enviado pelo Executivo, o qual apresentou informações
equivocadas e necessita de retificação oficial. Em especial, faz-se necessário esclarecer que não
procede a afirmação de que as motocicletas da Polícia Militar teriam sido adquiridas com os recursos
da emenda parlamentar de R$ 150.000,00 encaminhada pelo Deputado Federal Junio Amaral e
destinada ao calçamento do bairro Barreirinho. As referidas motocicletas foram adquiridas mediante
acordo administrativo previamente firmado, utilizando-se recursos enviados pelo Deputado Estadual
Caporezzo, com complementação financeira da Prefeitura Municipal, conforme registrado em
reunião oficial realizada este ano,com a presença do Capitão Carvalho, do Tenente Henrique e deste
vereador, ocasião em que foram alinhados os detalhes técnicos e financeiros da operação. No que se
refere ao valor de R$ 150.000,00 originalmente destinado ao calçamento do Barreirinho, verifica-se
que tal recurso foi realocado pelo Poder Executivo para outras finalidades. Contudo, até a presente
data, esta Casa Legislativa não recebeu informações oficiais sobre a movimentação financeira, as
despesas realizadas, as justificativas administrativas que embasaram a realocação nem, tampouco,
qualquer previsão de execução da obra que beneficiaria diretamente moradores, empreendedores
locais, produtores rurais e toda a comunidade que depende do tráfego regular naquela região.
Diante disso, e considerando o dever constitucional de publicidade e transparência, requer￾se que o Executivo encaminhe a esta Câmara, no prazo legal, a retificação da informação referente à
origem dos recursos destinados às motocicletas da Polícia Militar, bem como relatório detalhado
contendo a discriminação das despesas realizadas com o valor de R$ 150.000,00, cópias dos atos
administrativos que autorizaram sua realocação e, principalmente, o cronograma de trabalho
atualizado referente ao calçamento do bairro Barreirinho, com a indicação das etapas previstas,
planejamento operacional, responsáveis técnicos e, sobretudo, a previsão de início da obra, cuja
execução é aguardada com grande expectativa pelos moradores, investidores e trabalhadores da
localidade.
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camara@delfimmoreira.mg.leg.br
www.delfimmoreira.mg.leg.br
Rua Manoel José Lebrão, nº 56, Centro
CNPJ: 41.773.813/0001-00
(35)3624-1400 
Justificativa:
O presente requerimento busca assegurar transparência, restabelecer a verdade
administrativa, garantir a correta aplicação dos recursos públicos e atender ao direito legítimo da
população de ser informada sobre a destinação das verbas conquistadas para o município,
especialmente aquelas provenientes de articulação junto ao Deputado Federal Junio Amaral, que
têm como objetivo promover melhorias reais e urgentes para o desenvolvimento local.
SALA DE SESSÕES, 24 de Novembro de 2025
Thiago Siqueira Marques 
Presidente 
Edilberto Marques da Cruz
PREFEITO MUNICIPAL
Delfim Moreira – MG

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